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Direito Criminal

Entenda os principais temas que você precisa saber sobre Direito Criminal. Somos um escritório de advocacia com advogados especialistas em Brasília - DF

Somos um escritório de advocacia especializado em Direito Criminal

Um escritório de advocacia criminalista especializado na luta pelo direito de uma defesa ampla, justa e eficaz é aquele que age com respeito e dedicação em direção aos princípios constitucionais que protegem seus clientes.

No escritório Galvão & Silva, acreditamos que uma defesa competente é a única forma de obtenção de justiça, respeitando o sistema jurídico brasileiro. É com este cuidado, aliado à excelência técnica, que atuamos em cada caso, com a certeza de oferecermos a melhor defesa para aqueles que escolhem nosso serviço.

Nossos advogados em Direito Criminalista atuam na defesa dos interesses de nossos clientes com acompanhamento em Delegacias, Fóruns, Pesquisas e Defesas Criminais. Com atendimento personalizado e atento às necessidades do cliente, cuidando sempre dos aspectos teóricos e práticos que envolvem uma defesa criminal até o desfecho da causa.

Nosso telefone de contato está à disposição para atender suas dúvidas sobre a advocacia criminal. Conheça alguns casos em que o advogado criminalista atua:

Direito penal e direito criminal: Existe diferença?

Quase sempre que você encontrar os termos “Direito Penal” e “Direito Criminal” na sua frente, eles serão sinônimos. Via de regra, um advogado penalista e um advogado criminalista atuam exatamente nas mesmas áreas. Por isso, no cotidiano, você pode sim considerar que ambos os termos se referem à mesma coisa.

Porém, no campo teórico, existem diferenças. Se você quer entender quais são, preparamos uma breve explicação. Direito penal é a parte do direito que se concentra nas leis que proíbem certas condutas e estabelecem as penas para aqueles que cometem crimes. Ele inclui as leis que definem os crimes, as penas aplicáveis ​​e as regras para a aplicação dessas penas.

Já o Direito Criminal é uma ramificação do direito penal que se concentra especificamente na aplicação das leis criminais. Ele inclui as regras para a investigação, acusação e julgamento de crimes, bem como as regras para a aplicação das penas e a defesa dos acusados. É o conjunto de normas e princípios que regulam as infrações penais, a repressão e a sanção das mesmas, assim como as garantias processuais e a proteção dos direitos fundamentais do acusado.

Em resumo, o direito penal é a parte do direito que define os crimes e as penas, enquanto o direito criminal é a parte do direito que regula como os crimes são investigados, acusados e julgados.

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Advogado criminalista

Respeitando o sistema jurídico brasileiro, a resolução de conflitos na esfera criminal e suas consequências na responsabilização penal são atribuições do Advogado Criminalista. Este profissional faz uso de interpretação e aplicação das leis vigentes em direção aos princípios constitucionais que protegem seus clientes, garantindo um julgamento justo e equilibrado.

Qual a diferença de advogado para advogado criminalista?

O advogado criminalista é o profissional especializado na seara criminal. Diferentemente do advogado comum, possui expertise em demandas específicas para investigados e vítimas de crimes. Ademais, ao contrário do Defensor Público, a remuneração de seu serviço é mediante honorários por contrato particular com o cliente, representando somente quem o contrata.

Audiência de custódia

Em casos de prisão em flagrante, a audiência de custódia é a garantia legal contra abusos ou más avaliações do sistema judiciário. Trata-se de um direito garantido pelo Pacto de San José da Costa Rica, estabelecendo uma avaliação legal obrigatória da situação, mesmo quando relatado o flagrante.

Contar com um bom escritório de advogado criminalista desde este primeiro momento é essencial para evitar abusos ou estratégias de pressão contra a pessoa presa. Como advogados que lutam por uma defesa ampla e irrestrita, nosso escritório se coloca à disposição de seus clientes desde o primeiro momento.

Crimes contra a pessoa e a liberdade

Crimes contra a pessoa e a liberdade são crimes que atentam contra a integridade física ou a liberdade de alguém.

No Brasil, os únicos crimes que podem ser levados ao tribunal do júri (tribunal formado por cidadãos) são homicídio e infanticídio, que são crimes contra a pessoa e a liberdade.

