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Tudo que você PRECISA saber sobre separação por traição

Tudo que você precisa saber sobre separação por traição

Sabemos que nenhum divórcio ocorre em circunstâncias tranquilas, mas a separação por traição envolve fatores ainda mais sensíveis no âmbito pessoal. Normalmente, a descoberta de uma traição leva a sentimentos ligados à noção de injustiça e é comum que se espere uma reparação por meio da via judicial.

No entanto, na prática, a lei brasileira não se propõe à execução de vinganças. Existem algumas maneiras judiciais de agir para tentar compensar os danos sofridos, mas elas nunca devem ser interpretadas sob a ótica revanchista, pois esse nunca é o objetivo da justiça.

Neste artigo, explicaremos as implicações penais do adultério, quais são as diferenças entre uma separação por traição e por outros motivos, bem como quais são os cuidados necessários para não cometer exageros durante o processo. Fique atento às próximas linhas!

Trair é crime?

Até 2005, o artigo 240 do Código Penal enquadrava o adultério como ato ilícito penal, passível de detenção que variava entre 15 dias e 6 meses. Porém, a Lei nº 11.106 do mesmo ano revogou todo o conteúdo desse artigo, retirando questões relacionadas à esfera familiar do âmbito criminal.

Não se trata, de modo algum, de incentivo ou prestação de homenagem jurídica à infidelidade. O que se reconheceu, simplesmente, é que o instituto familiar já seria devidamente protegido por outras esferas de nossa legislação.

A alteração representou a oficialização do entendimento, já dominante no período, de que o casamento diz respeito exclusivamente à vida civil. Por isso, o adultério não é um crime. Todavia, vale ressaltar que ele pode gerar causas para reparação, como abordaremos em seguida.

A traição abre espaço para um processo judicial além do divórcio?

Enquanto o divórcio é a consequência jurídica mais comum para o fim do enlace conjugal, a separação por traição pode envolver outros desdobramentos. Até porque nosso Código Civil é bastante claro ao buscar a proteção do matrimônio, sobretudo ao determinar que:

“Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges:

I – fidelidade recíproca (…)”

Ora, se há obrigação recíproca disposta em lei, é evidente que seu descumprimento está sujeito a sanções. Ademais, é preceito fundamental em nossa Constituição (artigo 5º, inciso X) a proteção do direito à honra, à imagem e à dignidade.

No escritório Galvão & Silva, já acompanhamos casos em que a traição gerou consequências negativas tão relevantes para a pessoa traída que se fez inevitável a reparação pelos danos morais causados.

Em caso de ação judicial a esse respeito, o Juízo analisará as consequências que a infidelidade trouxe para o cônjuge inocente, como constrangimentos sociais, humilhações e impactos psicológicos expressivos.

Apesar da supressão do artigo 240 do Código Penal (que criminalizava o adultério), ainda há embasamento jurídico para que o traído receba indenização por danos morais, argumento que repousa, principalmente, sobre o artigo 186 (complementado pelo artigo 927) do Código Civil, in verbis:

“Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.”

O mesmo pode ser dito em relação a danos de aspecto patrimonial. Em casos nos quais a descoberta da traição leva a problemas de saúde (psicológicos, por exemplo) que precisam ser tratados, ou que conduzem à incapacidade temporária para o trabalho, pode-se pleitear que o sujeito adúltero faça a reparação financeira.

Portanto, além do objetivo reparatório, há o caráter pedagógico da pena pecuniária, cuja eficácia compreendeu-se ser muito maior do que a da prisão (praticamente ficcional, já que, na prática, raramente era aplicada).

Como provar a traição em via judicial para obter reparação?

A configuração de qualquer crime, contravenção penal ou mesmo atos ilícitos de menor potencial ofensivo pressupõe que haja materialidade e autoria.

Por materialidade, entende-se a comprovação da existência de um dano. Por autoria, sua vinculação a determinado indivíduo. No caso do dano moral na separação por traição, também é necessário observar o nexo de causalidade, ou seja, as consequências reais advindas da infidelidade no núcleo familiar.

Mas, por se tratar de uma análise subjetiva (e de dimensões psicológicas), apenas o depoimento da vítima seria suficiente para condenar o ex-parceiro judicialmente? Mais do que isso, o simples relato de angústia e desencanto natural de uma traição no casamento já seria o bastante para a condenação?

A cautela do julgador para evitar eventual enriquecimento ilícito exige que a parte lesada na separação por traição traga aos autos prova robusta do fato, como fotos, vídeos e depoimentos testemunhais.

Sobre esse aspecto, vale a pena lembrar que a coleta de dados por força do trabalho de detetives particulares é potencialmente válida (Lei nº 13.432/2017), desde que obtida dentro dos limites legais da profissão.

Quebra de sigilo telefônico sem autorização, por exemplo, é crime. Além disso, filmagens devem ser feitas apenas em locais públicos (locais sem restrições de acesso e de forma a não molestar os envolvidos).

Mas ainda que consumada, a traição, por si só, não gera dever de indenizar. Uma vez que o ilícito esteja configurado (materialidade e autoria), resta ainda trazer aos autos as consequências da infração, que devem ultrapassar o sentimento de angústia genérica.

Laudos médicos, depoimentos e relatórios de saúde deverão ser anexados para evidenciar o desencadeamento de patologias severas, como depressão e transtornos de ansiedade.

