Casos de Estelionato: saiba o que caracteriza e como se defender! Casos de Estelionato: saiba o que caracteriza e como se defender!

Se Você Está
Procurando Por...

  • O que é um estelionato?
  • Quais as consequências de uma condenação por estelionato?
  • O estelionato também pode acontecer na internet?
  • Qual é a atuação de um advogado em um processo por estelionato?
  • Qual melhor escritório para atuar em casos de estelionato?
  • Sobre o Galvão & Silva

Então nós podemos te ajudar. Basta preencher o formulário para conversar com um de nossos advogados especialistas ainda hoje.

Converse com um advogado

Preencha o formulário abaixo e receba nosso contato personalizado:

O que é um estelionato?

O estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, é definido desta forma:

Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

De forma menos jurídica, isso pode ser dito em outras palavras como “fraudar alguém para obter vantagens”, ou, simplesmente, “golpe”. Essa é a percepção popular associada ao estelionato, que também inclui uma série de outras práticas, como:

  • Dispor algo alheio como próprio;
  • Fraudar a venda de algo próprio;
  • Fraudar penhor;
  • Fraudar a entrega de algo;
  • Fraudar indenizações ou seguros;
  • Fraudar pagamentos com cheques.

Além disso, há diferenciações pelos meios utilizados e pelas vítimas que sofrem a fraude, que podem agravar a situação.

Quais as consequências de uma condenação por estelionato? 

A pena básica para um crime de estelionato é de um a cinco anos de reclusão, bem como a aplicação de uma multa. Há, porém, possibilidade de redução da pena para uma a quatro anos, em casos de réu primário e baixo valor do estelionato.

Além disso, a pena pode ser aumentada em um terço ao dobro, caso ocorra contra idoso ou vulnerável, considerando-se mais grave.

O estelionato também pode acontecer na internet?

Sim, o estelionato pode acontecer por meio digital. É prevista, até mesmo, a modalidade de fraude eletrônica, aplicada quando “a fraude é cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo.”, segundo o parágrafo 2º A do artigo 171 do código penal.

Esta modalidade apresenta uma pena de reclusão aumentada para 4 a 8 anos de reclusão e multa, e ainda pode ser elevada em 1/3 a 2/3 se utilizar servidor externo ao território brasileiro, por se considerar um meio de realização especialmente complicado.

Qual é a atuação de um advogado em um processo por estelionato?

Preferencialmente, a atuação de um advogado especialista em estelionato pode ocorrer antes mesmo que o processo se inicie, garantindo que não ocorram problemas durante as investigações.

Já no processo, o trabalho é demonstrar pontos inconsistentes de acusação, seja por meio de provas, de testemunhas ou de contradições. Deve-se considerar que o estelionato pode ter características subjetivas, que podem ser exploradas pela defesa.

Também é importante evitar que o processo ocasione um desgaste psicológico exagerado no cliente, aliando a questão humana à questão técnica.

Qual melhor escritório para atuar em casos de estelionato?

Ao buscar um escritório para atuar em casos de estelionato, é importante escolher uma equipe jurídica especializada e experiente nesta área do direito. É importante buscar pelo amparo jurídico de um escritório de advocacia sério e renomado, com experiência na área de sua demanda.

Saiba que a atuação de um advogado em casos de estelionato é de extrema importância pelos seguintes motivos:

  • Proteção dos direitos do cliente: um advogado especializado em casos envolvendo estelionato tem o conhecimento necessário para proteger os direitos do cliente durante todo o processo legal, pois entende as leis e regulamentos relacionados a esse tipo de crime, garantindo que o cliente seja tratado de forma justa e de acordo com os princípios do devido processo legal.
  • Análise e estratégia de defesa: um advogado experiente em casos de estelionato realizará uma análise minuciosa dos fatos e das provas apresentadas. Com base nessa análise, ele desenvolverá uma estratégia de defesa sólida para o cliente.
  • Negociação com a acusação: em muitos casos de estelionato, é possível buscar acordos ou negociações com a acusação antes do julgamento. Um advogado especializado pode conduzir essas negociações em nome do cliente, buscando uma resolução favorável, como a redução das acusações ou a obtenção de uma pena mais branda.
  • Conhecimento do sistema legal: o sistema legal pode ser complexo e intimidante para uma pessoa sem conhecimento jurídico, um advogado especializado em casos de estelionato entende o funcionamento do sistema legal e sabe como navegar por ele. Ele conhece os procedimentos, prazos, recursos e requisitos processuais necessários para garantir uma defesa eficaz.
  • Aconselhamento jurídico e apoio emocional: enfrentar um caso de estelionato pode ser extremamente estressante e emocionalmente desafiador. Um advogado especializado não só oferecerá aconselhamento jurídico, mas também fornecerá apoio emocional ao cliente. Ele estará ao lado do cliente em cada etapa do processo, fornecendo orientação e ajudando a lidar com as pressões emocionais envolvidas.