Devido a isso e ao fato de que esses crimes tratam de acusações graves relacionadas a temas sensíveis, um escritório de advocacia criminalista é especialmente importante nesses cenários. Alguns exemplos de crimes desta natureza são:

  • Homicídio tentado e consumado;
  • Infanticídio;
  • Aborto;
  • Lesões corporais;
  • Violência doméstica;
  • Abandono;
  • Omissão de socorro;
  • Rixa;
  • Ameaça;
  • Sequestro;
  • Crimes contra honra.

Entre os crimes contra a pessoa, cabe destacar os crimes contra a honra. Conhecidos por suas espécies (calúnia, injúria e difamação), eles podem gerar danos significativos, desenrolando-se tanto na esfera penal, quanto na esfera civil.

Desse modo, mostra-se conveniente contar com um escritório que consiga reunir advogados criminalistas experientes e civilistas igualmente capazes, gerando unidade na defesa.

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Violência Doméstica – Lei Maria da Penha

Um escritório de Direito Criminal com experiência também costuma lidar com casos de violência doméstica, popularmente associados à Lei Maria da Penha. Nesses cenários, a violência ocorre dentro do ambiente doméstico, tratando do âmbito íntimo das relações de poder.

O serviço da defesa é, neste caso, evitar abusos durante o processo e o suporte necessário para que os danos sejam minimizados, evitando que uma acusação afete o transcorrer de toda uma vida.

Crimes contra a fé pública

Os crimes contra a fé pública são aqueles que atentam contra informações, documentos e questões financeiras, diretamente, ligados ao funcionamento socioeconômico da sociedade em seus aspectos práticos.

Normalmente, são ligados à noção de falsificação que afeta o interesse público de forma mais direta que os interesses individuais, colocando em risco todo o sistema de validação burocrática. Exemplos de crimes contra a fé pública são:

  • Moeda falsa;
  • Falsificação de papéis públicos;
  • Falsificação de documentos;
  • Falsidade ideológica;
  • Uso de documento falso.

Crimes contra o patrimônio

Os crimes contra o patrimônio, como o próprio nome indica, são aqueles que atentam contra a propriedade individual. Eles podem se dar com confronto, geralmente violento, com a vítima; sem confronto ou por meio de estratégias que objetivam enganar a vítima.

Entre os crimes contra o patrimônio, destacam-se:

  • Furto e roubo;
  • Extorsão;
  • Dano;
  • Apropriação indébita;
  • Fraude;
  • Receptação.

Estelionato

Ainda dentro dos crimes patrimoniais, destaca-se com muita frequência o estelionato entre as defesas mais comuns na rotina de um advogado – DF criminal. Trata-se de uma acusação de prática de fraude, golpe ou enganação com reconhecida má-fé, com o objetivo de benefício próprio ou alheio.

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Direito Penal Empresarial

O Direito Penal ligado à área empresarial configura parte da atividade de um escritório de advocacia criminal, pois ultrapassa a natureza jurídica de uma empresa para punir os indivíduos que efetivamente praticaram crimes nessa esfera ou aqueles que permitiram que eles ocorressem sob sua responsabilidade.

Nesses cenários, advogados criminais experientes são excepcionalmente importantes, pois, nessas situações, é comum indivíduos serem acusados de cometer crimes que sequer sabiam que estavam ocorrendo.

Entre os crimes mais comuns nessa categoria, estão:

  • Crimes contra a ordem econômica e tributária (crimes fiscais, de “colarinho branco”, sonegação);
  • Crimes falimentares e societários;
  • Lavagem de dinheiro;
  • Evasão de divisas.

Crimes eletrônicos

Os crimes eletrônicos já não podem mais ser considerados uma grande novidade no meio jurídico. Mesmo assim, ainda são um tanto incomuns para grande parte dos escritórios de advocacia.

No escritório Galvão & Silva, a tecnologia sempre foi um tema que circulou entre nossas atividades, dentro do Direito Civil e também do Direito Criminal. Por isso, contamos com equipe de advogados capazes e apta a desenvolver um trabalho de destaque na área do Direito Digital.

