Atuar na área do Direito Administrativo é uma experiência que orgulha o escritório Galvão & Silva em diversos aspectos. Através dele, nos prestamos à defesa dos direitos de servidores públicos nos diferentes âmbitos da Administração, bem como podemos participar da concretização dos direitos daqueles que pleiteiam uma vaga em concursos públicos, ou dos indivíduos que simplesmente tiveram o direito à informação a seu próprio respeito restringido.
Da mesma forma, garantir que empresas privadas possam prestar suas atividades de forma segura em benefício da sociedade é outro fator que motiva nossos advogados em Direito Administrativo em nosso escritório.
Se você tem alguma demanda ou dúvida a respeito do tema, pode entrar em contato conosco diretamente através deste link. Se preferir, confira um pouco mais sobre alguns dos principais serviços que oferecemos em nosso escritório no Direito Administrativo:
Mandado de segurança em concursos públicos
A busca por um cargo estável e relevante frente à sociedade faz com que muitas pessoas dediquem seus esforços ao estudo intenso, com o objetivo da aprovação em concursos públicos.
Não fosse essa tarefa difícil o suficiente, muitas das pessoas que conseguem preencher os requisitos necessários para a aprovação, sofrem a desagradável surpresa de descobrir que algum fator inesperado levou à sua eliminação, a despeito do resultado positivo.
O instrumento utilizado para reparar o dano, neste caso, é o mandado de segurança. No escritório Galvão & Silva, nossa equipe de advogados especialistas no direito administrativo recebe demandas frequentes de pessoas que querem recuperar sua merecida vaga. Temos a feliz oportunidade de garantir que o sonho destas pessoas seja concretizado através do direito através deste remédio constitucionalmente previsto.
Entre os motivos mais recorrentes para o uso de mandado de segurança em concursos públicos, destacam-se:
Mandado de segurança para reparar erro material frente ao edital
Em diversos casos, o mandado de segurança em concursos públicos é utilizado para demonstrar que um critério utilizado para a avaliação ou alguma exigência feita durante o certame não estavam previstos no edital que regulava aquele concurso. Se essa foi a causa da eliminação, é possível reparar o erro, eliminando tal critério.
Reparação de reprovação por falta de diploma à época do concurso
Muitas pessoas começam a estudar e praticar para os concursos antes mesmo de obterem a graduação exigida entre os requisitos. Algumas delas conseguem a aprovação justamente nestas primeiras tentativas, mas acabam sofrendo a eliminação por não possuírem o diploma durante as fases do processo.
Neste caso, é importante levar em consideração que o diploma é requisito para a posse, e não para a participação no concurso. Se há previsão de que ele seja obtido antes da data provável da posse, o mandado de segurança pode ser utilizado para garantir a manutenção da pessoa nas fases do concurso público.
O uso do mandado de segurança para resguardar direito de preferência em concursos públicos
Concursos públicos apresentam o desempenho dos participantes em uma ordem de classificação, que deve ser utilizada para a seleção dos aprovados e a manutenção de um cadastro reserva. Essa ordem deve ser obedecida no preenchimento das vagas – inclusive frente a contratação de terceirizados que executem função idêntica.
Se a sua vaga foi preenchida inadequadamente, é possível utilizar este instrumento para garantir que ela seja corretamente destinada a quem a merece.
Reprovação por atributos ou desempenhos físicos que não afetam as atividades previstas para o cargo
Nem todos os critérios exigidos em editais são claramente necessários para a execução das atividades previstas para o cargo.
Infelizmente, é razoavelmente comum que pessoas abaixo ou acima do peso ou da altura considerados ideais sejam reprovadas, mesmo que não tenham demonstrado resultados incompatíveis com o exigido pelo edital. Em outros casos, candidatos são reprovados em testes de aptidão física, sem que o teste tenha qualquer relação com as atividades que serão desempenhadas no exercício da função.
Em todos estes casos, o uso do mandado de segurança em concursos públicos é o instrumento utilizado para assegurar que o candidato não seja reprovado por questões completamente alheias ao cargo que pretende ocupar.
Processo administrativo disciplinar
O Processo Administrativo Disciplinar é o instrumento público utilizado para investigar possíveis ilicitudes de servidores que tenham descumprido o exercício regular de seu cargo, ou agido de forma contrária a ele. Por óbvio, este processo é nutrido por todos os princípios centrais do direito brasileiro – incluindo o contraditório e a ampla defesa.
Aqui no escritório Galvão & Silva, julgamos absolutamente importante o servidor contar com uma assessoria profissional e especializada desde o início do processo, pois já na instauração há garantias a serem observadas em benefício do servidor.
Por isso, nos colocamos à disposição de servidores sob o Processo Administrativo Disciplinar com o objetivo de concretizar o direito ao contraditório de maneira competente, garantindo que não sejam alvos de injustiças ou arbitrariedades.
Habeas Data
O Habeas Data é o remédio constitucional que busca garantir o acesso às informações e à correção destas em um caráter público. Trata-se de algo excepcionalmente importante, pois é o instrumento utilizado, por exemplo, para que nenhuma documentação seja negada ou equivocadamente oferecida a um cidadão.
Se você teve alguma documentação, prestação de informação ou correção de registros públicos negada, é necessário saber que se trata de uma grave ofensa aos direitos constitucionais, e que há urgência nesta reparação. Neste caso, o escritório Galvão & Silva está disponível para lidar com a situação o quanto antes. Clique aqui para entrar em contato conosco e considerar como solucionar a questão da forma mais célere possível.
Assessoria em licitações
Felizmente, as licitações e contratos públicos em geral são cada vez mais rigorosos, com o objetivo de garantir que os preços pagos pela Administração Pública sejam justos, e que o serviço seja adequadamente prestado para a população. A contrapartida deste rigor é a maior burocracia gerada por estes processos de contratação.
Pensando nesta questão, o escritório Galvão & Silva conta com uma equipe preparada para lidar especialmente com questões de contratação pública, não apenas pensando no âmbito do direito administrativo, mas também em questões empresariais, ambientais, trabalhistas e tributárias.
Essa assessoria em licitações garante que a empresa que pretende concorrer em uma contratação pública esteja absolutamente adequada aos critérios exigidos pelo edital, podendo focar exclusivamente no serviço que é especializada em fazer, enquanto nosso escritório foca em sua própria especialidade, que é lidar com as questões legais.
Para os clientes do Distrito Federal, por exemplo, aliamos a assessoria em licitação à implantação do Programa de Integridade exigido pela lei distrital. Desta forma, são reunidos os esforços necessários para garantir que a empresa esteja pronta para grandes saltos a qualquer momento.