Dessa forma, a atuação de um advogado em casos de estelionato é essencial para garantir a proteção dos direitos do cliente, desenvolver uma estratégia de defesa eficaz, negociar com a acusação, navegar pelo sistema legal e fornecer apoio jurídico e emocional ao cliente.

Assim, a contratação de um advogado especializado nessa área pode fazer a diferença entre um resultado favorável e uma condenação injusta.

Sobre o Galvão & Silva

O escritório Galvão & Silva possui uma abordagem estratégica e focada na análise detalhada dos casos, identificando as melhores defesas possíveis para cada cliente. Além disso, a equipe é especializada na investigação de fraudes e estelionatos, bem como na elaboração de estratégias de defesa e na representação dos interesses dos clientes perante os tribunais. 

Assim, os profissionais do escritório Galvão & Silva têm um profundo conhecimento das leis e regulamentos relacionados ao crime de estelionato. Sendo assim, oferecem aconselhamento jurídico personalizado e eficaz. Com base nisso, não se acanhe, entre em contato conosco, será um prazer atendê-lo e auxiliá-lo na busca pela resolução mais eficaz.

3.8/5 - (22 votes)

Escritório bem avaliado

Temos uma reputação global por fornecer serviços jurídicos excepcionais.

Excelência

O Galvão & Silva Advocacia

Ao longo do tempo acumulamos larga experiência, formando equipes profissionais altamente qualificadas, mestres em suas áreas de atuação e buscando incorporar tecnologias operacionais de mercados mais avançados.

Inovação e Criatividade

Transformamos as ideias em realidade, sempre oferecendo um serviço de excelência.

Tecnologia de Ponta

Sempre buscando novas tecnologias, oferecemos uma melhor experiência para o cliente.

Profissionais Especializados

Um escritório Full Service com advogados peritos em cada área do direito.

Atendimento de Excelência

Atendimento humanizado. Tudo pensado para melhor te atender, buscando um alto índice de satisfação.

Agilidade na Solução

Celeridade no atendimento e eficiência na prestação do serviço.

Localização Estratégica

Estando localizado no centro de Brasília, alcançamos o sucesso nos processos em um curto prazo.

Onde nos encontrar

Goiânia - GO

Av. Portugal, n°1148, Sala C 2501 - Edifício Órion Business & Health Complex, Setor Marista, Goiânia - GO CEP: 74.150-030

São Paulo - SP

Avenida Paulista, 1636 - Sala 1504 - Cerqueira César, São Paulo - SP CEP: 01.310-200

Belo Horizonte - BH

Rua Rio Grande do Norte, 1435, Sala 708 - Savassi, Belo Horizonte - MG CEP: 30130-138

Águas Claras - DF

Rua das Pitangueiras 02 Águas Claras Norte, Lote 11/12, Edifício Easy, Mezanino, Brasília - DF CEP: 71950-770

Fortaleza - CE

Rua Monsenhor Bruno, nº 1153, Sala 1423 - Scopa Platinum Corporate, Aldeota, Fortaleza - CE CEP: 60115-191

Florianópolis - SC

Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 1108 - Ed. Koerich Empresarial Rio Branco, Centro, Florianópolis - SC CEP: 88015-200

Natal - RN

Avenida Miguel Alcides de Araújo, 1920, Lote A, Capim Macio, Natal - RN CEP: 59078-270

Salvador - BA

Avenida Tancredo Neves, 2539, Sala 2609 - CEO Salvador Shopping Torre Londres, Caminho das Árvores, Salvador - BA CEP: 41820-021

Teresina - PI

Rua Thomas Edson, 2203 - Horto, Teresina - PI CEP: 64052-770

Curitiba - PR

Rua Bom Jesus, Nº 212, Sala 1904 - Juvevê - Curitiba - PR CEP: 80.035-010

João Pessoa - PB

Avenida Dom Pedro I, no 719, sala 104, Tambiá - João Pessoa - PB CEP: 58020-514

©2024 Galvão & Silva - Todos os Direitos Reservados. CNPJ 22.889.244/0001-00 | OAB/DF 2609/15

Entrar em contato pelo WhatsApp
✓ Válido

Olá, tudo bem? Clique aqui e agende uma consulta com o especialista.
Formulário de whatsapp
Ligar
Auarde um momento enquanto geramos o seu protocolo de atendimento.