Especialistas em resolução de demandas perante os Tribunais Superiores

Somos um escritório de advocacia com atuação nos tribunais superiores. Defendemos as mais variadas causas, primando pela ética de trabalho e pela técnica jurídica aliadas ao bom relacionamento profissional com os Excelentíssimos Ministros e seus gabinetes.

Acompanhamos os processos de nossos clientes desde a primeira instância até os tribunais superiores, com ampla inserção no Superior Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior do Trabalho e no Tribunal Superior Eleitoral, garantindo qualidade no trabalho no acompanhamento de todas as etapas do processo.

Além disso, atendemos como correspondentes jurídicos nessas instâncias, sempre com competência e diligência, para escritórios e clientes de todo o país, na busca por uma atuação significativa e colaborativa para melhorar o direito e as teses jurisprudenciais que norteiam nossa justiça.

Para tanto, propomos tanto ações originárias, como homologação de sentença estrangeira, mandado de segurança e ação de declaração de inconstitucionalidade, quanto também temos expertise nos mais variados recursos.

Saiba mais sobre algumas das ações originárias que propomos.

Homologação de sentença estrangeira

A homologação de sentença estrangeira é um processo que visa conferir a eficácia de um ato judicial estrangeiro no Brasil, tornando-o válido e adequado à norma jurídica brasileira.

Nos termos do artigo 4º da Resolução n. 09 de 2005 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), qualquer sentença estrangeira, inclusive a homologação estrangeira de divórcio, só existirá juridicamente no Brasil após sua homologação pelo STJ.

Por esse motivo, para que o ato jurídico realizado no estrangeiro tenha plena eficácia no Brasil, é imprescindível o processo de homologação de sentença estrangeira perante o STJ.

No que se refere a quem tem capacidade para abrir uma ação de homologação de sentença estrangeira, tem-se que todas as pessoas que podem ser atingidas pela decisão emitida no exterior podem fazê-lo, por meio de advogado legalmente constituído. A homologação deve ser proposta por um advogado uma vez que possui natureza semelhante à de uma ação judicial.

Por fim, é importante salientar que o Superior Tribunal de Justiça não realiza análise de mérito da ação de homologação, apenas observa as formalidades dos arts. 15 e 17 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e o art. 5º da Resolução nº 9 de 2005 do STJ.

Ficou interessado(a) em saber mais sobre o assunto? Confira um texto completo sobre o assunto elaborado por nossos profissionais.

Mandado de segurança

O Mandado de Segurança é uma ação constitucional de natureza cível prevista no art. 5º, LXIX, da Constituição Federal de 1988 e na Lei 12.016/2009 que visa a proteção de direito líquido e certo lesado ou que sofra ameaça de lesão, em decorrência de ato de autoridade púbica praticado com ilegalidade ou abuso de poder.

Entende-se por direito líquido e certo aquele demonstrado de plano, por meio de provas pré-constituídas, tendo em vista que a estreita via do mandado de segurança não comporta dilação probatória.

Para que o indivíduo que se sente prejudicado entre com mandado de segurança, é necessário acionar advogado. Nosso escritório atua na área. Entre em contato!

Ação direta de inconstitucionalidade

A ação direta de inconstitucionalidade, também conhecida apenas como ADI ou ADIn, está prevista no art. 102, I da Constituição Federal de 1988 e na Lei n. 9.868 de 1999. Ela é uma ação que objetiva declarar que uma lei ou que parte de uma lei é inconstitucional.

Podem entrar com essa ação as seguintes figuras:

• Presidente da República;
• Mesa do Sendo;
• Mesa da Câmara dos Deputados;
• Mesa da Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
• Governador de estado ou do Distrito Federal;
• Procurador-Geral da República;
• Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
• Partido político com representação no Congresso Nacional e
• Confederação sindical ou entidade de classe no âmbito nacional.

Ficou alguma dúvida? Nossos advogados especialistas em tribunais superiores estão a disposição para te ajudar. Entre em contato!