O que é um crime econômico?

Um crime econômico é uma definição ampla no direito. Isso quer dizer que ele é uma característica de uma série de crimes, e não um ato específico.

Neste sentido, são considerados os crimes econômicos aqueles que prejudicam a estabilidade do sistema econômico e financeiro nacional, utilizando-se de artifícios que afetam a própria segurança econômica, indo além de um prejuízo para uma pessoa específica.

São exemplos de crimes econômicos as seguintes modalidades:

• Crimes contra a ordem tributária;
• Crimes falimentares;
• Lavagem de dinheiro;
• Crimes contra a ordem econômica;
• Crimes contra a administração pública;
• Crimes contra a organização do trabalho;

Qual a diferença entre crime econômico e crime contra o patrimônio?

Como se pode perceber na resposta para a pergunta anterior, os crimes econômicos são aqueles que afetam alguém ou alguma instituição em decorrência de uma prática mais ampla, que fere o uso adequado dos instrumentos econômicos.

Já os crimes contra o patrimônio são aqueles que têm como objeto o patrimônio específico de outrem. Em outras palavras, os crimes contra o patrimônio miram no patrimônio que consolidam o crime, ao contrário dos econômicos, que miram em burlar alguma obrigação e, por isso, acabam afetando o patrimônio alheio.

Um exemplo que facilita a comparação é a de um furto frente a um crime falimentar. O furto ocorre sobre o bem furtado, e há uma relação direta entre a prática e a subtração do patrimônio alheio. Já uma fraude de falência utiliza-se de um instrumento legal, que é a própria falência, de forma inadequada e acaba por não pagar um fornecedor de forma correta, por exemplo. Embora o caso da falência também afete o patrimônio deste fornecedor, ela o faz utilizando-se de mecanismos do sistema econômico, prejudicando a própria segurança jurídica envolvida neles.

Como um advogado atua em relação a um crime econômico?

Em uma circunstância de defesa da acusação de um crime econômico, o primeiro passo é encontrar as provas favoráveis ao defendido, bem como pessoas que possam dar depoimentos favoráveis a situação.

Por se tratar de um tema abstrato, é importante que o escritório de advocacia sobre crimes econômicos tenha domínio do assunto e das diferentes questões envolvidas no tema. Neste sentido, é essencial aliar o caráter técnico-jurídico ao conhecimento específico em temáticas tributárias, econômicas e até mesmo empresariais, a depender do crime envolvido na acusação.

Além disso, considerando a complexidade envolvida nestas acusações, é absolutamente essencial que os advogados preparem o defendido para lidar com o cenário de pressão que será gerado em depoimentos e investigações.