Entenda a LGPD
19/10/2020A LGPD, sigla para Lei Geral de Proteção de Dados, está tirando o sono de muitos empresários e gestores, que viram várias regras sobre a manutenção de informações de seu negócio mudarem, com...
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Advogado Especialista em processo...
Para servidores públicos, um advogado especialista em processo administrativo disciplinar é um serviço que raramente se deseja contratar. No entanto, quando um especialista é necessário, a expectativa é que sua atuação seja a melhor possível – afinal de contas, é o sustento daquele...
Interdição de Pródigos
A interdição de pródigos é uma das modalidades previstas pelo Código Civil Brasileiro, e apresenta uma série de especificidades que geram debate sobre ele. A lei determina a categoria da seguinte forma: Estão sujeitos a curatela: I – aqueles que, por causa transitória ou permanente,...
O que é Crime Virtual?
Há um bom tempo desde que o mundo digital deixou de ser parte separada da vida cotidiana, abarcando grandes partes do trabalho, da vida social, das comunicações, das compras e, é claro, de alguns aspectos negativos – e o crime virtual é parte desse espelhamento entre o mundo tradicional e o...
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Homologação de Sentença Penal Estrangeira
A homologação de sentença estrangeira é um procedimento judicial que tem como objetivo fazer com que uma sentença proferida em outro Estado produza efeitos no Brasil. Independente da natureza da decisão, seja ela versando de divórcio, ou de algum contrato particular, precisará passar por...
Advogado de Usucapião
Um advogado de usucapião é aquele que atua em busca do reconhecimento da propriedade de uma pessoa que, por anos suficientes, a tenha utilizado sem a manifestação contrária do antigo proprietário. Este é um tipo de ação muito comum no direito civil, e nossa equipe conta com profissionais...
Homologação de Sentença Arbitral...
Sentença Arbitral Estrangeira é uma decisão proferida por um árbitro no exterior e, para que seja reconhecida e executada no Brasil, precisa passar pelo processo de homologação. Sem essa prévia homologação pelo Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para tanto, a sentença...
Interdição de quem não podem exprimir sua...
A interdição daqueles que não podem exprimir sua vontade é um dos exemplos mais comuns e diretos ao pensarmos sobre as razões para a curatela de um indivíduo. Tradicionalmente, associamos esse cenário às pessoas de idade avançada, acometidas por doenças que impossibilitam a tomada de...
Processo Administrativo Disciplinar
O Processo Administrativo Disciplinar, o PAD, é o meio de defesa e apuração de acusações de infrações cometidas por servidores públicos. Fala-se que é meio de apuração, pois busca comprovar a existência ou não do ato denunciado, para que Administração Pública possa tomar as...
Direito Agrário
O Direito Agrário é um dos temas mais fundamentais dos ciclos produtivos brasileiros. Embora muitas pessoas passem a vida inteira sem se envolver com nenhuma questão jurídica do tipo, os alimentos que chegam até nossas mesas certamente passaram pelo trabalho de um escritório especialista em...
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