Direito Ambiental

Entenda os principais temas que você precisa saber sobre Direito Ambiental. Somos um escritório de advocacia com advogados especialistas em Brasília - DF.

Direito ambiental

O Direito Ambiental é o ramo jurídico dedicado a causas relacionadas ao meio ambiente. Ele está intimamente ligado às áreas de agricultura, pecuária, agroindústria, construção civil e uma série de atividades industriais que causam impacto ambiental e, portanto, precisam tomar medidas e práticas adequadas para estarem dentro da lei.

Em nosso escritório de advocacia, são muitos os casos de pessoas que chegam com problemas judiciais de natureza ambiental sem que nem mesmo soubessem que precisavam tomar certos tipos de precauções.

Por isso, nossos advogados especialistas elaboraram esse texto com o objetivo de explicar um pouco sobre o Direito Ambiental, as formas de atuação na área e os serviços que nela prestamos. Confira.

Quem precisa dar atenção ao Direito Ambiental?

Basicamente, qualquer pessoa ou empresa cujas atividades tenham impacto no meio ambiente precisa dar atenção ao assunto.

Os casos mais comuns são os de indivíduos que atuam profissionalmente com construção de novas áreas, uso de produtos químicos, exploração de recursos naturais e atividades que envolvam emissão de gases, uma vez que tratam-se de atividades com maior capacidade de gerar dano ambiental.

Isso não quer dizer, contudo, que esses indivíduos precisam ter medo dessa área. É importante ter em mente que o objetivo do Direito Ambiental é a proteção de recursos, para manter seu uso viável a longo prazo. Por isso, é sempre uma boa ideia cooperar.

De forma geral, pode-se dizer que existem duas grandes formas de atuação no Direito Ambiental. A primeira está relacionada à prevenção e a segunda, aos casos levados para a via judicial.

Práticas preventivas no Direito Ambiental

Já se foi o tempo em que a melhor estratégia era “pagar para ver”. Hoje em dia, no Direito Ambiental, bem como em outras áreas jurídicas, a prevenção é considerada a melhor estratégia.

No Direito Ambiental, a prevenção é particularmente importante. Essa prevenção pode ser feita desde a análise de contratos, leitura da legislação vigente e recomendação de adaptação na atividade empresarial, até uma consultoria mais completa, capaz de mapear cada etapa das atividades frente a cada norma que regra a atividade.

É bom para a empresa e para o ambiente.

Lidando com problemas jurídicos no Direito Ambiental

Nem tudo pode ser previsto ou evitado, infelizmente. Se algum problema acontecer e for necessário resolvê-lo pela via judicial, a boa notícia é que nosso escritório está preparado para oferecer a melhor atuação possível.

Muitas vezes, novos clientes chegam em nosso escritório com um problema já existente. Esse pode ser até mesmo o alerta sobre a importância de uma atuação mais preventiva quanto às normas ambientais.

Quando a questão já foi para o Poder Judiciário, é necessário evitar danos graves, acúmulos de multa e, acima de tudo, a paralisação da atividade da empresa. Em outras palavras, nosso principal trabalho é garantir que você siga trabalhando!

Quais serviços oferecemos em Direito Ambiental?

Em todas as áreas nas quais atuamos, nosso objetivo é oferecer um serviço capaz de abordar todas as necessidades do cliente. Por isso, independentemente da demanda, você pode contar conosco.

Entre os principais serviços que costumamos realizar em Direito Ambiental, destacam-se:

Licenças ambientais

Licenças ambientais são o primeiro passo para que uma atividade possa funcionar de forma regular. Existem três categorias de licenças ambientais: licença prévia, licença de instalação e licença de operação.

Para todos estes casos, contar com um escritório especializado no assunto faz toda a diferença. A atuação do advogado não é obrigatória para a obtenção da licença, mas é absolutamente recomendada. Contar com um profissional que conhece bem as etapas de obtenção da licença é importante para evitar retrabalhos e, sobretudo, atrasos na obtenção do documento.

Assessoria em programas de compensação ambiental

Em alguns casos, é impossível avançar sem gerar algumas consequências negativas para o ambiente em torno do local da atividade. Para que os danos não se perpetuem, existem os programas de compensação, que buscam minimizar danos e recuperar áreas.