Crimes Ambientais

O Direito Criminal também pode ser associado ao Direito Ambiental quando o assunto são os crimes ambientais. Esses crimes ferem os direitos coletivos, não tendo um indivíduo específico como vítima, o que torna sua defesa mais complexa.

Entre os crimes ambientais de maior destaque, podemos citar:

  • Crimes contra a fauna e flora, como desmatamento e corte de vegetação;
  • Crimes de poluição;
  • Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural;
  • Crimes contra a administração ambiental, os quais acarretam em multas.

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Crimes contra os costumes

Os crimes contra os costumes fazem referência a atividades ilícitas que afetam valores morais vigentes da sociedade. Entre os crimes inseridos nessa categoria, destacam-se os chamados crimes sexuais, diretamente ligados a práticas de natureza sexual. Entre eles, temos atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, assédio sexual, corrupção de menores, favorecimento à prostituição e ato obsceno.

Direito Penal Médico

O Direito Médico, por sua vez, também se relaciona ao Direito Criminal. O Direito Penal Médico é aquele que trata de erros ou atos dolosos que atentem contra as práticas que tornam a medicina confiável, bem como aquelas que afetem a saúde pública por atos falsos, omissos ou danosos.

É importante ressaltar que o Direito Penal Médico ocorre de forma separada (e, por vezes, concomitante) ao Direito Civil. O Direito Civil está relacionado, por exemplo, a pedidos de indenização. O Direito Penal Médico, por sua vez, relaciona-se a práticas como:

  • Omissão de socorro;
  • Lesão corporal;
  • Exercício ilegal da Medicina, da Odontologia ou na Área Farmacêutica;
  • Charlatanismo;
  • Curandeirismo;
  • Omissão de notificação de doença;
  • Violação de segredo profissional;
  • Falsidade de atestado médico.

Desse modo, alinhar essas duas áreas é uma tarefa importante do escritório que atua com o Direito Penal Médico, pois isso ajuda a garantir a coesão das defesas.

Crimes contra a Administração Pública

Crimes contra a Administração Pública podem ser causados por servidores públicos ou indivíduos comuns que cometam atos que atentem contra as boas práticas de toda a máquina pública.

É importante notar que existem crimes contra a Administração Pública punidos em esfera penal e crimes contra a Administração Pública resolvidos dentro da esfera Administrativa, os quais passam por procedimentos internos especiais.

Entre os crimes contra a Administração Pública, destacam-se:

  • Dispensa/Fraude em licitação;
  • Responsabilidade fiscal;
  • Peculato;
  • Concussão;
  • Corrupção passiva;
  • Prevaricação;
  • Abandono de função;
  • Desobediência;
  • Desacato;
  • Tráfico de influência;
  • Contrabando;
  • Falso testemunho;
  • Coação;
  • Fraude processual.

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Direito Penal Consumerista

Raramente associadas à noção penal, as relações de consumo podem exigir que advogados criminalistas de defesa entrem em ação, uma vez que algumas práticas comerciais, como cartel, monopólio e propaganda enganosa, por exemplo, configuram crimes.

Direito Penal Eleitoral

O Direito Penal Eleitoral, por sua vez, como o próprio nome indica, está relacionado a práticas eleitorais irregulares que afetem o funcionamento do sistema democrático nacional. Trata-se de crimes graves, exigindo, portanto, uma defesa comprometida. Entre esses crimes, estão:

  • Coação;
  • Compra de votos;
  • Violação do sigilo de voto;
  • Propaganda eleitoral irregular.

Crimes de tráfico

Crimes de tráfico exigem a presença de um escritório de advogado criminalista capaz de compreender e apontar, em termos legais, as perspectivas subjetivas da acusação.

Uma acusação injusta ou excessivamente pesada pode gerar danos irreversíveis para a vida de um indivíduo, de modo que esse é um fator que precisa ser tratado com cuidado pela defesa de forma a traçar uma estratégia que busque a minimização dos danos para o cliente.

Porte ilegal de armas

O porte ilegal de armas também é um crime altamente dependente da estratégia de defesa do advogado criminalista. É necessário contar com um escritório atento à realidade vivida pelo cliente, de forma a reduzir qualquer suspeita que eleve a gravidade da situação.

