O Direito Médico está relacionado com a reparação civil, ou seja, indenização, em caso de erro médico. Nosso escritório conta com especialistas na área. Confira artigos sobre o assunto elaborados por eles.
Você deve procurar um advogado urgentemente caso não seja autorizado a cirurgia bucomaxilofacial. O apontado procedimento está previsto no rol mínimo da ANS, bem como no anexo da Resolução...
A atuação de um escritório de advocacia especializado em liberação de medicamentos na ANVISA pode tomar alguns rumos diferentes. Quando pensamos no assunto, normalmente associados essa prática à representação dos próprios medicamentos frente ao órgão de regulação. No entanto, no...
Você sabia que aposentado e pensionista com doença grave não paga imposto de renda? Muita gente nem faz ideia, mas a legislação brasileira, reforçada por entendimentos do Superior Tribunal de Justiça, garante a situação em que aposentado e pensionista com doença grave não pague imposto de...
O direito básico da facilitação da defesa dos direitos do consumidor/paciente, instrumentalizado por meio da inversão do ônus da prova ao teor do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, está ligado ao encargo probatório da prova do erro médico. A atividade de provar o erro...
Com as constantes mudanças e avanços da nossa sociedade, o direito precisou ampliar o leque de modalidades de danos que podem ser causados a um indivíduo. Dessa forma, o direito brasileiro se encontrou obrigado a ir além do dano simplesmente moral e material, que os mais conhecidos e...
O alcoolismo é uma doença crônica e progressiva, que ocorre quando uma pessoa realiza o consumo de forma regular e contínuo de bebidas alcoólicas, gerando problemas em seu estado de saúde e colocando em risco sua integridade física e mental. Diante de um quadro clínico de instabilidade, o...
Segundo os urologistas, a Doença de Peyronie, geralmente, começa a se manifestar em pessoas com mais de 50 anos e ocorre quando uma placa fibrótica ou de um nódulo se desenvolve no pênis, comprometendo sua elasticidade, o que dificulta a ereção, pois esses distúrbios provocam distorções na...
Pacientes submetem-se as cirurgias simples ou tratamentos clínicos que exigem breve internamento. Aos males de que padecem encontram cura, mas quando sobrevém violento processo infeccioso – iniciado durante a hospitalização – e, malgrado os esforços para debelar a infecção, o paciente...
Segundo o Manual para os Serviços de Saúde dos Servidores Civis Federais, instituído pelo Ministério do Planejamento, “a alienação mental é um estado de dissolução dos processos mentais (psíquicos) de caráter transitório ou permanente (onde o volume de alterações mentais pode...
Antes de responder a essa indagação, é mister dizer que o termo erro médico deve gravitar ao derredor do ato técnico-profissional do médico (vinculado a atuação pessoal do Médico), conquanto, também seja utilizado, ainda que, contrariando a tecnicidade jurídica do ramo do Direito Médico,...
O aumento de processos judiciais por Erro Médico e Hospitalar justifica-se pelo acesso à informação e orientação sobre Erro Médico e o direito a reparação civil de dano pela população, disseminada pelos mais variados meios de comunicação, atores da sociedade civil e órgãos de defesa...
Mesmo sem previsão na Resolução Normativa da ANS n° 387, de 2015 A Resolução Normativa da ANS n° 387, de 2015, atualizou o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados...
Esse tipo de doença é uma das principais causas de morte no mundo. Portanto, sua detecção precoce seguida de um tratamento prévio e adequado são ótimas estratégias de prevenção. No entanto, as operadoras de planos de saúde têm negado aos pacientes acometidos de câncer o custeio de...
As operadoras de planos de saúde são empresas que realizam se dispõe a arcar com determinados custos com médicos, tratamento e diversos outros procedimentos em troca de uma contraprestação mensal por parte do contratante. O cidadão que assina um contrato com a operadora e paga mensalmente um...
Ação judicial contra plano de saúde para obtenção de reembolso O plano de saúde é indispensável para o ser humano, é uma forma de proteção para sua saúde sua e o seu ente querido. Ocorre que em alguns momentos da vida a pessoa pode necessitar de algum procedimento cirúrgico. Constatada...
Como proceder? Como denunciar? Como processar? O quê fazer em caso de erro médico ou hospitalar? Essas perguntas, nos últimos cinco anos, aumentaram exponencialmente, bem assim o número de processos judiciais por erro médico ou hospitalar. E, isso se deve ao acesso à informação e...
Em 20 de maio de 2019, a parte autora ajuizou ação de reparação civil de danos morais por erro hospitalar, em desfavor do Distrito Federal e IGESDF, em razão da morte de paciente, sua genitora, resultante de infecção hospitalar contraída no âmbito hospitalar administrado pelo instituto. O...
A vida, saúde, direito da personalidade e integridade física do paciente são bens jurídicos tutelados pela norma jurídico-legal (CF/88, artigos 5º, V e X, e 6º, e CC/02, artigos 11 a 21). Código de Ética Médica afirma que a medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da...
O médico responde tanto por erro médico resultante de ato próprio, como pode vir a responder por erro médico lesivo causado por terceiros que estejam diretamente sob suas ordens. Como observou Ruy Rosado de Aguir Jr., citado por Rui Stoco (Tratado de Responsabilidade Civil, 7.ª ed., p. 578):...
Cabe a empresa operadora de plano de saúde de custear a internação hospitalar quando o plano contratado prever essa modalidade e quando a cirurgia, ao qual o paciente for se submeter, tiver previsão de cobertura contratual. A Lei nº 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde) no artigo 35-C, define as...
O termo erro médico gravita ao derredor do ato técnico-profissional do médico, conquanto também seja utilizado, ainda que, contrariando a tecnicidade jurídica do ramo do direito médico, em situações que se circunscreve apenas aos serviços única e exclusivamente relacionados com o...
Não há como examinar o instituto do Erro Médico dissociado da análise minuciosa dos pressupostos da responsabilidade civil do artigo 186 do Código Civil 2002, notadamente, a conduta humana ou ato ilícito do médico, ou a conduta do funcionário atrelada ao hospital ou clínica médica. Assim,...
Consigne-se desde logo, que um único ato ilícito médico (= erro médico) pode desencadear dano na esfera patrimonial ou extrapatrimonial do paciente. Neste último caso, o paciente poderá pleitear judicialmente a indenização ou reparação de dano moral ou compensação de dano estético ou...
Para se compreender o erro médico e o seu reflexo na responsabilidade civil médica e hospitalar, antes, é preciso analisar o significado e efeito de dever jurídico originário e dever jurídico sucessivo. Para isso, tenha em mente que todo aquele que violar direito e causar dano a outrem comete...
A visão histórica da responsabilidade civil médica nos mostra que reclamações feitas por paciente ou familiar acerca de fatos relacionados as falhas do atendimento médico remonta aos primórdios, como, por exemplo, o Código de Hammurabi (1790-1770 a.C.), primeiro documento histórico que...
Com a finalidade de possibilitar um julgamento justo e procedente ao final, é imprescindível que, diante de um alegado caso de erro médico e hospitalar, a parte ofendida ou familiar apresente ao Estado-Juiz uma questão jurídica, cujos fatos estejam amoldados à conduta específica do médico...
O médico, como qualquer cidadão, contrai uma responsabilidade criminal quando causa um dano ao seu paciente em virtude de erro médico, a não ser que prove inexistência de sua culpabilidade. Não há dúvidas de que o médico, no exercício da medicina, não quer o resultado morte do paciente,...
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