Somos um escritório especializado em Direito Administrativo. Atendemos questões pertinentes a concursos públicos, servidões administrativas, prestação de serviços públicos e responsabilidade civil do Estado. Atuamos em prol do servidor público, seja ele federal, estadual, distrital ou municipal. Aqui, você encontra artigos sobre o tema elaborados por nossos profissionais.
Por que devo contratar um advogado antes de participar de alguma licitação pública ou assinar um contrato administrativo? Essa pergunta pode ser respondida com uma única palavra: pela...
A hora da atuação de um advogado especialista em mandado de segurança pode aparecer em uma série de momentos diferentes. Isso ocorre porque o mandado de segurança não é voltado para um tipo específico de caso, mas para um cenário que exige uma solução que proteja as garantias de uma...
Para servidores públicos, um advogado especialista em processo administrativo disciplinar é um serviço que raramente se deseja contratar. No entanto, quando um especialista é necessário, a expectativa é que sua atuação seja a melhor possível – afinal de contas, é o sustento daquele...
O Processo Administrativo Disciplinar, o PAD, é o meio de defesa e apuração de acusações de infrações cometidas por servidores públicos. Fala-se que é meio de apuração, pois busca comprovar a existência ou não do ato denunciado, para que Administração Pública possa tomar as...
Licitações são um instrumento utilizado pelo poder público para dar transparência a seu processo de contratação, dando mais objetividade a critérios e estabelecendo um certa racionalidade à decisão. Apesar do óbvio benefício, elas nem sempre são fáceis para as empresas que buscam...
Assim como os precatórios devidos nos Tribunais Estaduais e do Distrito Federal, os precatórios expedidos na Justiça Federal são previstos pela Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 100; sendo, também, a forma que o direito brasileiro definiu para quitar as dívidas da...
O escritório de advocacia especializado em precatórios federais e consequentemente, o advogado especialista em precatórios federais, atua na defesa dos direitos do credor desde a face de conhecimento do direito pelo juiz competente, até a quitação do precatório, sendo devido ao profissional...
Assim como os precatórios devidos nos Tribunais Estaduais e do Distrito Federal, os precatórios expedidos na Justiça Federal são previstos pela Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 100; sendo, também, a forma que o direito brasileiro definiu para quitar as dívidas da...
Inicialmente, é importante explicar o que são os precatórios: eles são a forma que o direito brasileiro definiu para quitar as dívidas dos Entes Públicos. A Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 100, definiu que os pagamentos das dívidas oriundos das Fazendas Públicas de...
Sonho de tantas pessoas, um escritório especializado em concurso público é aquele que tem a oportunidade de participar de um momento definidor da carreira profissional de pessoas que pretendem se dedicar ao exercício do serviço público. Trata-se, por isso, de uma enorme honra, na mesma medida...
O Direito Administrativo está relacionado à função executiva do Estado. No presente artigo, trazemos um panorama acerca das principais fontes e dos principais princípios que regem esse ramo jurídico, bem como uma lista com suas principais leis. Quais são as principais fontes do Direito...
A busca por um cargo estável e relevante frente à sociedade faz com que muitas pessoas dediquem seus esforços ao estudo intenso com o objetivo da aprovação em concursos públicos. Não fosse essa tarefa difícil o suficiente, muitas das pessoas que conseguem preencher os requisitos necessários...
O Advogado Administrativo é o profissional jurídico especializado em advogar na área do Direito Administrativo, o ramo das Ciências Jurídicas que trabalha com atividades e relações com o poder público. Sua atuação é pautada nas fontes e princípios do Direito Administrativo. Esse...
Uma parcela relevante das demandas de empreendimentos que lidam com o Poder Público diz respeito à necessidade de assistência jurídica frente ao Direito Regulatório, inserido dentro do Direito Administrativo. Trata-se de uma área um tanto complexa, repleta de normas e prestações...
A remoção para acompanhamento de cônjuge tem sido, com muita frequência, a solução para conflitos vivenciados por servidores na Administração Pública. Todos os interessados nesse instituto têm expressivo interesse na manutenção da sociedade conjugal, instituição constitucionalmente...
Atualmente, a tarefa de ser aprovado em um concurso público nem sempre é resumida a uma boa pontuação na prova. As incertezas e os direitos de candidatos em concurso público são tema de bastante preocupação para quem presta a prova e para advogados de Direito Administrativo. Se por um lado a...
Uma carreira no serviço público é almejada por muitos profissionais. Para ter acesso a uma delas, porém, é necessário passar por uma seleção acirrada. Podemos imaginar, então, a frustração do candidato que, por algum equívoco extrínseco a ele, perde vaga que deveria ser sua. Para...
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