Serviço Especializado
Mais Sobre Maria da Penha
chamada Lei Maria da Penha é o nome popularmente adotado para a Lei nº 11.340 de 2006, que trata especificamente de casos de violência doméstica contra a mulher, tanto definindo sua conduta, quanto prevendo os mecanismo de atuação das autoridades para oferecer o suporte necessários a estas situações.
Aqui no Escritório Galvão & Silva, parte de nossa missão na defesa justa e comprometida de todo cidadão em nossa atuação no direito penal ocorre justamente nesta área, sempre no sentido que garantir um defesa justa e condizente com a nossa legislação.