Infelizmente, o crime de estelionato é um dos delitos mais presentes na nossa sociedade, vitimando várias pessoas todos os dias. Por isso, contar com o auxílio de um advogado em Direito Criminal especialista em estelionato é importante tanto para alguém que está sendo acusado de cometê-lo quanto para quem deseja se prevenir e não ser alvo de golpes.
Essa infração, estabelecida no famoso artigo 171 do Código Penal, é um crime contra o patrimônio em que o agente obtém vantagem ilícita mediante algum tipo de meio fraudulento ou induzindo a vítima em erro. É um delito de várias faces e formas de cometimento, tornando-o ainda mais comum.
Ficou interessado em saber mais sobre o estelionato e como ocorre a atuação do advogado diante dessa ocorrência? Então, este texto é para você. Continue a leitura e confira!
Quando estamos diante do crime de estelionato?
Como mencionamos, o crime tipificado no artigo 171 do Código Penal acontece quando o agente, mediante artifício ardil ou outro meio fraudulento como crimes virtuais, induz em erro uma ou mais pessoas a fim de obter vantagem ilícita.
O estelionato pode ocorrer de variadas formas, algumas delas sendo objetivamente mencionadas como condutas equiparadas no Código Penal. Dentre estas, podemos citar:
- Disposição de coisa alheia como própria, enganando a vítima;
- Lesão corporal para fraudar seguro e
- Cheque sem fundos com dolo do agente.
No entanto, os meios fraudulentos que dão tipificação ao crime de estelionato não se resumem a esses e ocorrem de formas variadas, como golpes para adquirir dinheiro de contas bancárias e vendas nas quais o produto não é entregue.
Como é a atuação do advogado especialista em estelionato?
A atuação do advogado especialista em estelionato tem duas vertentes. A primeira delas é quando o operador do Direito atua como advogado de defesa de quem é acusado de ter cometido o crime. A segunda, por sua vez, é aquela em que o profissional auxilia gestores de empresas e pessoas físicas no alerta a golpes de estelionatários. A seguir, vamos entender como ocorre essa atuação.
Defesa de quem é acusado de estelionato
O advogado especialista em estelionato deve ter presença obrigatória para defender aquele que é acusado do delito. Primeiramente, ele assegura que todos os direitos do suspeito sejam respeitados, tanto os direitos fundamentais quanto aqueles relacionados à observância do devido processo legal.
Posteriormente, ele auxilia na prova da não existência do crime ou da falta de dolo por parte do agente. No caso do repasse de um cheque sem fundo, por exemplo, o advogado, junto com seu cliente, poderá ser capaz de provar que não houve intenção de ludibriar quem recebeu o título de crédito.
O procurador também pode tentar conseguir benefícios reais ao seu cliente, como a suspensão condicional do processo, uma vez que a pena mínima do estelionato é de apenas um ano.
Alerta de golpes
O outro ponto de atuação do advogado especialista em estelionato é na prevenção. Contar com esse profissional é essencial para se defender de golpes de estelionatários. Hoje em dia, a internet e os aplicativos estão lotados de mensagens e ligações enganosas que induzem vítimas em erro e perda patrimonial, sendo caracterizado como crimes virtuais.
O especialista sabe identificar esse tipo de ação e alerta seus clientes para que não caiam em armadilhas. Nas empresas, alvos mais constantes de criminosos, é preciso ter um profissional do Direito de prontidão para evitar danos patrimoniais que possam gerar prejuízos para a companhia.
Portanto, procure um advogado especialista em estelionato com experiência, que tenha renome no mercado e boas indicações de clientes. A atuação diferenciada desse profissional ajudará você a resolver suas demandas e estar agindo de acordo com a Lei.
Gostou deste texto e quer contar com um advogado especialista em estelionato? Então, entre em contato com o nosso escritório de advocacia. Teremos prazer em ajudar você!
Publicado em 25 jul 2019
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