As etapas típicas de um processo penal 

Um processo penal é um conjunto de etapas e procedimentos que são seguidos para investigar, acusar e julgar uma pessoa acusada de cometer um crime. Algumas das etapas mais comuns em um processo penal incluem:

  • Investigação: É a fase inicial, em que a polícia ou outra autoridade investiga a denúncia de um crime. Durante essa fase, as evidências são coletadas e testemunhas são ouvidas;
  • Acusação: Prossegue após a investigação, se  houver provas suficientes para acusar uma pessoa de cometer um crime, ela é formalmente acusada pelo Ministério Público ou outra autoridade competente;
  • Audiência de custódia: Ocorre logo após a prisão, com o objetivo de verificar se a prisão é legal, e se for, se é necessária para garantir a ordem pública e evitar a fuga do acusado;
  • Instrução: Audiência que se dá quando o juiz de direito ouve as evidências e as testemunhas. O objetivo é determinar se há provas suficientes para levar o caso a julgamento;
  • Julgamento: É a fase processual quando o juiz ou outra autoridade competente julga a pessoa acusada de cometer um crime. Durante esse processo, as evidências são apresentadas e os advogados fazem suas argumentações;
  • Sentença: Determina o fim do processo, quando o juiz ou outra autoridade competente decide se a pessoa acusada é culpada ou inocente. Se a pessoa é declarada culpada, a sentença é proferida e a pena é imposta;
  • Recurso: É a ferramenta utilizada quando a parte interessada não concorda com a sentença e recorre a uma instância jurídica superior;
  • Execução da pena: É o momento em que, de fato, a pessoa condenada é punida de acordo com a pena imposta.

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Perguntas frequentes sobre direito criminal

Como escritório de advocacia especializado em direito criminal, recebemos uma infinidade de dúvidas sobre o assunto praticamente todos os dias. Por isso, selecionamos as mais frequentes para esclarecer questões que também podem ser suas. Confira:

Existe diferença entre contravenção penal, crime e delito?

Sim, existe uma diferença entre contravenção penal, crime e delito no Direito penal.

  • Contravenção penal é uma infração penal de menor gravidade, com penas menos severas, como multas ou prisão simples. Exemplos incluem infrações como dirigir embriagado ou desobediência a uma ordem judicial;
  • Crime é uma infração penal mais grave, com penas mais severas, como prisão perpétua ou morte. Exemplos incluem crimes como homicídio, roubo e tráfico de drogas;
  • Delito é um termo geral usado para se referir a qualquer infração penal, independentemente de sua gravidade. Alguns autores usam esse termo para incluir tanto contravenções quanto crimes, enquanto outros usam esse termo para se referir apenas a crimes.

O que é a prescrição de um crime?

A prescrição é um instituto do Direito Penal que estabelece um prazo de tempo após o qual uma infração penal deixa de ser perseguida pelo Estado. Seu objetivo é impedir  que o Estado puna uma infração penal após o decurso de um período excessivo de tempo.

É importante porque não apenas o Estado tem o dever de agir com celeridade em relação aos crimes, como sua investigação tende a ser prejudicada com o passar do tempo. Isso prejudica o andamento processual e a defesa de eventuais acusados de maneira tardia. Por isso, serve como uma forma de pressionar o Estado a agir em tempo hábil.

A prescrição é calculada a partir da data em que certo crime ou ação ocorreu, variando de acordo com a gravidade do crime. Via de regra, crimes mais graves tendem a ter prazos de prescrição mais longos do que crimes menos graves.

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Todo crime tem prescrição?

A maioria dos crimes tem prescrição. É importante considerar que prescrição não é uma forma de perdão do crime, neste sentido, e sim a extinção da punibilidade. Há, porém, algumas exceções. São os chamados crimes imprescritíveis. Os crimes imprescritíveis são aqueles que não têm prazo de prescrição e podem ser perseguidos a qualquer momento.

Sendo o crime prescritível ou não, vale considerar que a prescrição pode ser interrompida ou suspensa em casos específicos, segundo o Direito Criminal. É o caso de quando há a instauração de inquérito policial ou quando é proferida a sentença condenatória. Nestes cenários, a contagem do tempo não continua, podendo interromper a prescrição.

O que é uma audiência de custódia?

