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Direito Ambiental

Entenda os principais temas que você precisa saber sobre Direito Ambiental. Somos um escritório de advocacia com advogados especialistas em Brasília - DF

Somos um escritório de advocacia especializado em Direito Ambiental

O Direito Ambiental é o ramo jurídico dedicado a causas relacionadas ao meio ambiente. Ele está intimamente ligado às áreas de agricultura, pecuária, agroindústria, construção civil e uma série de atividades industriais que causam impacto ambiental.  Portanto, precisam tomar medidas e práticas adequadas para estarem dentro da lei.

Em nosso escritório de advocacia, são muitos os casos de pessoas que chegam com problemas judiciais de natureza ambiental sem nem mesmo saberem a necessidade de tomar certos tipos de precauções.

Por isso, nossos advogados especialistas elaboraram esse texto com o objetivo de explicar um pouco sobre o Direito Ambiental, as formas de atuação na área e os serviços que nela prestamos. Confira.

Quem precisa dar atenção ao Direito Ambiental?

Basicamente, qualquer pessoa ou empresa cujas atividades tenham impacto no meio ambiente precisa dar atenção ao assunto.

Os casos mais comuns são os de indivíduos que atuam profissionalmente com construção de novas áreas, uso de produtos químicos, exploração de recursos naturais e atividades que envolvam emissão de gases, uma vez que, tratam-se de atividades com maior capacidade de gerar dano ambiental.

Isso não quer dizer, contudo, que esses indivíduos precisam ter medo dessa área. É importante ter em mente que o objetivo do Direito Ambiental é a proteção de recursos, para manter seu uso viável em longo prazo. Por isso, é sempre uma boa ideia cooperar.

De forma geral, pode-se dizer que existem duas grandes formas de atuação no Direito Ambiental. A primeira está relacionada à prevenção e a segunda, aos casos levados para a via judicial.

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Práticas preventivas no Direito Ambiental

Já se foi o tempo em que a melhor estratégia era “pagar para ver”. Hoje em dia, no Direito Ambiental, bem como em outras áreas jurídicas, a prevenção é considerada a melhor estratégia.

No Direito Ambiental, a prevenção é particularmente importante. Essa prevenção pode ser feita desde a análise de contratos, leitura da legislação vigente e recomendação de adaptação na atividade empresarial.  Por conseguinte, também pode ser realizada uma consultoria mais completa, capaz de mapear cada etapa das atividades frente a cada norma que regra a atividade.

É bom para a empresa e para o ambiente.

Tratando-se de uma demanda com elevado nível de complexidade, exigindo o aprofundamento do advogado no caso, elaboramos uma tabela para lhe auxiliar a compreender as principais informações que norteiam o processo de Direito ambiental.

Tipo de Medida/SançãoDefinição
Anulação de MultaProcedimento para cancelar a aplicação de uma penalidade financeira imposta por uma infração ambiental
Auditoria AmbientalProcesso de análise e avaliação do desempenho ambiental de uma empresa, visando identificar pontos fortes e áreas de melhoria
Dano Ambiental IndividualPrejuízo ou lesão causada ao meio ambiente, que afeta diretamente um indivíduo ou um grupo restrito de pessoas
Fiscalização AmbientalAtividade realizada pelos órgãos responsáveis pela proteção ambiental, com o objetivo de verificar o cumprimento das leis e normas ambientais pelas empresas e cidadãos
Licença AmbientalAutorização concedida pelos órgãos ambientais para a instalação e operação de atividades ou empreendimentos que possam causar impactos ao meio ambiente
Multa de Infração AmbientalSanção financeira imposta aos infratores de leis e normas ambientais, com base na gravidade e na extensão dos danos causados
Processo Administrativo AmbientalProcedimento formal e legal que tem por objetivo apurar infrações ambientais e aplicar as sanções cabíveis
TAC RuralTermo de Ajustamento de Conduta firmado entre produtores rurais e órgãos ambientais, para regularizar as atividades agropecuárias e reduzir os impactos ambientais
Termo de Compromisso AmbientalAcordo firmado entre empresas e órgãos ambientais, no qual a empresa se compromete a adotar medidas para prevenir ou corrigir impactos ambientais decorrentes de suas atividades

Lidando com problemas jurídicos no Direito Ambiental

Nem tudo pode ser previsto ou evitado, infelizmente. Se algum problema acontecer e for necessário resolvê-lo pela via judicial, a boa notícia é que nosso escritório está preparado para oferecer a melhor atuação possível.