Para dar concretude a essas análises, nada melhor do que conhecer, na prática, o que alguns magistrados pensam sobre o tema. Vejamos o que diz o julgador da Apelação Cível AC 70042330472 RS (TJ-RS):

“Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS. INDENIZAÇÃO A DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE ADULTÉRIO. INDEFERIMENTO MANTIDO. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. No âmbito do Direito de Família, apenas diante situações extremas, de efetiva e induvidosa lesão a bem da personalidade, ou de concreta agressão moral, é que se cogita acolher pretensões indenizatórias, uma vez que sempre que houver a ruptura de um relacionamento afetivo, seja ele um casamento ou uma união estável, haverá tristeza, mágoa, desencanto. Os sentimentos que afloram nesses momentos serão intensos e, certamente, agravados.”

De toda forma, embora seja tema controverso, se houver provas concretas da infidelidade e, conforme relatado, as consequências extrapolarem a dor natural da dissolução afetiva, há a possibilidade de que a indenização alcance até mesmo o(a) amante.

É isso que pode ser observado no julgamento do Processo 0273.11.000.519-9, originário da 2ª Vara Cível de Governador Valadares (TJ-MG), que resultou na condenação de um homem ao pagamento de R$ 50 mil à ex-mulher, com responsabilidade solidária da amante.

Existe a possibilidade de colocar cláusula de traição no acordo antenupcial?

Embora atualmente haja a compreensão majoritária de que a separação por traição enseja indenização por danos morais, esse tema não é consenso entre juristas e tribunais (portanto, pode ser alterado ao longo dos anos). Assim, diante de uma eventual incerteza jurídica, uma alternativa legal seria firmar um contrato com cláusula de traição.

Em 2002, antes da consumação do casamento com o controverso ator Charlie Sheen, a atriz Denise Richards fez questão de incluir uma cláusula antitraição em seu pacto pré-nupcial, segundo a qual, em caso de infidelidade, o ator seria obrigado a lhe pagar uma indenização de US$ 4 milhões.

A traição viria a ocorrer anos mais tarde, mas a proteção jurídica inserida no contrato ajudou a atriz a levar muito mais do que o previsto no acordo: US$ 25 milhões.

Mesmo que seja mais comum em países como os Estados Unidos, por aqui, não há nenhum empecilho legal à inserção desse dispositivo de proteção à fidelidade. Inclusive, já existem casos no Brasil de uso dessa ressalva nos contratos matrimoniais ou de união estável.

A separação por traição dá direito aos bens do casal?

Ainda hoje, muitas pessoas pensam que a separação por traição dá direito aos bens do casal para a pessoa que foi traída. Aproveitamos este artigo para lembrar, novamente, que a via judicial não proporciona vinganças e a separação dos bens será pouco afetada pela traição, a menos que exista alguma cláusula específica acordada entre os cônjuges.

Em regra, toda reparação financeira acontecerá por meio de uma indenização por danos morais e materiais. No entanto, a divisão dos bens permanecerá restrita ao regime de divisão assinado em pacto pré-nupcial ou estabelecido como padrão pelo ordenamento jurídico.

A propósito dessa discussão, o entendimento majoritário dos tribunais sobre a ideia de que as ações de divórcio devem tramitar de forma separada das de pensão alimentícia, guarda dos filhos e partilha de bens (para além da maior velocidade do rito especial nas ações de alimentos) também fortalece a lógica de que, embora interligadas, essas demandas judiciais abordam perspectivas diferentes.

A exceção ocorre, surpreendentemente, nos divórcios consensuais. Se o adúltero concorda que seu ato deve fazer com que ele receba menos bens no divórcio, pode escolher de livre vontade uma divisão de bens menos benéfica para si em um divórcio não litigioso.

Como fica a guarda dos filhos em uma separação por traição?

É muito importante entender que os filhos não fazem parte de um jogo de poder entre as pessoas que se divorciam. Por isso, a traição não afeta o direito dos filhos de conviver com o pai ou a mãe que traiu.

Em um divórcio, a guarda e o direito de visita são situações que buscam beneficiar a criança e não se tratam de formas de punir uma pessoa adúltera. A separação por traição só afeta os direitos da pessoa adúltera em relação aos filhos se ficar comprovado no processo que o comportamento dela pode ser prejudicial para o desenvolvimento saudável das crianças.

Quais cuidados devem ser tomados para além da questão judicial?

Não há dúvidas de que a separação por traição é inevitavelmente traumática (no casamento ou união estável). Como advogados, acreditamos na importância de orientar nossos clientes de modo a não encontrar no processo judicial uma maneira de se vingar.

Obviamente, nosso objetivo é sempre buscar a concretização de todos os direitos de quem representamos da forma mais benéfica possível —  mas isso nem sempre é a mesma coisa que gerar danos para o adúltero.

Por isso, temos a preocupação constante de dar atenção às questões pessoais visando reduzir o desgaste e propor soluções que sejam eficientes e emocionalmente maduras. Em nossa experiência, observamos que esse é o caminho mais adequado e, verdadeiramente, recomendamos essa direção a todas as pessoas prestes a passarem por uma separação por traição.

Desse modo, antes de adotar qualquer medida que possa se voltar contra você (ou enfraquecer seu conjunto probatório em eventual via judicial), não deixe de entrar em contato conosco para obter consultoria especializada sobre como proceder na separação por traição. Aguardamos seu contato!

Galvão & Silva Advocacia - Foto Autor

Por Galvão & Silva Advocacia.
Atualizado em 6 de setembro de 2019.


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