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Por Galvão & Silva Advocacia.
Publicado em 09 de maio de 2018. Atualizado em 20 de junho de 2018.

Tudo que você PRECISA saber sobre separação por traição

É sabido que nenhum divórcio ocorre em uma circunstância tranquila, mas a separação por traição envolve fatores ainda mais sensíveis no âmbito pessoal. Normalmente, a descoberta de uma traição leva a sentimentos ligados à noção de injustiça, e é comum que se espere uma reparação através da via judicial.

Na prática, no entanto, a lei brasileira não se propõe à execução de vinganças. Existem algumas maneiras judiciais de agir para tentar compensar os danos sofridos, mas eles nunca devem ser interpretados como uma vingança, pois ela nunca é o objetivo da justiça.

Neste artigo, iremos explicar sobre as implicações penais do adultério, quais são as diferenças de uma separação por traição para qualquer outra, e quais são os cuidados necessários para não cometer exageros durante o processo:

Trair é crime?

Até 2005, o Código Penal entendia que o adultério era um fato que contrariava o dever de fidelidade dentro de um casamento. A lei 11.106 do mesmo ano, no entanto, retirou questões relacionadas à esfera familiar do âmbito criminal. Foi a oficialização do entendimento já dominante no período de que o casamento diz respeito exclusivamente à vida civil. Por isso, o adultério não é um crime. Vale ressaltar que ele pode gerar, no entanto, causas para reparação, como abordaremos em seguida.

A traição abre espaço para um processo judicial além do divórcio?

Enquanto o divórcio é a consequência jurídica mais comum para este tipo de situação, a separação por traição pode envolver outros desdobramentos. No escritório Galvão & Silva, já acompanhamos casos em que a traição gerou consequências tão negativamente relevantes para a pessoa traída, que houve a necessidade de reparação pelos danos morais gerados.

O mesmo pode ser dito em relação a danos de aspecto patrimonial. Em casos nos quais a descoberta da traição leva a problemas de saúde (psicológicos, por exemplo) que precisam ser tratadas, ou que levam à incapacidade temporária de trabalho, pode-se pleitear para que a pessoa adúltera faça a reparação financeira.

A separação por traição dá direito aos bens do casal?

Ainda hoje, muitas pessoas pensam que a separação por traição dá direito aos bens do casal para a pessoa que foi traída. Aproveitamos este artigo para lembrar, novamente, que a via judicial não proporciona vinganças, e que a separação dos bens será pouco afetada pela traição, a menos que exista alguma cláusula específica acordada entre os cônjuges.

Em regra, toda reparação financeira acontecerá através de uma indenização por danos morais e materiais. A divisão dos bens, no entanto, permanecerá restrita ao regime de divisão assinado em pacto pré-nupcial ou estabelecido como padrão pelo ordenamento jurídico.

A exceção ocorre, surpreendentemente, nos divórcios consensuais. Se o adúltero concorda que seu ato deve fazer com que ele receba menos bens no divórcio, pode escolher de livre vontade uma divisão de bens menos benéfica para si em um divórcio não litigioso.

Como fica a guarda dos filhos em uma separação por traição?

É muito importante entender que os filhos não fazem parte de um jogo de poder entre as pessoas que se divorciam. Por isso, a traição não afeta o direito dos filhos de conviver com o pai ou com a mãe que traiu.

Em um divórcio, a guarda e o direito de visita são situações que buscam beneficiar a criança, e não formas de punir uma pessoa adúltera. A separação por traição só afeta os direitos da pessoa adúltera em relação aos filhos se ficar comprovado, no processo, que o comportamento dessa pessoa pode ser prejudicial para o desenvolvimento saudável da criança.

Cuidados para além da questão judicial

Não há dúvidas de que a separação por traição é inevitavelmente traumática. Como escritório, acreditamos na importância de orientar nossos clientes de forma a não encontrar no processo judicial uma maneira de vingança.

Obviamente, nosso objetivo é sempre buscar a concretização de todos os direitos de quem representamos, da forma mais benéfica possível – mas isso nem sempre é a mesma coisa que gerar danos para o adúltero.

Por isso, temos a constante preocupação de dar atenção às questões pessoais, de forma a reduzir o desgaste e a propor soluções que sejam eficientes e emocionalmente maduras. Em nossa experiência, observamos que este é o caminho mais adequado, e verdadeiramente o recomendamos a todas as pessoas prestes a passar por uma separação por traição.

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