A audiência de custódia, também chamada por algumas pessoas de Audiência de Apresentação, é um ato processual penal, ou seja, um procedimento previsto no Código de Processo Penal Brasileiro, abordando especificamente as prisões ocorridas em flagrante.

Mais diretamente, trata-se da obrigatoriedade de o preso em flagrante ser apresentado à autoridade judicial em até 24 horas após esta prisão. Trata-se de um direito benéfico para o preso, pois é nesta audiência que será avaliada a manutenção ou não da prisão.

Em outras palavras, a audiência de custódia representa a possibilidade de ter sua liberdade obtida o quanto antes. Isso torna essencial contar com o auxílio correto de um advogado especializado com a mesma urgência.

Quais as condições para obter liberdade condicional?

A liberdade condicional é uma possibilidade prevista no Direito Penal, desde que cumpridos alguns requisitos. Alguns destes requisitos são o cumprimento de um percentual da pena estabelecida, bom comportamento prisional, participação de programas de reabilitação e obediência a algumas outras regras estabelecidas.

A liberdade condicional, como indicado pelo próprio nome, depende do cumprimento destas condições. O descumprimento pode significar o retorno do condenado à reclusão, com novo cálculo ou impossibilidade de retorno à condicional.

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O que é prisão preventiva?

A prisão preventiva é uma modalidade cautelar de prisão. Seu objetivo é garantir que a instrução processual e a aplicação da lei penal ocorram sem riscos, sempre que houver indícios suficientes de que o acusado cometeu um crime e que pode vir a atrapalhar o andamento do processo ou ainda se evadir da justiça.

Ela é decretada pelo juiz, geralmente após o indiciamento ou a denúncia, e tem por objetivo garantir a instrução processual e a aplicação da lei penal, A prisão preventiva pode ser revista ao longo do processo e, se a situação mudar, o juiz pode decidir pela sua revogação ou substituição por outras medidas cautelares.

Qual a diferença entre prisão preventiva e prisão provisória?

Embora muitas pessoas não saibam, prisão preventiva e prisão provisória são categorias distintas. A prisão provisória é uma modalidade penal que inclui a prisão em flagrante, a prisão temporária e a própria prisão preventiva.

Neste sentido, é importante entender que toda prisão preventiva é provisória, mas nem toda ação provisória é preventiva, a rigor. Entende-se, porém, que todas elas possuem uma clara natureza de passagem, vez que é o resultado do processo penal que efetivamente gera uma prisão de caráter definitivo pelo cumprimento da pena.

Tratando-se de uma demanda com elevado nível de complexidade, exigindo o aprofundamento do advogado no caso, elaboramos uma tabela para lhe auxiliar a compreender as principais informações que norteiam o processo do direito criminal.

Área do Direito CriminalDescrição
Audiência de custódiaTrata-se de uma audiência realizada após a prisão em flagrante, onde o preso é apresentado ao juiz em até 24 horas para que seja analisada a legalidade da prisão, a existência de tortura ou maus-tratos, e se são necessárias medidas cautelares.
Crimes contra a pessoa e a liberdadeSão delitos que afetam a integridade física e psicológica do indivíduo, como homicídio, lesão corporal, sequestro, cárcere privado, entre outros.
Lei Maria da PenhaRefere-se a um conjunto de crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, contra a mulher, como agressão física, psicológica, sexual, entre outros, e que são punidos pela Lei Maria da Penha.
Crimes contra a fé públicaSão aqueles que atentam contra a confiança da sociedade nas instituições públicas, como a falsificação de documentos, a falsidade ideológica, entre outros.
Crimes contra o patrimônioRefere-se a delitos que causam prejuízos financeiros ou materiais, como furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, entre outros.
EstelionatoÉ um crime de fraude, no qual o autor engana a vítima para obter vantagem financeira indevida, como em golpes de cartão de crédito, por exemplo.
Direito Penal EmpresarialÉ uma área do direito que se ocupa dos delitos cometidos no âmbito empresarial, como crimes contra o mercado de capitais, lavagem de dinheiro, corrupção, entre outros.
Crimes de tráficoRefere-se a delitos relacionados à comercialização ilegal de substâncias ilícitas, como tráfico de drogas, tráfico de armas, entre outros.
Porte ilegal de armasTrata-se de um crime que consiste em portar, sem autorização legal, armas de fogo ou outros artefatos que possam causar danos à integridade física das pessoas.

