Advogado Especialista em Direito Internacional

Algumas décadas atrás, falar na busca por um advogado especialista em direito internacional poderia soar até mesmo estranho aos ouvidos da maior parte da população. A enorme maioria do direito era resolvido em âmbito doméstico, restando o direito internacional para organizações muito grandes ou cenários muito específicos.

Atualmente, o cenário é completamente diferente. Chega a ser desnecessário falar sobre o avanço da globalização em nossas vidas, profundamente impulsionada por acesso a meios de comunicação avançados e quase instantâneos. Essa evolução permite acelerar negociações, transações, relacionamentos e, claro, interações de todas as naturezas que geram efeitos jurídicos.

Diante deste cenário, o advogado especialista em direito internacional é o profissional que busca preencher a lacuna ainda existente entre o direito da atualidade e a velocidade em que os pontos de interações entre diferentes países se movimentam. Por isso, são especialistas cada vez mais requisitados para uma gama cada vez mais complexa e ampla de situações.

No artigo de hoje, falaremos um pouco sobre a atuação de um escritório de advocacia especializado em direito internacional, seus principais tipos de causa e em que situações eles são necessários. Ao fim do artigo, ainda, elaboramos uma série de respostas para perguntas que recebemos frequentemente em nosso escritório. Confira:

Principais áreas de atuação de um escritório de advocacia especializado em direito internacional

Atuando como um escritório de advocacia especializado em direito internacional, é fácil afirmar que a variedade de ações existentes neste meio beira o incontável. É verdade também, porém, que existem algumas demandas que são muito mais recorrentes do que outras. Por isso, separamos algumas delas aqui, para ajudar você a compreender quais são as demandas mais frequentes no âmbito do direito internacional:

Contratos internacionais

Contratos internacionais são instrumentos jurídicos complexos, que exigem profundo conhecimento e domínio das legislações nos locais onde esses países fazem efeito. Para elaborar, é necessário levar em conta as regras envolvidas para o trânsito de divisas, questões de câmbio, múltiplas linguagens, bem como a determinação dos meios de resolução de conflitos. Além disso, é importante levar em conta a necessidade de precisão da linguagem técnica do segmento do cliente, de forma a evitar um contrato vago.

Fluxos transnacionais de capital e investimentos no exterior

Negócios internacionais envolvem, não raras vezes, uma profunda análise tributária e legal para compreender a forma menos onerosa deste fluxo financeiro. Isso envolve não apenas os contratos de lastreamento financeiro, mas a segurança dos próprios meios de transferência utilizados para aquele contrato em específico.

Atuação frente ao comércio exterior

O comércio exterior é outro segmento que se beneficia profundamente de um escritório de advocacia especializado em direito internacional. Idealmente, essa relação se dá antes mesmo de qualquer movimento internacional, atuando de maneira preventiva para evitar riscos e incômodos. Neste modelo de atuação, o advogado especialista em direito internacional está à disposição para consulta, pareceres, indicativos de procedimentos e afins.

Liberação de cargas retidas ou presas

É fato que as operações de comércio exterior podem ser afetadas por uma série de entraves e burocracias que levam à retenção de cargas nos portos e alfândegas. Nesse contexto, um escritório de advocacia especializado em direito internacional desempenha um papel fundamental para agilizar o desembaraço das mercadorias e minimizar os prejuízos para as empresas envolvidas.

O advogado especial em direito internacional possui conhecimento profundo das regulamentações e procedimentos aduaneiros, o que lhe permite identificar as possíveis causas da retenção e trabalhar para solucioná-las de forma eficiente. Além disso, por meio de uma análise preventiva, pode revisar os detalhes burocráticos das operações e orientar as empresas a evitarem erros que poderiam resultar em retenções futuras.

Em situações mais complexas, em que é necessária a intervenção judicial para a liberação das mercadorias, o escritório de advocacia especializado em direito internacional pode atuar na obtenção de liminares judiciais. Essas liminares permitem a liberação imediata da carga enquanto a questão é discutida nos tribunais, garantindo que as operações não sejam prejudicadas por longos períodos de retenção.

Atuação frente ao perdimento de mercadoria

A situação de perdimento de mercadoria é uma das mais graves e complexas no contexto das operações de comércio exterior. O perdimento é a pena aplicada quando as autoridades aduaneiras constatam que as mercadorias em questão não estão em conformidade com as regulamentações e leis vigentes no Brasil, seja devido à sua natureza ilegal ou a irregularidades no procedimento aduaneiro.

