O mundo digital está cada dia mais presente na sociedade, com o avanço da tecnologia e o crescimento da internet, paralelo a isso, acabam surgindo também conflitos digitais. Surge uma necessidade de definir padrões de comportamentos em redes sociais, sites, blogs e assim, escritórios de advocacia especialistas na área se fazem cada vez mais necessários para lidar com esses problemas.
O que é Direito Digital?
É um conjunto de normas, aplicação e regulação das relações jurídicas feitas no âmbito digital. Ele cria padrões e regras para que as relações que acontecem no meio on-line ocorram de maneira respeitosa. Se com o uso da tecnologia as pessoas enviam e recebem informações, realizam negócios, emitem opiniões, tudo isso precisa de uma regra, uma diretriz. Uma de suas principais finalidades é impedir a prática de ações lesivas por meio da responsabilização do praticante pelos danos gerados. Como as relações criminais, cíveis, comerciais, tributarias, familiares e afins migraram para o ambiente digital, o Direito teve que acompanhar essas mudanças e se adaptar para praticar nesse novo cenário.
Quais normas regulam o Direito Digital?
Com o surgimento dos conflitos digitais, surgiu também a necessidade de se criar normas para tratar acerca do tema. Por isso, nos últimos anos, algumas leis nesse sentido foram promulgadas, como o Marco Civil da Internet, primeira lei a abordar sobre a utilização da web no país, e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Além da adaptação das leis, as principais normas criadas pelo Congresso Nacional, são as seguintes:
- Lei dos Crimes Informáticos: certas condutas são consideradas crimes como invadir um computador, celular alheio e interromper fraudulentamente o serviço telefônico, telegráfico ou de internet
- Marco Civil da Internet: como já vimos acima, ele fixa as diretrizes do uso da Internet no Brasil, e determina que esse ambiente é regulamentado pelas regras de Direito Civil, do consumidor, comercial, e outros
- Código de Processo Civil: cria normas para o desenvolvimento do processo judicial eletrônico
- Lei de acesso a informação: define a disponibilização das prestações de contas dos entes públicos com o uso da tecnologia da informação.
Ainda a legislação precisa passar por alterações, pois em muitos casos, as leis antigas não dão conta de proteger o usuário.
Desafios do Direito Digital
Há muitos desafios na busca por uma regulamentação adequada para o ambiente digital:
- Insegurança: há muitas duvidas sobre como pensar no Direito em uma sociedade tecnológica e cada vez mais avançada. As leis responsáveis por segmentar as relações digitais ainda estão escassas e precisam de mais clareza
- Velocidade da tecnologia: as mudanças são muitas e aparecem a cada minuto no mundo digital. Mesmo com o esforço dos operadores de Direito e Legisladores existem uma grande incerteza no ambiente digital.
- Abrangência da regulamentação: todos os dias aparecem novas formas de realizar comercio, pagar impostos, cometer crimes, etc. Por isso o Direito Digital precisa de uma regulamentação abrangente, exigindo normas adequadas para as condutas humanas por trás de toda essa tecnologia.
O que um advogado especialista em Direito Digital faz?
O advogado especialista atua nas diversas esferas do Direito que se relacionam com esse tema. Quem se dedica ao Direito Digital pensa de uma maneira mais ampla e isso ocorre porque as relações humanas foram totalmente transformadas com o avanço da tecnologia, e não há prazo para que essas mudanças se encerrem. Entre os assuntos por ele tratados, temos:
- Crimes virtuais;
- Violação de privacidade;
- Compliance digital;
- Bitcoin e criptomoedas;
- Danos morais por ações em redes sociais.
O Direito Digital é uma tendência, e deve apresentar um crescimento ainda maior nos próximos anos. Essa tendência é reforçada pela abrangência da área, que contempla relações dos diversos ramos do Direito. Profissionais podem se beneficiar de um mercado aquecido e com um grande futuro.
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