Muitas vezes, tais programas resultam em benefícios fiscais e outras vantagens. Em outras situações, os programas de compensação são obrigatórios para a manutenção correta das atividades.

Qualquer que seja o seu caso, esses são programas benéficos, mas repletos de características burocráticas que devem ser cuidadosamente analisadas e aplicadas. Contar com um escritório capaz de transformar as regras em realidade prática para o seu negócio é a melhor forma de evitar erros e surpresas negativas.

Condução legal de processos de estudo de impacto ambiental e planos de recuperação de áreas degradadas

Também nas situações em que alguns efeitos colaterais são inevitáveis, a condução de processos de estudo de impacto ambiental é essencial para que seu negócio continue funcionando sem problemas. O estudo de impacto ambiental é a análise de impacto ambiental significativo, indicando as medidas que devem ser adotadas para mitigar seus efeitos.

Plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD), por sua vez, é um documento exigido pelos órgãos de fiscalização como parte do processo de licenciamento para a realização de atividades com impacto de degradar ou modificar significativamente o meio ambiente.

Para que essas duas atividades sejam realizadas corretamente, todas as exigências legais e determinações devem ser corretamente avaliadas. É um cenário em que o investimento mais inteligente é aquele que resolverá todas as pendências de uma única vez – e é nisso que nosso serviço aposta.

Levantamento de passivo ambiental

O passivo ambiental é o documento que reúne todas as obrigações que as empresas têm para com o meio ambiente. Trata-se de uma espécie de inventário de tudo aquilo relacionado a créditos e dívidas em termos ambientais.

Esses créditos e dívidas não são apenas de natureza financeira líquida: podem ser ações a serem realizadas para cumprir certa obrigação ou que já foram realizadas e não precisarão ser refeitas durante um certo período.

O levantamento é o primeiro passo para uma estratégia preventiva inteligente. Ele permite uma visão ampla, que funciona como um ponto de partida para garantir que uma empresa saiba exatamente quais ações tomar.

Assessoria em sistemas de gestão ambiental

Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é a estrutura organizacional que permite que uma empresa avalie e controle os impactos ambientais por ela causados. É especialmente importante para as exigências de governança interna, cada vez mais exigidas em contratações públicas e contratações com empresas que apresentem políticas de controle de danos ambientais.

Treinamento em legislação ambiental

Muitas vezes, é preciso fazer uma ligação entre o que diz a lei e aquilo que precisa ser feito na prática para que ela seja seguida. São inúmeros os casos de infração que ocorrem pelo mero desentendimento do significado dos dispositivos legais.

Isso é natural, uma vez que leis e instruções normativas não são, muitas vezes, escritas em linguagem acessível para todas as pessoas. Por isso, entendemos que um treinamento que explique o que realmente está sendo dito, de forma direta e descomplicada, é uma arma poderosa no desenvolvimento de uma relação mais segura entre a empresa e a legislação ambiental.

Blindagem ambiental

Se as atividades da sua empresa estão diretamente relacionadas a questões ambientais, pode ser a hora de pensar em um serviço mais abrangente, capaz de lidar com todo o espectro do Direito Ambiental, seja por caráter preventivo, seja com a atuação no Poder Judiciário.

Para isso, pode ser interessante contar com o serviço de blindagem ambiental. A blindagem nada mais é do que um mapeamento de todos os processos, riscos e pontos que exigem atenção, convertido para um plano de ação constante no direito.

Em outras palavras, é o serviço no qual o escritório mapeia tudo o que precisa ser feito para a sua empresa ter certeza de que estará sempre prevenida e, caso seja necessário participar de alguma disputa judicial, terá tomado todas as providências para evitar os danos.

Ter uma equipe pensando constantemente nas formas de deixar o seu negócio mais seguro é, sem dúvidas, um investimento que vale a pena: ele permite um melhor planejamento e foco exclusivo naquilo que importa: fazer o seu negócio crescer, enquanto seus advogados pensam nas questões legais.

A importância do advogado especialista em Direito Ambiental

Como vimos, a atuação do advogado especialista em Direito Ambiental é importante em todas as questões jurídico-ambientais. Ele auxilia o cliente para que suas atividades econômicas estejam dentro da legalidade, o que é positivo para o empresário, o ambiente e a sociedade.

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