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Por Galvão & Silva Advocacia.
Publicado em 07 de março de 2018. Atualizado em 19 de outubro de 2018.

Divórcio litigioso, Divórcio consensual e Pensão Alimentícia

Divórcio Litigioso

Divórcio LitigiosoUm divórcio litigioso é aquele no qual a dissolução do matrimônio não é consensualmente estabelecida no que diz respeito aos termos e demandas de cada parte do processo. Para isso, é necessário ativar o Poder Judiciário, de forma que as demandas de cada indivíduo sejam apresentadas por seus advogados.

No escritório Galvão & Silva, entendemos que a divórcio litigioso é uma solução final: deve ser utilizada apenas quando não existe um consenso entre as partes.

Quando este conflito se estabelece, as preocupações passam a ser a busca para que a maior parte das demandas do cliente sejam atendidas, e o esforço para que os resultados sejam obtidos com a menor quantidade de desgaste emocional possível para essa pessoa, considerando que tais situações tendem a ser bastante sensíveis.

Divórcio consensual ou litigioso: como determinar a melhor forma?

Embora a determinação do tipo de divórcio nem sempre seja opcional para o casal, a depender das circunstâncias nas quais o matrimônio acabou, é sempre importante conhecer quais são as possibilidades de resolução da questão, para que as melhores escolhas possíveis sejam feitas.

Quando optar pelo divórcio consensual é possível, sua escolha tende a facilitar o processo, pois reduz tempo, custos e desgastes. Quando há, no entanto, divergências entre as partes do divórcio, e não é possível negociar um consenso, o divórcio litigioso pode ser a única solução viável.

Em ambos os casos, é obrigatória a presença de advogados para a realização do divórcio. Um bom escritório de advocacia questionará as possibilidades e auxiliará seu cliente a tomar a escolha mais coerente, analisando as possibilidades de consenso e avaliando quando a solução litigiosa é a única opção disponível.

Divórcio judicial ou extrajudicial?

Muitas pessoas confundem as categorias de divórcio consensual e divórcio litigioso com as vias judicial ou extrajudicial. A categoria do divórcio determina o nível de consenso entre as partes: no caso de consenso, há concordância em relação ao andamento e às demandas das duas pessoas em divórcio; no caso do divórcio litigioso, as partes não concordam e estão dispostas a pleitear por suas demandas.

As vias, por sua vez, determinam a forma como a questão será resolvida. No caso do divórcio extrajudicial, todo o processo é realizado sem o envolvimento do poder judiciário – utiliza-se apenas o registro dos procedimentos realizados. Apenas os divórcios consensuais podem ser feitos por essa via.

Já a via judicial é aquela na qual o poder judiciário é ativado para a resolução da questão. Significa dizer que, neste caso, um juiz determinará como serão os termos do divórcio que devem ser obedecidos. Tanto divórcios litigiosos quanto os consensuais podem ser feitos através dessa modalidade.

Como é feita a divisão do patrimônio?

A divisão do patrimônio é, em regra, feita de acordo com o regime de separação de bens estabelecido pelo casal ainda no momento de seu casamento. Quando houver disputas ou questões que não sejam absolutamente claras, pode-se incluir estes pontos no pleito, para que a sentença seja determinada pelo juiz.

Para saber mais sobre os diferentes regimes de divisão de bens, clique neste link, onde são explicadas as particularidades de cada modalidade.

Como é estabelecida a guarda dos filhos?

Todo matrimônio que gerou filhos que ainda são menores de dezoito anos no momento do divórcio deverá passar pela via judicial para que existe uma determinação da guarda legal da criança. Neste caso, os advogados levam em consideração as vontades e possibilidades de seus clientes no que diz respeito ao assunto.

É possível que um divórcio litigioso esteja discutindo questões relacionadas aos bens do casal, mas que não existam divergências quanto à guarda da criança. Neste caso, a criança é poupada de desgastes maiores do que o necessário, mesmo que o caráter litigioso do processo não seja retirado.

Divórcio Consensual

O divórcio consensual é uma maneira de acabar um matrimônio sem a necessidade de uma longa disputa judicial. Isso permite que o atendimento das demandas ocorra de maneira mais eficiente, reduzindo o impacto emocional e nos recursos das partes envolvidas.

No escritório Galvão & Silva, acreditamos que é dever dos advogados das partes explorarem as opções do casal, garantindo que seus interesses sejam defendidos da forma mais plena e menos desgastante possível.

Quais as vantagens do divórcio consensual?

O divórcio consensual apresenta uma série de vantagens para os casais que estejam de acordo com os termos do fim de seu matrimônio. No escritório Galvão & Silva, orientamos os clientes que apresentam essa possibilidade a darem preferência para a via consensual, em função de benefícios como:

  • Possibilidade de via extrajudicial para o divórcio;
  • Custo reduzido para o casal;
  • Maior velocidade no encerramento do processo de divórcio;
  • Menor desgaste emocional;

Divórcio judicial ou extrajudicial?

