Contamos com uma gama de artigos que abordam vários assuntos jurídicos, todos elaborados por nossos advogados, especialistas em diversas áreas do Direito.
Podemos destacar hoje que, com o avanço da globalização, casamentos entre pessoas de diferentes nações se tornou cada vez mais comum. Porém, junto com essa realidade, algumas dúvidas podem...
O edital nº 11/2021 do Ministério da Economia trouxe uma oportunidade e tanto para pessoas e empresas que contem com uma dívida ativa com a União em fase contenciosa (ou seja, durante o processo judicial). Continue lendo para entender mais sobre o novo edital para acordo com PGFN em dívidas...
Comprar um produto, seja pessoalmente ou pela internet, gera uma expectativa imensa no consumidor. Mas quando ele vem com defeito, além de gerar uma frustração, traz uma grande dúvida: o que pode ser feito agora? Na maioria das vezes é recomendado a verificação do produto no ato da compra, e...
Os bancos são submetidos ao Código de Defesa do Consumidor? A Lei 8.078/90, mais conhecida como o Código de Defesa do Consumidor (CDC), tem como finalidade trazer igualdade de poderes as relações de consumo, sendo assim, quando temos uma parte mais vulnerável, esta tende a receber uma...
É muito comum a procura deste escritório especializado em direito à saúde suplementar para enfrentar abusos cometidos pelas operadoras de planos de saúde. Por contar com uma equipe preparada e especializada mais de 90% dos nossos casos são de êxito contra os planos de saúde, de modo que na...
O assédio é um dos maiores obstáculos a integridade física e psicológica da mulher. Pesquisas mostram que 63% das mulheres já sofreram algum tipo de assédio e na maioria das vezes esse assedio ocorre no transporte público, onde a maioria se sente mais ameaçada. Desde setembro de 2018, está...
A cirurgia plástica é uma das especialidades mais destacadas em processos judiciais por erro médico no Brasil. Continue lendo para entender mais sobre erro médico em prótese de silicone. A maior parte dessas ações tem uma motivação em comum: a insatisfação com o resultado do procedimento...
Embora muitas pessoas não saibam, a isenção de imposto de renda por acidente de serviço é um dos benefícios garantidos por lei para quem sofre algum acidente que impeça a pessoa de seguir sua carreira – seja de forma transitória ou definitiva. Na maioria das vezes, o assunto se baseia na...
A isenção de imposto de renda por alienação mental faz parte dos benefícios considerados causas de isenção de pagamento do IRPF por doenças graves. Trata-se de um direito garantido desde 1988, em que se entende que certas condições de saúde tornam mais relevante a garantia de condições...
A isenção de imposto de renda por esclerose múltipla e outras doenças graves é um benefício que existe desde 1988. Mesmo assim, muitas pessoas sequer fazem ideia deste direito, que pode fazer toda a diferença no orçamento familiar. Após anos preenchendo os requisitos, muitas pessoas por...
Tradução Juramentada, também chamada de Tradução Pública, consiste, basicamente, em uma tradução que possui fé pública. Essa tradução é feita por um tradutor habilitado e autorizado pelo Estado, e é importante para garantir o conteúdo e a autenticidade do documento original em língua...
A isenção de imposto de renda por tuberculose ativa, assim como outras doenças graves, é um direito presente na lei brasileira há mais de três décadas. Mesmo assim, muitas pessoas passam a vida inteira sem saber que poderiam ter acesso a este benefício, no qual apresenta uma série de...
Quando falamos em isenção de imposto de renda por paralisia irreversível, estamos abordando uma temática de suma importância, uma vez que os valores descontados para fins de imposto de renda não costumam ser insignificantes no nosso orçamento, e claro, sua isenção é garantida por lei desde...
Você já ouviu falar sobre o Pacto de Haia? Ele consiste em um acordo firmado entre diversos países do mundo, que permite, em breve resumo, a utilização de documentos emitidos no estrangeiro em um país diferente, sem que seja necessária a legalização dos mesmos juntamente ao consulado. Em...
A isenção de imposto de renda por doença grave é uma das modalidades deste benefício, trazida pela legislação brasileiras desde o ano 1988. Embora não seja a única modalidade de isenção de IRPF, é a única opção que oferece não-tributação plena sobre um tipo de rendimento, a...
Muitas pessoas só descobrem sobre a isenção de imposto de renda por doença de Parkinson após anos sofrendo da condição e, certamente, podendo ter aproveitado os valores que foram descontados para fins de imposto de renda. Mas como já dizia o ditado: antes tarde do que nunca! No caso da...
A violência doméstica não distingue classe social, etnia, religião, raça, idade ou grau de escolaridade. Todos os dias, infelizmente, mulheres, crianças e adolescentes sofrem com a violência doméstica. Neste artigo iremos discorrer sobre os 5 tipos de violência doméstica. Independentemente...
A Isenção de Imposto de Renda por Contaminação por Radiação é uma das condições previstas para garantir a isenção de imposto de renda para pessoas físicas na legislação brasileira desde o ano de 1988. Trata-se de uma garantia em que os cidadãos brasileiros que sofrem desta condição,...
A isenção de imposto de renda por cardiopatia grave provavelmente está entre as condições mais comuns que geram o benefício, em comparação a outras condições de saúde um tanto mais raras e menos abrangentes incluídas no rol legal. Muitas pessoas sequer sabem que contam com este direito...
Crime é toda ação ou omissão humana que lesa ou expõe perigo de lesão a bens jurídicos penalmente tutelados. Esse critério leva em consideração a relevância do mal produzido. Assim, somente se legitima o crime quando a conduta proibida apresentar relevância jurídico-penal, mediante a...
A isenção de imposto de renda por cegueira, é um dos direitos legalmente garantidos para pessoas que tenham comprovadamente uma perda significativa de sua visão, sob o entendimento de nosso ordenamento jurídico de que tal condição costuma apresentar exigências de adaptação que tendem a...
A isenção de renda por neoplasia maligna, ou câncer, é uma das circunstâncias que a lei brasileira prevê para a isenção do imposto de renda. Isso significa que quem sofre desta condição e cumpra o requisito de estar aposentado poderá deixar de ter o IRPF descontado da sua folha de...
O que é a averbação de divórcio? Averbação trata-se do ato de registrar determinadas situações que alteram ou modificam o conteúdo de um registro civil, seja ele de nascimento, casamento ou óbito. No caso da averbação de divórcio, por exemplo, sua finalidade é de fazer constar na...
O que caracteriza um crime sexual? Há diferentes tipos de abordagens no meio jurídico sobre crimes sexuais. No código penal, conseguimos ver 6 tipos, que são: Violação sexual mediante fraude: neste tipo de crime, a vítima é induzida ao erro por acreditar que determinada conduta é...
Direito garantido pela lei brasileira desde 1988, a isenção de imposto de renda por Nefropatia Grave é um benefício que garante ao portador da doença uma certa condição aquisitiva para lidar com sua situação, caso já estejam aposentados. Por se tratar de um assunto muito relevante para...
O casamento é um instituto civil formal, solene, regido pela vontade das partes, e o casal que deseja contrair matrimonio deverá definir qual regime de bens irá adotar. O regime de bens relaciona as regras referente ao patrimônio dos noivos, que é escolhido antes do casamento. Essas regras...
Direito garantido pela lei brasileira desde 1988, a isenção de imposto de renda por doença de Paget é um benefício que garante ao portador da doença uma certa condição aquisitiva para lidar com sua situação, caso já estejam aposentados. Por se tratar de um assunto muito relevante para...
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