Muitas vezes, novos clientes chegam em nosso escritório com um problema já existente. Esse pode ser até mesmo o alerta sobre a importância de uma atuação mais preventiva quanto às normas ambientais.

Quando a questão já foi para o Poder Judiciário, é necessário evitar danos graves, acúmulos de multa e, acima de tudo, a paralisação da atividade da empresa. Em outras palavras, nosso principal trabalho é garantir que você siga trabalhando!

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Quais serviços oferecemos em Direito Ambiental?

Em todas as áreas nas quais atuamos, nosso objetivo é oferecer um serviço capaz de abordar todas as necessidades do cliente. Por isso, independentemente da demanda, você pode contar conosco.

Entre os principais serviços que costumamos realizar em Direito Ambiental, destacam-se:

Licenças ambientais

Licenças ambientais são o primeiro passo para que uma atividade possa funcionar de forma regular. Existem três categorias de licenças ambientais: licença prévia, licença de instalação e licença de operação.

Para todos estes casos, contar com um escritório especializado no assunto faz toda a diferença. A atuação do advogado brasília não é obrigatória para a obtenção da licença, mas é absolutamente recomendada. Contar com um profissional que conhece bem as etapas de obtenção da licença é importante para evitar retrabalhos e, sobretudo, atrasos na obtenção do documento.

Assessoria em programas de compensação ambiental

Em alguns casos, é impossível avançar sem gerar algumas consequências negativas para o ambiente em torno do local da atividade. Para que os danos não se perpetuem, existem os programas de compensação, que buscam minimizar danos e recuperar áreas.

Muitas vezes, tais programas resultam em benefícios fiscais e outras vantagens. Em outras situações, os programas de compensação são obrigatórios para a manutenção correta das atividades.

Qualquer que seja o seu caso, esses são programas benéficos, mas repletos de características burocráticas que devem ser cuidadosamente analisadas e aplicadas. Contar com um escritório capaz de transformar as regras em realidade prática para o seu negócio é a melhor forma de evitar erros e surpresas negativas.

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Também nas situações em que alguns efeitos colaterais são inevitáveis, a condução de processos de estudo de impacto ambiental é essencial para que seu negócio continue funcionando sem problemas. O estudo de impacto ambiental é a análise de impacto ambiental significativo e indica as medidas que devem ser adotadas para mitigar seus efeitos.

Plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD), por sua vez, é um documento exigido pelos órgãos de fiscalização como parte do processo de licenciamento para a realização de atividades com impacto de degradar ou modificar, significativamente, o meio ambiente.

Para que essas duas atividades sejam realizadas corretamente, todas as exigências legais e determinações devem ser corretamente avaliadas. É um cenário em que o investimento mais inteligente é aquele que resolverá todas as pendências de uma única vez – e é nisso que nosso serviço aposta.

Levantamento de passivo ambiental

O passivo ambiental é o documento que reúne todas as obrigações que as empresas têm para com o meio ambiente. Trata-se de uma espécie de inventário de tudo aquilo relacionado a créditos e dívidas em termos ambientais.

Esses créditos e dívidas não são apenas de natureza financeira líquida: podem ser ações a serem realizadas para cumprir certa obrigação ou que já foram realizadas e não precisarão ser refeitas durante um certo período.

O levantamento é o primeiro passo para uma estratégia preventiva inteligente. Ele permite uma visão ampla, que funciona como um ponto de partida para garantir que uma empresa saiba exatamente quais ações tomar.

Assessoria em sistemas de Gestão Ambiental

Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é a estrutura organizacional que permite que uma empresa avalie e controle os impactos ambientais por ela causados. É especialmente importante para as exigências de governança interna, cada vez mais exigidas em contratações públicas e contratações com empresas que apresentem políticas de controle de danos ambientais.

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Treinamento em legislação ambiental

Muitas vezes, é preciso fazer uma ligação entre o que diz a lei e aquilo que precisa ser feito na prática para que ela seja seguida. São inúmeros os casos de infração que ocorrem pelo mero desentendimento do significado dos dispositivos legais.