Um advogado especialista em direito internacional pode atuar rapidamente para coletar provas e documentações que evidenciem a legalidade da mercadoria. Em muitos casos, o cliente pode ser penalizado por situações que estavam fora de seu controle, como problemas no transporte, na armazenagem ou em etapas anteriores da cadeia logística.

A demonstração da boa-fé do cliente também pode, em alguns casos, resultar na possibilidade de liberação parcial da carga, caso seja comprovado que apenas parte dela está envolvida em irregularidades. A atuação de um escritório de advocacia especializado em direito internacional é essencial para garantir que todos os aspectos legais sejam considerados e para que o cliente possa recuperar sua mercadoria ou minimizar as perdas em caso de perdimento.

Planejamento tributário e avaliação de taxas internacionais

A temática relacionada à tributação já se apresenta como um desafio complexo em âmbito internacional. Diante disso, é evidente que lidar com situações envolvendo a circulação de bens entre países vizinhos não se torna uma tarefa mais simples. O planejamento tributário abrange não somente os tributos incidentes nos procedimentos de importação e exportação, mas também engloba seus impactos tanto em âmbito nacional quanto internacional. Isso ocorre porque o comércio exterior proporciona um leque de oportunidades para a aplicação de estratégias visando a redução de encargos tributários, as quais variam conforme a finalidade da carga em questão.

Além da abordagem tributária, é preciso considerar igualmente a incidência de diversas taxas relacionadas aos procedimentos aduaneiros. Embora o sistema brasileiro de comércio exterior opere por meio do Siscomex, um sistema padronizado, existe a possibilidade de ocorrerem interpretações inadequadas acerca do produto, sua classificação ou sua finalidade. Essas interpretações equivocadas podem resultar na aplicação de taxas inadequadas, as quais, por sua vez, necessitam ser questionadas junto às instâncias administrativas competentes, visando assegurar a viabilidade do processo comercial em benefício do cliente.

Mercados internacionais e ações antidumping

Conforme abordamos previamente neste artigo, apesar do rápido processo de globalização, que é possibilitado principalmente pela agilidade dos meios de comunicação e da transmissão de informações na era contemporânea, a integração aduaneira ainda não conseguiu acompanhar esse avanço de forma plena. Em muitos países, prevalece a ênfase na proteção do mercado interno, e uma variedade de mecanismos de salvaguarda pode ser acionada com base no tipo de produto em negociação.

Tanto no contexto de importação quanto de exportação, o Brasil vivenciou diversos episódios envolvendo mecanismos destinados a preservar a concorrência interna, conhecidos como “medidas antidumping“. De segmentos que vão desde frutas cítricas até calçados, uma série de mercados pode ser afetada pelas políticas vigentes. Nesse cenário, a orientação jurídica se torna fundamental, atuando não apenas para responder às consequências dessas medidas quando impactam diretamente o seu empreendimento, mas também para mantê-lo informado sobre o panorama atual dessas políticas e os possíveis riscos envolvidos em determinada operação.

Assessoria para obtenção de vistos internacionais e cidadania estrangeira

Cada vez mais demandado por famílias brasileiras, vistos e procedimentos de obtenção de cidadania em outro país são um procedimento que exige bastante domínio legal por parte do advogado especialista em direito internacional. 

Como se diz no jargão jurídico “é necessário analisar o caso concreto” para determinar o cenário de cada família. Assim, as modalidades de migração, os pré-requisitos e as condições atendidas pela família são o ponto de partida para um parecer que, só então, evoluirá para o pleito de fato pela obtenção do status desejado em país estrangeiro.

Autorização para viagem internacional de menores de idade

Outra demanda bastante recorrente em um escritório de advocacia especializado em direito internacional é a necessidade de obter autorização para viagem internacional de menores de idade. Em geral, o menor que precisa dessa autorização está acompanhado apenas por um dos pais ou por um responsável terceiro e necessita garantir que a autorização seja válida para sair do país.

Em alguns casos, ainda, a necessidade de autorização surge justamente no momento do embarque, quando se percebe que alguma documentação importante foi perdida ou deixou de ser realizada. Um advogado especialista em direito internacional busca resolver, na medida do possível, estes cenários, para que o embarque seja feito regularmente, sem prejudicar o planejamento.

Pedidos de asilo político

Pedidos de asilo político são outro tema muito sensível e razoavelmente comum em um escritório de advocacia especializado em direito internacional. Asilo político é o ato de oferecer um status legal a um imigrante que busca o “acolhimento” de outro país em função de alguma condição que o fez sair de sua nação de origem.