Quando preciso de um advogado criminal?

Um advogado criminalista é imediatamente necessário desde a ciência de uma investigação, não somente na citação para manifestação processual. Garantindo, assim, a defesa integral.

Por que contratar um advogado criminalista?

A atuação e defesa por um advogado criminalista desde o primeiro momento da incidência de uma possível responsabilização criminal ou ocorrência de um crime é essencial para a garantia da ampla defesa e resguardo dos direitos! Destarte, não espere sua demanda ou de seu parente se complicar, contate um advogado criminalista agora mesmo

Como saber se um advogado criminalista é bom?

Para contratar um advogado criminalista de excelência, é fundamental sua transparência com o cliente, garantindo esclarecimento para todos os envolvidos. Ainda, é essencial a busca de todos os direitos e garantias fundamentais de seu cliente.

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Esperamos que esse texto tenha ajudado a esclarecer um pouco sobre o Direito Criminal e a atividade do advogado criminalista. Ficou com alguma dúvida? Precisa de um advogado na área? Entre em contato!

Precisa contratar um advogado especializado em Direito Criminal?

Nosso escritório de advocacia é reconhecido como uma referência em direito criminal no Brasil. Com uma equipe altamente qualificada e experiente, temos um histórico de sucesso na defesa de nossos clientes em casos criminais complexos.
 
Nossos advogados são especialistas em todas as áreas do direito criminal, incluindo homicídio, tráfico de drogas, roubo, corrupção e muito mais. Além disso, nós sempre buscamos as melhores estratégias legais para garantir a defesa mais eficaz possível. Nós trabalhamos com dedicação e profissionalismo para garantir que nossos clientes recebam a melhor representação com todas as suas necessidades atendidas.
 
Se você precisar de ajuda com um caso criminal, não hesite em entrar em contato conosco. Estamos prontos para defender seus direitos de forma sem igual, com uma atuação de forma individualizada.

Qual o melhor advogado criminal?   

Falar sobre o Direito Criminal como uma grande área única pode ser um desafio significativo. De questões particulares, como os crimes contra a honra, até os crimes mais característicos, como o homicídio, a atuação de um advogado criminal se divide sempre sob duas óticas.
De um lado, há a atuação na defesa, exclusiva de advogados e defensores públicos. É um trabalho que consiste em oferecer uma defesa justa, fazendo o melhor trabalho possível para que pessoas inocentes não paguem por crimes que não cometeram – e que réus confessos não sofram com excessos.

Quais os benefícios de contratar um advogado especialista em direito criminal?

Conhecimento especializado: um advogado especialista em direito criminal possui conhecimento profundo das leis e regulamentos relacionados ao crime e como eles se aplicam ao seu caso;

Defesa robusta: um advogado especialista pode fornecer uma defesa mais forte e eficaz, usando sua experiência para encontrar falhas na acusação e apresentar argumentos e provas a seu favor;

Melhores resultados: um advogado especialista em direito criminal pode ajudar a obter melhores resultados, seja um julgamento não culpado, uma sentença mais branda ou acordo de acusação;

Conselho experiente: um advogado especialista pode fornecer conselhos valiosos sobre como lidar com as consequências legais de uma acusação criminal e como se preparar para um julgamento;

Conhecimento de juízes e promotores: um advogado especialista tem conhecimento dos juízes e promotores locais e pode usar esse conhecimento a seu favor;

Representação em todas as etapas do processo: um advogado especialista em direito criminal estará com você desde a investigação até o julgamento e recursos, caso necessário;

Acompanhar a execução penal de modo que o condenado não fique preso além do tempo fixado em sentença, tendo em vista que ser de grande importância ter um advogado especialista para solicitar pedidos como saídas temporárias, progressão de regime, remissão dos dias cumpridos ao longo da execução penal e indulto.  

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Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15.

4 respostas para “Direito Criminal”

  1. Luciana Gaspar disse:

    Preciso de um especialista em direito criminal. Quero contratar vocês!!!!

  2. Robson disse:

    sou estudante de direito e estava com dificuldade de entender Direito criminal ótimo artigo parabéns

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