Isso é natural, uma vez que leis e instruções normativas não são, muitas vezes, escritas em linguagem acessível para todas as pessoas. Por isso, entendemos que um treinamento que explique o que realmente está sendo dito, de forma direta e descomplicada, é uma arma poderosa no desenvolvimento de uma relação mais segura entre a empresa e a legislação ambiental.

Blindagem ambiental

Se as atividades da sua empresa estão diretamente relacionadas a questões ambientais, pode ser a hora de pensar em um serviço mais abrangente, capaz de lidar com todo o espectro do Direito Ambiental, seja por caráter preventivo, seja com a atuação no Poder Judiciário.

Para isso, pode ser interessante contar com o serviço de blindagem ambiental. A blindagem nada mais é do que um mapeamento de todos os processos, riscos e pontos que exigem atenção, convertido para um plano de ação constante no direito.

Em outras palavras, é o serviço no qual o escritório mapeia tudo o que precisa ser feito para a sua empresa ter certeza de que estará sempre prevenida e, caso seja necessário participar de alguma disputa judicial, terá tomado todas as providências para evitar os danos.

Ter uma equipe pensando constantemente nas formas de deixar o seu negócio mais seguro é, sem dúvidas, um investimento que vale a pena: ele permite um melhor planejamento e foco exclusivo naquilo que importa: fazer o seu negócio crescer, enquanto seus advogados pensam nas questões legais.

Como me defender de uma multa ambiental?

Se você recebeu uma multa ambiental e deseja se defender, algumas orientações podem ajudar. É comum ficar desesperado, mas algumas atitudes podem ser fatais para o sucesso do seu recurso.

Dentre elas, é necessário que você leia atentamente a notificação da multa para compreender as alegações, base legal e valor estipulado. Também é importante que você familiarize-se com as leis ambientais relacionadas ao caso, identificando possíveis defesas. 

Por isso, consultar um advogado especializado em direito ambiental é recomendado para obter orientação personalizada sobre a sua demanda, bem como conseguir entender todos os caminhos que podem ser traçados para elevar suas chances de êxito.

Você também vai precisar reunir evidências, como documentos, fotos, vídeos ou testemunhas, que apoiem sua defesa. Dentro do prazo estipulado, apresente uma defesa clara e objetiva, explicando por que a multa não é válida ou destacando circunstâncias atenuantes. 

Acompanhe o processo, fornecendo informações adicionais ou participando de audiências, se necessário. Portanto, é fundamental buscar aconselhamento jurídico especializado para entender melhor sua situação e tomar as medidas adequadas para se defender da multa ambiental.

O escritório Galvão & Silva possui profissionais especialistas em Direito Ambiental e com grande disposição em ajudá-lo.

A importância do advogado especialista em Direito Ambiental

Como vimos, a atuação do advogado especialista em Direito Ambiental é importante em todas as questões jurídico-ambientais. Ele auxilia o cliente para que suas atividades econômicas estejam dentro da legalidade, o que é positivo para o empresário, o ambiente e a sociedade.

O que devo observar ao contratar um escritório de advocacia especialista em Direito Ambiental?

Ao contratar um advogado especialista em direito ambiental, é importante considerar alguns pontos importantes.Saiba que a experiência do advogado na área ambiental é fundamental, garantindo que esteja atualizado sobre as leis e regulamentações em vigor. 

A reputação também desempenha um papel importante, sendo importante escolher um advogado com boa avaliação e reputação ética. Além disso, ter uma equipe de advogados especializados em direito ambiental pode ser necessário para lidar com casos complexos. 

A acessibilidade do advogado é fundamental para que o cliente possa contar com orientação e representação quando necessário. Em termos financeiros, o custo dos serviços do advogado deve ser razoável e compatível com o orçamento do cliente. 

Outras dicas para escolher um advogado especializado em direito ambiental incluem buscar recomendações, fazer pesquisas online, entrar em contato direto para obter informações e agendar reuniões para discutir o caso específico. Verificar o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a licença para exercer a advocacia também é importante.

Existem diversos casos que um advogado especialista em direito ambiental pode tratar, como a defesa contra processos de violação de leis ambientais, representação em processos administrativos perante órgãos ambientais, elaboração de contratos ambientais, assessoria jurídica sobre questões ambientais e representação em negociações com órgãos públicos e privados.

