Somos um escritório especializado em Direito Administrativo. Atendemos questões pertinentes a concursos públicos, servidões administrativas, prestação de serviços públicos e responsabilidade civil do Estado. Atuamos em prol do servidor público, seja ele federal, estadual, distrital ou municipal. Aqui, você encontra artigos sobre o tema elaborados por nossos profissionais.
Para servidores públicos, um advogado especialista em processo administrativo disciplinar é um serviço que raramente se deseja contratar. No entanto, quando um especialista é necessário, a...
O Processo Administrativo Disciplinar, o PAD, é o meio de defesa e apuração de acusações de infrações cometidas por servidores públicos. Fala-se que é meio de apuração, pois busca comprovar a existência ou não do ato denunciado, para que Administração Pública possa tomar as...
Licitações são um instrumento utilizado pelo poder público para dar transparência a seu processo de contratação, dando mais objetividade a critérios e estabelecendo um certa racionalidade à decisão. Apesar do óbvio benefício, elas nem sempre são fáceis para as empresas que buscam...
Assim como os precatórios devidos nos Tribunais Estaduais e do Distrito Federal, os precatórios expedidos na Justiça Federal são previstos pela Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 100; sendo, também, a forma que o direito brasileiro definiu para quitar as dívidas da...
O escritório de advocacia especializado em precatórios federais e consequentemente, o advogado especialista em precatórios federais, atua na defesa dos direitos do credor desde a face de conhecimento do direito pelo juiz competente, até a quitação do precatório, sendo devido ao profissional...
Assim como os precatórios devidos nos Tribunais Estaduais e do Distrito Federal, os precatórios expedidos na Justiça Federal são previstos pela Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 100; sendo, também, a forma que o direito brasileiro definiu para quitar as dívidas da...
Inicialmente, é importante explicar o que são os precatórios: eles são a forma que o direito brasileiro definiu para quitar as dívidas dos Entes Públicos. A Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 100, definiu que os pagamentos das dívidas oriundos das Fazendas Públicas de...
Sonho de tantas pessoas, um escritório especializado em concurso público é aquele que tem a oportunidade de participar de um momento definidor da carreira profissional de pessoas que pretendem se dedicar ao exercício do serviço público. Trata-se, por isso, de uma enorme honra, na mesma medida...
O Direito Administrativo está relacionado à função executiva do Estado. No presente artigo, trazemos um panorama acerca das principais fontes e dos principais princípios que regem esse ramo jurídico, bem como uma lista com suas principais leis. Quais são as principais fontes do Direito...
A busca por um cargo estável e relevante frente à sociedade faz com que muitas pessoas dediquem seus esforços ao estudo intenso com o objetivo da aprovação em concursos públicos. Não fosse essa tarefa difícil o suficiente, muitas das pessoas que conseguem preencher os requisitos necessários...
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