O Código de Defesa do Consumidor, usado também, muitas vezes, a sua abreviatura “CDC”, estabelece diferentes normas com o objetivo principal de garantir que as relações de consumo sejam justas, e de que haja sempre proteção ao consumidor. Sua abrangência envolve tanto compras...
O direito básico da facilitação da defesa dos direitos do consumidor/paciente, instrumentalizado por meio da inversão do ônus da prova ao teor do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, está ligado ao encargo probatório da prova do erro médico. A atividade de provar o erro...
O principal objetivo do Código de Defesa do Consumidor, também chamado de CDC, é proteger o consumidor de práticas abusivas por parte de fornecedores, garantindo, dessa forma, que as relações de consumo sejam justas. Com o passar dos anos, os consumidores estão ficando mais atentos a...
O planejamento previdenciário é um serviço de estruturação e preparação pré-aposentadoria, que tem como objetivo a apresentação das possibilidades para que o cliente possa verificar a melhor regra de acordo com o seu caso e recebendo o valor devido do benefício. Para entender...
A guarda de uma criança ou adolescente é um assunto muito relevante e que levanta muitas dúvidas, principalmente sobre como funciona o processo de guarda, e com quem a guarda judicial da criança irá ficar. Tendo em vista esse assunto ser um dos principais pontos de discordância durante a...
Uma ação de cobrança de duplicata é o nome popularmente dado à solução jurídica utilizada para cobrar as dívidas que surgem de duplicatas e vencem. Muito mais comuns no passado, as duplicatas tradicionais perderam boa parte de seu uso com meios digitais de compra. Atualmente, no entanto,...
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