Portanto, é muito relevante consultar um advogado especialista em direito ambiental ao enfrentar problemas relacionados ao meio ambiente. Esse profissional poderá fornecer orientação e representação legal, ajudando a entender direitos, opções e desenvolver uma estratégia para proteger seus interesses.

O escritório Galvão & Silva possui uma equipe altamente qualificada e especialista em direito ambiental, dessa forma, se tiver alguma demanda ambiental, não se acanhe em buscar nosso auxílio. Nossos profissionais contam com um atendimento humanizado e personalizado de acordo com a sua demanda.

Precisa do auxílio de um advogado em Direito Ambiental? Somos especialistas no assunto. Entre em contato!

FAQ

Atuação do advogado especialista em Direito Ambiental

Com todas as leis que regulam a proteção ambiental, é possível especular sobre o alcance dos advogados no direito ambiental.

Sua atuação é consultiva ou contenciosa, abrangendo o direito civil, administrativo e criminal.

Os advogados podem, portanto:

Acordos com propriedades, principalmente locais e áreas protegidas para proteger os interesses ambientais e os interesses das partes;
Procedimento administrativo quando uma pessoa natural ou jurídica comete contraordenação punível em lei administrativa por órgão ambiental;
Processos judiciais relativos a ações civis públicas, ações indenizatórias, ações populares ou alegações de crimes ambientais;
Licenças, alvarás e registros legais para adequar atividades econômicas e estabelecimentos rurais e comerciais à legislação ambiental;
Empresa de consultoria com o objetivo de avaliar as atividades empresariais e o cumprimento da legislação vigente e proteção ambiental.

Como você pode ver, são diversas as situações em que pessoas físicas e jurídicas necessitam de assessoria jurídica, o que possibilita uma ampla gama de atividades para os advogados na área do direito ambiental.

Advogado para anulação de Multas Ambientais:

A anulação de multas ambientais é o processo pelo qual uma multa aplicada por infração ambiental é cancelada ou revogada. As multas ambientais podem ser aplicadas por órgãos públicos responsáveis pela fiscalização ambiental, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Existem várias razões pelas quais uma multa ambiental pode ser anulada. Alguns exemplos incluem:

Erro na aplicação da multa: se houver evidências de que a multa foi aplicada de maneira equivocada ou sem base legal, ela pode ser anulada.
Falta de notificação: se o infrator não foi devidamente notificado da multa, ele pode solicitar a anulação da mesma.
Erro de procedimento: se houver evidências de que o procedimento para aplicação da multa foi violado, a multa pode ser anulada.
Correção da infração: se o infrator corrigir a infração ambiental que deu origem à multa, ele pode solicitar a anulação da mesma.

Para solicitar a anulação de uma multa ambiental, o infrator deve apresentar um pedido por escrito ao órgão responsável por aplicar a multa, explicando os motivos pelos quais a multa deve ser anulada. O órgão responsável então avaliará o pedido e tomará uma decisão sobre se a multa será anulada ou mantida.

Quais são as consequências para o descumprimento de uma legislação ambiental?

Existem várias consequências possíveis do descumprimento de uma legislação ambiental. Entre as mais comuns estão:

Multas diárias: impostas para cada dia em que a violação ambiental continua, podendo ser cumulativas.

Multas fixas: são multas estabelecidas de acordo com a natureza da infração, podendo variar de acordo com a gravidade da infração.

Indenizações: impostas para reparar os danos causados ao meio ambiente.

Interdição: onde é ordenada a interrupção das atividades que estão causando a infração.

Suspensão de licenças: onde é ordenada a suspensão de licenças ambientais, como licenças de exploração, licenças de operação entre outras.

Demolição: onde é ordenada a demolição de construções ou instalações ilegais.

Qual multa pode vir de uma ação ambiental?

O valor da multa varia de acordo com a natureza da infração e, especialmente, com o tamanho do dano que pode ser causado por ela. É importante levar em conta que, além de multa, outras sanções podem ser aplicadas, como respondido na pergunta anterior. Por isso, não se pode ignorar qualquer tipo de notificação de natureza ambiental.

