O que é um estelionato?

O estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, é definido desta forma:

Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

De forma menos jurídica, isso pode ser dito em outras palavras como “fraudar alguém para obter vantagens”, ou, simplesmente, “golpe”. Essa é a percepção popular associada ao estelionato, que também inclui uma série de outras práticas como:

• Dispor algo alheio como próprio;
• Fraudar a venda de algo próprio;
• Fraudar penhor;
• Fraudar a entrega de algo;
• Fraudar indenizações ou seguros;
• Fraudar pagamentos com cheques;

Além disso, há diferenciações pelos meios utilizados e pelas vítimas que sofrem a fraude, que podem agravar a situação.

Quais as consequências de uma condenação por estelionato? 

A pena básica para um crime de estelionato é de um a cinco anos de reclusão, bem como a aplicação de uma multa. Há, porém, possibilidade de redução da pena para uma a quatro anos, em casos de réu primário e baixo valor do estelionato.

Além disso, a pena pode ser aumentada em um terço ao dobro, caso ocorra contra idoso ou vulnerável, considerando-se mais grave.

O estelionato também pode acontecer na internet?

Sim, o estelionato pode acontecer por meio digital. É prevista, até mesmo, a modalidade de fraude eletrônica, aplicada quando “a fraude é cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo.”, segundo o parágrafo 2º A do artigo 171 do código penal.

Esta modalidade apresenta uma pena de reclusão aumentada para 4 a 8 anos de reclusão e multa, e ainda pode ser elevada em 1/3 a 2/3 se utilizar servidor externo ao território brasileiro, por se considerar um meio de realização especialmente complicado.

Qual é a atuação de um advogado em um processo por estelionato?

Preferencialmente, a atuação de um advogado especialista em estelionato pode ocorrer antes mesmo que o processo se inicie, garantindo que não ocorram problemas durante as investigações.

Já no processo, o trabalho é demonstrar pontos inconsistentes de acusação, seja por meio de provas, de testemunhas ou de contradições. Deve-se considerar que o estelionato pode ter características subjetivas, que podem ser exploradas pela defesa. Também é importante evitar que o processo ocasione um desgaste psicológico exagerado no cliente, aliando a questão humana à questão técnica.