Trata-se de um tema profundamente ligado a questões constitucionais, de direito público internacional e de direitos humanos. Ter um advogado especialista em direito internacional à frente do assunto aumenta as chances de a pessoa obter o asilo político pretendido, podendo dar continuidade à sua vida com maior segurança jurídica.

Advocacia preventiva para questões de direito internacional

Empresas e outras organizações que tenham constante contato com outros países geralmente precisam de uma boa assessoria para abordar questões internacionais. Nestes cenários, contar com um escritório de advocacia preventiva para questões de direito internacional é uma das melhores soluções.

Neste modelo de atividade, há um advogado especialista em direito internacional à disposição para consultas, elaboração de estratégia e apontamento de riscos de certas tomadas de decisão. Assim, as escolhas podem ser baseadas em informações concretas, além de contar com o acompanhamento constante para a resolução de dúvidas e para a atuação contenciosa, quando necessário.

Homologação de sentença estrangeira

A homologação de sentença estrangeira é uma ação bastante frequente na rotina do advogado especialista em direito internacional. A homologação de sentença estrangeira é uma espécie de reconhecimento de sentença judicial de outro país em território brasileiro – ou do reconhecimento de uma sentença brasileira em outro país.

É algo especialmente comum em casos de divórcio, definições de guarda, definições de inventário ou, mesmo, transações comerciais que envolvam mais de um país. Trata-se de um procedimento aplicável a qualquer sentença de um país de origem diversa daquele em que se pretende que ela surta efeitos.

Para que isso aconteça, é claro, existe todo um rito jurídico que deve observar a conformidade da decisão com o país onde ela será homologada. Além disso, é necessário garantir que a documentação esteja correta, com suas traduções devidamente juramentadas e demais requisitos preenchidos. Por isso a atuação de um escritório especializado em direito internacional é absolutamente essencial para garantir a maior agilidade possível.

Adoção internacional

A adoção internacional é um tipo de adoção no qual uma família de um país adota uma criança ou adolescente de outra nação, integrando-o como membro de sua própria família. Na prática, os resultados de uma adoção internacional são paralelos aos de uma adoção nacional: a criança ou adolescente se torna permanentemente parte da família adotiva. A distinção reside no fato de que esse processo envolve uma família em um país diferente daquele em que a criança se encontra.

Em outras palavras, o local onde ocorre a adoção difere do local onde a criança vai residir com sua nova família. Por conseguinte, o Estado de origem da criança pode ter limitações em termos de supervisão e capacidade de intervenção após a adoção ser efetivada, uma vez que a criança estará sob jurisdição estrangeira.

Essa é a razão pela qual o procedimento é particularmente complexo: a mudança de nacionalidade de um menor de idade requer um cuidadoso tratamento, que é determinado por meio de acordos estabelecidos entre os países envolvidos nessa relação. É exatamente por esse motivo que as leis que regem a adoção internacional no Brasil, as quais serão exploradas a seguir, desempenham um papel tão crucial.

Perguntas frequentes sobre a atuação de um advogado especialista em direito internacional

Como um escritório de advocacia especializado em direito internacional, recebemos perguntas sobre o assunto praticamente todos os dias. Sabendo que essas perguntas também podem ser suas, fizemos um levantamento sobre quais delas são mais frequentes e as respondemos por aqui. Confira:

No direito internacional, vale a legislação do meu país ou do país onde eu estou?

Em praticamente todos os países do mundo, vale a legislação vigente em seu território. Isso não significa que não possa existir uma interposição em certos cenários. É o caso de soluções como a homologação de sentença estrangeira, que permite que uma única sentença seja dada para resultar efeitos em mais de um país quando aceita.

Um advogado especialista em direito internacional pode atuar em outros países?

Em regra, advogados atuam nos países em que são habilitados para tal. É possível que um profissional esteja habilitado em mais de um país, por exemplo. Na maioria dos casos, porém um escritório de advocacia especializado em direito internacional conta com profissionais parceiros ou contratos nos outros países, com habilitação para atuar nestas nações, unindo forças para realizar um trabalho de alto nível técnico.

Casais de qualquer país podem adotar uma criança brasileira?

Não necessariamente. Em regra, somente famílias provenientes de países que são signatários da Convenção de Haia de 1993 estão habilitadas a passar pelo processo de adoção internacional no Brasil. Dessa forma, é fundamental buscar a assistência de um escritório brasileiro para confirmar se o país de origem está incluído na lista de nações autorizadas a realizar esse procedimento em território brasileiro, antes de avançar com qualquer etapa concreta.