Muitas pessoas confundem as categorias de divórcio consensual e divórcio litigioso com as vias judicial ou extrajudicial. A categoria do divórcio determina o nível de consenso entre as partes: no caso de consenso, há concordância em relação ao andamento e às demandas das duas pessoas em divórcio; no caso do divórcio litigioso, as partes não concordam e estão dispostas a pleitear por suas demandas.

As vias, por sua vez, determinam a forma como a questão será resolvida. No caso do divórcio extrajudicial, todo o processo é realizado sem o envolvimento do poder judiciário – utiliza-se apenas o registro dos procedimentos realizados. Apenas os divórcios consensuais podem ser feitos por essa via.

Já a via judicial é aquela na qual o poder judiciário é ativado para a resolução da questão. Significa dizer que, neste caso, um juiz determinará como serão os termos do divórcio que devem ser obedecidos. Tanto divórcios litigiosos quanto os consensuais podem ser feitos através dessa modalidade.

Como é feita a divisão do patrimônio?

A divisão do patrimônio é, em regra, feita de acordo com o regime de separação de bens estabelecido pelo casal ainda no momento de seu casamento. É possível que, consensualmente, o casal acorde certas características especiais na divisão de bens, a partir daquilo que considera justo.

Para saber mais sobre os diferentes regimes de divisão de bens, clique neste link, onde são explicadas as particularidades de cada modalidade.

Como é estabelecida a guarda dos filhos?

Se houver filhos menores de idade, o divórcio consensual permite que o casal entre em acordo em relação à modalidade da guarda das crianças. Não é possível, no entanto, que este divórcio seja realizado extrajudicialmente, em função da necessidade de segurança jurídica para o menor de idade.

Vale lembrar que, mesmo pela via judicial obrigatória, os divórcios consensuais tendem a acontecer de maneira mais acelerada que o divórcio litigioso, uma vez que o conflito de interesses inexiste, reduzindo a quantidade de etapas a serem percorridas.

 

Pensão Alimentícia

Quando o assunto é divórcio, as questões relacionadas à pensão alimentícia também são muito relembradas, embora nem sempre sejam compreendidas de forma plena. Em primeiro lugar, é necessário compreender do que se trata a pensão alimentícia, quando ela é devida e, sobretudo, quais são suas implicações jurídicas.

Só assim é possível entender a real importância deste instituto jurídico, sem cair em falsas crenças de que se trata de uma forma de penalidade para uma parte do casal ou uma “vitória” da outra parte.

O que é a pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é uma ajuda de caráter de subsistência do indivíduo dependente que resultou de um relacionamento. Ao contrário do que o nome pode sugerir à primeira vista, não se trata de um valor destinado apenas à alimentação – para além disso, pode-se dedicar a contribuição a aspectos de moradia, lazer, transporte, educação e saúde.

No caso de filhos, por exemplo, a pensão é devida para quem fica com a guarda das crianças, de forma a não a onerar completamente com os custos de uma criação saudável e, principalmente, como uma maneira de impedir que a criança tenha sua qualidade de vida reduzida em função da maneira como seus pais decidiram seguir os rumos das próprias vidas.

Exatamente por isso, é importante entender que a pensão alimentícia não se trata de uma questão de vitória ou derrota entre os responsáveis pela criança, mas de uma forma de garantir que a própria criança não sofra prejuízos em função da maneira como estes responsáveis se relacionam entre si.

Até quando a pensão alimentícia é devida?

Entende-se que a pensão é devida até a maioridade e, se for o caso, a formação do filho ou da filha em ensino superior. Caso, no entanto, outros tipos de manifestação de maioridade e independência sejam observados, é possível que este tempo seja reduzido.

Um jovem menor de idade que optar por se casar, por exemplo, ou aquele que já tenha uma fonte de renda bastante para manter uma qualidade de vida equivalente à de sua infância saem do espectro de dependência de seus pais.

A pensão alimentícia ocorre apenas entre pais e filhos?

Diferentemente do que muitas pessoas pensam, não é apenas na relação de pais e suas crianças que a pensão alimentícia pode ser devida. Qualquer relação de dependência com vínculos de até dois graus de separação familiar pode gerar a dever alimentar.

Isso significa que filhos com pais dependentes que não tenham condições de se sustentar podem ser obrigados a pagar pensão para eles, como uma espécie de inversão da responsabilidade de cuidar, ao longo da vida. A mesma relação pode ser estabelecida entre avós e seus netos, especialmente em casos nos quais pai e mãe não estão presentes na relação, por qualquer que seja o motivo.

Quais as consequências do não pagamento da pensão alimentícia?

No Brasil, dever valores de caráter alimentício é uma das poucas situações financeiras que pode levar um indivíduo à prisão. Isso ocorre em função da gravidade da infração, uma vez que o subsídio diz respeito à própria sobrevivência de alguém que depende deste devedor.

Por isso, o não pagamento imediato da pensão alimentícia após a cobrança em função do atraso pode ser razão para prisão até que o saldo seja quitado.

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