O escritório
Escritório de Advocacia Especialista em Habeas Corpus
O Escritório Galvão & Silva tem grande tradição na excelência do Direito Penal, com sua trajetória iniciada no Distrito Federal e, hoje, já atuante em diversas partes do Brasil.
Em nossa trajetória, dúvidas sobre o uso de Habeas Corpus são bastante comuns por boa parte dos clientes – e não é raro que eles apareçam buscando justamente este remédio constitucional em um primeiro contato.
Se você está em busca de um escritório com uma equipe especializada em direito penal, inclusive em cenários relacionados ao habeas corpus, sinta-se à vontade para tirar suas dúvidas com a nossa equipe.
Quais as peculiaridades do Habeas Corpus?
De acordo com a lei (§1º do art. 654 do CPP), o pedido de habeas corpus precisa conter algumas informações importantes, como o nome da pessoa que precisa ser protegida, quem está causando a violência, o que está acontecendo e o medo que isso causa.
Ademais, quem faz o pedido precisa assinar e informar onde mora. Já em relação à forma, o habeas corpus pode ser escrito de maneira simples, à mão, no computador ou até mesmo em um papel qualquer. O importante é pedir ajuda para garantir o direito de ir e vir.
Essa facilidade na forma de escrever não torna a ação menos séria, mas garante um direito tão importante como o supracitado. Sendo assim, amplia o acesso à justiça e, como veremos depois, também garante direitos muito importantes em uma sociedade democrática, tais como o direito de defesa e de ter um julgamento justo.
Quem julga o Habeas Corpus?
Na maioria dos casos, a autoridade competente para julgar um pedido de habeas corpus é aquela que está imediatamente acima daquela que ameaçou ou violou a liberdade de locomoção.
O habeas corpus tem prioridade de tramitação devido à urgência da situação, pois lida com a proteção de um direito fundamental e ressalta a importância do Estado Democrático de Direito.
O procedimento do habeas corpus é regulamentado pelo artigo 656 e seguintes do Código de Processo Penal. Essas regras estabelecem diversas etapas, como o interrogatório do paciente, prazos a serem cumpridos, quórum necessário para a sessão e outros aspectos procedimentais relacionados à conduta em juízo.
Essas são apenas algumas das particularidades do habeas corpus, mostrando que, apesar de ser um termo popular, seu entendimento exige atualização constante. Assim, estar atualizado e atento às notícias fortalece o conhecimento teórico e prático do jurista, já que o Direito é um campo dinâmico e em constante evolução.
A importância da atuação de um advogado especialista em Habeas Corpus
É fundamental contar com advogados especializados na área para garantir a proteção dos direitos individuais e a liberdade dos cidadãos. Em casos que envolvem habeas corpus é essencial ter o suporte de profissionais experientes e qualificados.
O escritório Galvão & Silva demonstra um profundo conhecimento das leis e procedimentos relacionados ao habeas corpus, assim como uma compreensão abrangente dos princípios fundamentais do direito.
A atuação do escritório Galvão & Silva no campo do habeas corpus é marcada por sua dedicação em assegurar a justiça e a preservação dos direitos individuais. Outrossim, contamos com uma equipe altamente especializada e comprometida em fornecer uma defesa sólida e eficiente aos seus clientes.
O escritório Galvão & Silva trabalha com foco na análise detalhada dos casos, identificando as questões mais relevantes e elaborando estratégias jurídicas adequadas. Estamos sempre atualizados sobre as mudanças legislativas e jurisprudenciais, o que permite oferecer um serviço de qualidade e referência em todo o Brasil.
Desse modo, se você precisar de auxílio na área, entre em contato conosco. Teremos muita satisfação em poder ajudar em sua demanda.
