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Mais Sobre Habeas Corpus
O Habeas Corpus é um dos tão famosos remédios constitucionais, e tem uma das características mais incomuns de todo o sistema judiciário brasileiro. Embora se trate de uma peça jurídica, decidida por um magistrado no Poder Judiciário, tem forma livre e urgência absoluta.
Isso se dá porque o Habeas Corpus é uma forma de corrigir um dos mais graves erros legais possíveis, que é restringir a liberdade de alguém de forma incorreta. Em outras palavras, o Habeas Corpus é a solução de liberdade utilizada contra sua restrição indevida.
Aqui no Escritório Galvão & Silva, ele faz parte do nosso setor de direito penal, e é um grande aliado para garantir que nossos clientes não sofram restrições ilegais de sua liberda