Sofri uma multa por uma questão ambiental que não é minha responsabilidade. E agora?

Neste caso, um advogado especialista em direito ambiental pode atuar a seu favor. Assim é possível demonstrar a irregularidade da multa e pleitear pela sua anulação e, até mesmo, tomar eventuais medidas cabíveis.

É possível anular multas ambientais?

Sim, é possível anular multas ambientais, a depender do caso concreto e da atuação do advogado que atuar nele. Em geral, as multas ambientais podem ser contestadas através de processos administrativos ou judiciais, onde a empresa pode apresentar sua defesa e argumentar por porquê a multa deveria ser anulada ou reduzida.

É importante lembrar que o tempo é um fator crucial nestes casos. Por isso, é essencial entrar em contato com um escritório especialista assim que a multa for recebida! 

Quais as justificativas mais comuns para anulação de multa ambiental?

Há uma infinidade de formas de se contestar uma multa ambiental. Entre as mais comuns, estão os erros da aplicação da multa, a falta de base legal para ela, a notificação incorreta ou insuficiente, o erro de procedimento na aplicação ou avaliação da multa e, até mesmo, a correção do fator que gerou a multa a tempo de evitar danos.

Todas essas são estratégias legais para reverter uma situação na qual a multa já foi aplicada, mas percebe-se falta de coerência em sua cobrança. Obviamente, para que essa atitude seja tomada, é necessário que você conte com auxílio de um advogado especialista em Direito Ambiental assim que souber do problema.

Após receber uma multa, ainda preciso de um advogado especialista em direito ambiental?

Definitivamente. Na prática, a existência de uma advertência, multa ou qualquer tipo de intervenção administrativa sugerem que você deva ter uma assessoria jurídica neste sentido o quanto antes.
 
A explicação é razoavelmente simples. Quando órgãos ambientais já identificaram sua empresa como potencialmente perigosa para o meio ambiente, é provável que o nível de fiscalização aumente. Isso pode se dar em ações típicas da operação, pequenas infrações ou, mesmo, a percepção inadequada de que uma infração possa estar acontecendo.

Em outras palavras, a primeira questão ambiental resolvida geralmente é o prelúdio para uma série de adaptações, defesas e níveis redobrados de atenção. Estar protegido antes que os novos problemas surjam é excepcionalmente importante. Isso dará mais previsibilidade e meios de defesa para evitar multas e problemas mais graves, como a interrupção da operação.

Como saber se a minha empresa precisa de blindagem ambiental?

Existe uma regra prática razoavelmente simples para determinar se a sua empresa precisa de blindagem ambiental.  Os seguintes cenários costumam ser indicativos positivos ara você buscar essa ajuda:

Se a sua empresa atua em um setor que costuma ser alvo de ações do tipo;

Se a sua empresa já recebeu multas, advertências e notificações, que indicam um nível de fiscalização individualizado para ela;

Se sua empresa pretende atuar em novas áreas que envolvam questões delicadas;

Se sua empresa pretende construir ou desenvolver projetos fisicamente, sobretudo em regiões que já apresentam níveis de fiscalização conhecidos;

Esses e outros cenários são sinais de alerta de que é importante desenvolver uma estratégia de blindagem ambiental o quanto antes.

Como dar os primeiros passos em uma estratégia de compliance ambiental?

Além de todos os benefícios relacionados à blindagem ambiental elaborados por um escritório de advocacia especializado no assunto, também é importante levar em consideração a implementação de uma estratégia de compliance ambiental.

Via de regra, muitas estratégias de blindagem sugerirão o compliance como uma medida adicional. Trata-se de esforço de comprovação de que você efetivamente busca seguir todas as regras, desde as ações mais estratégicas até as decisões tomadas por pessoas que atuam no nível operacional.
Isso pode se dar através de treinamentos, regras explicitas pelo ambiente de trabalho e, até mesmo, o registro de advertências para quem não segue as regras determinadas pela empresa.

4.1/5 - (40 votes)

4 respostas para “Direito Ambiental”

  1. Francisco Donelli disse:

    Tenho uma operação na Amazônia, tomei uma multa por uma ação que não fiz. Gostaria de conversar com o especialista para anulação da multa

  2. rodrigo disse:

    ótimo artigo e bem conscientizador estão de parabéns

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