Direito Médico

Entenda os principais temas que você precisa saber sobre Direito Médico. Somos um escritório de advocacia com advogados especialistas em Brasília - DF.

Direito Médico

Apesar de a Medicina ser uma ciência há muito consolidada, o Direito da Medicina é tema relativamente recente. Ele consiste na judicialização de temas que envolvem a Medicina, possuindo algumas classes. Entre elas, encontra-se o Direito Médico, relacionado à indenização por erro médico.

Deveres dos profissionais da saúde

Os profissionais da saúde têm o dever e a obrigação de atuar com zelo, diligência e cuidado, visando o restabelecimento da saúde do paciente. É dever do médico ter a aptidão e os conhecimentos técnicos necessários para intervir na saúde do doente. A ausência de algum desses pontos configura imperícia, dando ensejo à ação de indenização pelos danos causados pelo profissional, conforme previsão do art. 5º, inc. X da Constituição Federal de 1988.

Responsabilização do médico

Existem três pressupostos que devem ser observados quando se fala em responsabilidade civil do médico: dano, nexo causal e culpa.

Para caber a responsabilização do médico, deverá haver uma efetiva lesão moral, patrimonial ou estética do paciente causada por ato exclusivo médico e nexo de causalidade entre o dano causado e o fato imputado ao médico.

No que tange a culpa, ela deve ser aqui entendida como culpa lato sensu (culpa em sentido geral), aquela que abrange o dolo, isto é, a vontade livre e consciente de causar algum dano ao paciente, e, também, como culpa stricto sensu (no sentido literal), aquela que abrange as várias modalidades da culpa, quais sejam, imprudência, negligência ou imperícia.

A importância do advogado especialista em Direito Médico

Nosso escritório de advocacia é especializado em responsabilidade civil, com foco na reparação civil (indenização) em razão de erro médico.

Atuamos na defesa das vítimas de erros praticados por médicos, dentistas, veterinários, hospitais, laboratórios e demais entes ligados à saúde, inclusive contra municípios, estados e a União.

Contamos, ainda, em nossa equipe, com advogados em plano de saúde para garantir ao consumidor a prestação dos serviços em caso de negativa de cobertura quando há risco de vida para o beneficiário, buscando a tutela antecipada no Poder Judiciário (liminar) para que os planos de saúde façam a cobertura e providenciem o atendimento necessário para o paciente.

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