Quanto tempo leva para fazer uma adoção de crianças brasileiras por casais estrangeiros?

Quando se trata de adoção, não é possível determinar um período fixo ou garantido para as famílias adotantes. O tempo necessário dependerá de fatores como a compatibilidade dos perfis, a extensão da fila de adoção, o processo de adaptação e mesmo os trâmites burocráticos envolvidos. Por isso, é crucial que as famílias estrangeiras não estabeleçam expectativas rígidas sobre o tempo de espera até a conclusão do processo de adoção. O importante é seguir as orientações de um advogado especialista em direito internacional para garantir que todos os documentos e recomendações sejam adequados à necessidade daquele processo.

Quanto custa contratar um escritório de advocacia especializado em direito internacional?

Obviamente, não é possível estabelecer uma resposta genérica para quanto custa contratar um advogado especialista em direito internacional. Há uma infinidade de fatores que impactam isso: a complexidade do caso, o valor associado à causa, a quantidade de recursos externos que precisam ser envolvidos e uma série de outras definições.

Algo essencial para se considerar é que a consulta com um advogado especialista internacional é o momento no qual todas essas características serão avaliadas para que seja determinado um valor entre você e o profissional. Por isso, reforçamos a busca por um escritório que inspire confiança e segurança. Este é um investimento que certamente resultará em benefícios muito maiores para você.

Quanto tempo leva para obter a homologação de sentença estrangeira?

O tempo esperado varia de acordo com cada situação individual. Uma das etapas mais demoradas consiste na obtenção e tradução dos documentos necessários, devidamente autenticados. Além disso, o prazo do próprio processo também é variável, podendo ser relativamente curto, como em alguns meses, digamos, de 3 a 6 meses, ou se estender por vários anos.

É obrigatório contratar um advogado especialista em direito internacional para a homologação de sentença estrangeira?

Como a petição é protocolada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), é imperativo que haja a representação legal por meio de um advogado. Além disso, é altamente recomendado procurar por escritórios que possuam advogados especializados nessa área específica, uma vez que isso pode agilizar consideravelmente o processo de obtenção da homologação.

Para obter a homologação, meu divórcio precisa ser consensual?

A questão da consensualidade é tratada durante o processo de divórcio em si. Após a obtenção da sentença estrangeira e se esta estiver em conformidade com as leis brasileiras, a questão da consensualidade não é mais abordada durante o processo de homologação.

Quanto tempo leva para solucionar um caso de direito internacional?

A resposta para essa pergunta é uma das mais clássicas no âmbito do direito: depende. O tempo de solução de uma demanda de direito internacional dependerá de quais são os países envolvidos, do nível de complexidade, da capacidade de solução do país e, até mesmo, do nível de carga de trabalho dos tribunais envolvidos durante aquele período. Neste sentido, não existe uma única resposta. Ao agendar uma consulta com seu advogado especialista em direito internacional, ele poderá dar uma estimativa da provável faixa de tempo para a solução do caso.

Demandas de direito internacional são caras?

Novamente, a resposta para essa pergunta dependerá do tipo de necessidade que cada indivíduo tem no âmbito do direito internacional. Assim como acontece no direito doméstico, o valor da causa e o nível de complexidade impactam nas custas envolvidas. Vale sempre destacar que contar com um advogado especialista em direito internacional capaz de solucionar o problema tende a ser um investimento pequeno em comparação ao potencial desfecho de não contar com um profissional especialista no assunto.

O que devo buscar em um escritório de advocacia especializado em direito internacional?

Um bom advogado especialista em direito internacional é aquele que é capaz de aliar a exigência técnica do segmento às questões humanas envolvidas nesta demanda. Tanto para empresas, quanto para indivíduos, depender de uma solução judicial é uma situação tipicamente desgastante.

Quando essa demanda não apenas tem caráter jurídico, mas internacional, é natural se esperar um nível ainda maior de incertezas surgindo. Por isso, um bom escritório de advocacia especializado em direito internacional é aquele que não apenas conhece os meios para solucionar a questão do melhor jeito possível. É aquele que, além disso, sabe comunicar com clareza e precisão as perspectivas de seu cliente, fora de um “juridiquês” complicado, tornando toda a experiência mais tranquila.

No Galvão & Silva, aliamos essa máxima à excelência técnica, à ética e à disponibilidade constante para nossos clientes. Se você está em busca de um escritório de advocacia especializado em direito internacional e quiser contar com a nossa equipe, envie uma mensagem para agendar sua consulta e debater sobre as perspectivas e possíveis soluções para a sua demanda.