Advogado Especialista em Maria da Penha - Galvão & Silva

Direito Criminal

Maria da penha

Excelência em Processos de

Maria da Penha

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Serviço Especializado

Mais Sobre Maria da Penha

chamada Lei Maria da Penha é o nome popularmente adotado para a Lei nº 11.340 de 2006, que trata especificamente de casos de violência doméstica contra a mulher, tanto definindo sua conduta, quanto prevendo os mecanismo de atuação das autoridades para oferecer o suporte necessários a estas situações.

Aqui no Escritório Galvão & Silva, parte de nossa missão na defesa justa e comprometida de todo cidadão em nossa atuação no direito penal ocorre justamente nesta área, sempre no sentido que garantir um defesa justa e condizente com a nossa legislação.

O escritório

Escritório de Advocacia Especialista em casos de Maria da Penha

O Escritório Galvão & Silva tem grande tradição na excelência do Direito Penal, com sua trajetória iniciada no Distrito Federal e, hoje, já atuante em diversas partes do Brasil.

Em nossa trajetória, a defesa do cidadão sempre foi um princípio norteador, compreendendo que todo indivíduo é sujeito de direitos, devendo estas garantias legais serem respeitadas ao longo de todo o processo.

Se você está em busca de um escritório com uma equipe especializada em direito penal, que atue em casos da chamada Lei Maria da Penha, convidamos você a tirar suas dúvidas com a nossa equipe.

Sucesso por Cooperação

Apostamos em crescer com nossos clientes, impulsionando-os por meio de orientações precisas.

Simplicidade

Acreditamos em simplificar para facilitar a compreensão. Ou seja, nada de "juridiquês".

Inovação e Criatividade

Nosso perfil conservador não nos impede de identificar alternativas para problemas reais com inovação e criatividade.

Tire suas dúvidas

Dúvidas frequentes sobre
Maria da penha

Há uma diferenciação entre lesão corporal e violência doméstica, no sentido de que a lesão corporal ocorre igualmente com qualquer pessoa. Já a violência doméstica é aquela que se vale de uma circunstância familiar, de abuso de confiança, para que ocorra. O desenvolvimento da lei levou em consideração um histórico de violência doméstica brasileiro, com um perfil comum de vítimas e circunstâncias de abuso semelhantes entre si.

A pena base prevista na Lei Maria da Penha é de três meses a três anos de detenção, o que representa uma pena máxima até três vezes superior à lesão corporal prevista no Código Penal Brasileiro. Além disso, outras possibilidades de penas previstas, como no caso de não cumprimento das medidas protetivas de urgência determinadas, que incorrem para além de uma eventual condenação.

A Lei 11.340 de 2006 é repleta de procedimentos específicos de natureza protetiva, que devem ser imediatamente obedecidos para evitar complicações. Por isso, é essencial contar com a assistência de uma equipe com experiência no assunto, orientando tanto o desenvolvimento da defesa processual, quanto as atitudes necessárias que evitarão novos problemas.

Excelência

O Galvão & Silva Advocacia

Ao longo do tempo, acumulamos larga experiência, formando equipes profissionais altamente qualificadas e identificadas com suas áreas de atuações e incorporando tecnologias operacionais de mercados mais avançados.

Inovação e Criatividade

Colocamos as ideias em realidade, oferecendo sempre a você um serviço de excelência.

Tecnologia de Ponta

Sempre buscando novas tecnologias, oferecendo uma melhor experiência para o cliente.

Profissionais Especializados

Um escritório Full Service, com advogados em cada área do direito exclusivo para você.

Atendimento de Excelência

Atendimento humanizado. Tudo pensado para melhor te atender, buscando um alto índice de satisfação.

Agilidade na Solução

Celeridade no atendimento e eficiência na prestação do serviço.

Localização Estratégica

Estando no centro de Brasília alcançamos o sucesso nos processos em um curto prazo.

Onde nos encontrar

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SCS Quadra 08, Venâncio Shopping, Bloco B-60, 2º Andar, Salas 203 e 204 – Brasília-DF CEP: 70.333-900

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