Direito Digital

Confira a lista dos nossos serviços na área do Direito Digital:

Consultivo

• Desenvolvimento de política de privacidade para regular a captação de dados (web, videovigilância, biometria);
• Jurisdição e territorialidade das questões jurídicas no âmbito da Internet;
• Coleta de evidências;
• Preservação de provas;
• Documentos eletrônicos como prova;
• Privacidade e novas tecnologias;
• Liberdade de expressão e os meios eletrônicos;
• Criptografia, certificação eletrônica e assinaturas digitais;
• Questões legais do Internet Banking e Mobile Payment;
• Estruturação legal de novos produtos tecnológicos;
• Regulamento de controles de biometria e videovigilância;
• Proteção autoral digital;
• Propriedade industrial (marcas e patentes) e concorrência desleal;
• Novas tecnologias e as legislações aplicáveis;
• Arquivamento e digitalização de documentos.

Contencioso

• Resposta a incidentes;
• Comprovação material de ilícitos praticados com a utilização das novas tecnologias;
• Rastreamento, identificação e responsabilização cível e penal de agentes que utilizam meios eletrônicos para práticas ilegais, tais como interceptação de dados, ameaça, crimes contra honra, falsa identidade, boatos na Internet, violação de segredo, concorrência desleal etc.;
• Responsabilidade civil e penal de pessoa jurídica;
• Crimes eletrônicos;
• Responsabilidade do site, do internauta, do provedor de acesso, de conteúdo; dos sites de compra e venda e de leilão; pelo envio de mensagens não solicitadas (SPAM); pelo envio / retransmissão de mensagens enviadas por terceiros; pela invasão de privacidade; pela transmissão de vírus;
• Processo digital.