O Direito Médico está relacionado com a reparação civil, ou seja, indenização, em caso de erro médico. Nosso escritório conta com especialistas na área. Confira artigos sobre o assunto elaborados por eles.
Mesmo sem previsão na Resolução Normativa da ANS n° 387, de 2015 A Resolução Normativa da ANS n° 387, de 2015, atualizou o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e constitui a referência...
Esse tipo de doença é uma das principais causas de morte no mundo. Portanto, sua detecção precoce seguida de um tratamento prévio e adequado são ótimas estratégias de prevenção. No entanto, as operadoras de planos de saúde têm negado aos pacientes acometidos de câncer o custeio de...
A interdição de ébrios habituais e viciados em tóxicos é prevista na legislação brasileira, no artigo 1.767 do Código Civil Brasileiro. Assim se expressa a lei: Estão sujeitos a curatela: I – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;...
As operadoras de planos de saúde são empresas que realizam se dispõe a arcar com determinados custos com médicos, tratamento e diversos outros procedimentos em troca de uma contraprestação mensal por parte do contratante. O cidadão que assina um contrato com a operadora e paga mensalmente um...
Ação judicial contra plano de saúde para obtenção de reembolso O plano de saúde é indispensável para o ser humano, é uma forma de proteção para sua saúde sua e o seu ente querido. Ocorre que em alguns momentos da vida a pessoa pode necessitar de algum procedimento cirúrgico. Constatada...
Como proceder? Como denunciar? Como processar? O quê fazer em caso de erro médico ou hospitalar? Essas perguntas, nos últimos cinco anos, aumentaram exponencialmente, bem assim o número de processos judiciais por erro médico ou hospitalar. E, isso se deve ao acesso à informação e...
Em 20 de maio de 2019, a parte autora ajuizou ação de reparação civil de danos morais por erro hospitalar, em desfavor do Distrito Federal e IGESDF, em razão da morte de paciente, sua genitora, resultante de infecção hospitalar contraída no âmbito hospitalar administrado pelo instituto. O...
A vida, saúde, direito da personalidade e integridade física do paciente são bens jurídicos tutelados pela norma jurídico-legal (CF/88, artigos 5º, V e X, e 6º, e CC/02, artigos 11 a 21). Código de Ética Médica afirma que a medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da...
O médico responde tanto por erro médico resultante de ato próprio, como pode vir a responder por erro médico lesivo causado por terceiros que estejam diretamente sob suas ordens. Como observou Ruy Rosado de Aguir Jr., citado por Rui Stoco (Tratado de Responsabilidade Civil, 7.ª ed., p. 578):...
Cabe a empresa operadora de plano de saúde de custear a internação hospitalar quando o plano contratado prever essa modalidade e quando a cirurgia, ao qual o paciente for se submeter, tiver previsão de cobertura contratual. A Lei nº 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde) no artigo 35-C, define as...
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