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Por Galvão & Silva Advocacia.
Publicado em 28 de setembro de 2018. Atualizado em 28 de setembro de 2018.

Divórcio com filho menor

Divórcio com filho menor de idadeA realização de um divórcio com filho menor de dezoito anos está entre as questões mais delicadas que envolvem o direito de família. Isso porque os efeitos da ação principal, que é a desconstituição do casamento, afetam muito significativamente terceiros que não tomaram essa decisão, que são os filhos do casal.

Por isso, é necessário observar quais são os principais fatores envolvidos no processo, as diferenças em relação ao divórcio sem filhos e demais preocupações envolvendo o tema.

Aqui no escritório Galvão & Silva, reforçamos a todos os nossos clientes que um divórcio deve ser sempre focado na redução do desgaste emocional das partes e, sobretudo, das crianças envolvidas. Confira as principais questões ligadas ao divórcio com filho menor:

O contrato matrimonial e a relação parental

Na realização de qualquer divórcio com filhos, e especialmente nos casos de divórcio com filho menor, um fator absolutamente central que precisa ser levado em consideração é a diferença entre o matrimônio e a relação de ascendência de pais e mães sobre seus filhos.

O divórcio põe fim ao contrato matrimonial. Trata-se da desconstituição do casamento entre as duas pessoas adultas participantes daquela relação. Um dos principais bens jurídicos a serem protegidos é a saúde, o conforto e a vida dos filhos menores deste casal, que nada têm a ver com o término de um contrato que diz respeito aos pais.

Por isso, o primeiro ponto a ser observado quando se trata de um divórcio com filho menor, é a noção de que o divórcio deve ser realizado com o menor impacto possível sobre a criança. É por essa perspectiva que o divórcio que envolve filhos menores não pode ser realizado extrajudicialmente, por exemplo.

O que muda em um divórcio com filho menor de 18 anos?

Um divórcio que envolva filhos ainda sem a plena capacidade civil possui uma série de questões adicionais que superam a simples desconstituição do casamento. Entre as principais abordagens adicionais necessárias, estão o estabelecimento da pensão alimentícia e a negociação da guarda da criança.

A pensão alimentícia destinada aos filhos, que é um benefício distintos das pensões voltadas aos ex-cônjuges, é uma proteção às condições de conforto e padrão de vida da criança. Trata-se de um benefício com a intenção de que o divórcio não afete de forma desnecessária a vida da criança.

Já a definição da guarda é a determinação judicial, ou o consenso entre o casal, do local, dos dias e da forma como a criança transitará sob a guarda dos pais. Atualmente, estimula-se a existência da guarda compartilhada, também voltada para o benefício da criança. Neste caso, pai e mãe são igualmente responsáveis pela criança, dividindo responsabilidade e tomando decisões conjuntas.

É possível fazer divórcio extrajudicial com filho menor?

Não, o divórcio extrajudicial é uma alternativa reservada especialmente para casais que não tenham nenhuma questão que deva ser obrigatoriamente definida pela justiça. Entre os casos que exigem definição judicial, estão os relacionados à guarda e à pensão destinadas às crianças.

Como o divórcio extrajudicial é feito diretamente no cartório, não é possível optar por essa modalidade entre os casais com filhos menores de dezoito anos. Nos casos em que os filhos já sejam maiores e houver consenso, por outro lado, a opção é a mais ágil e menos estressante entre as possibilidades de divórcio.

Divórcio consensual ainda é possível, mesmo com filho menor

Outro fator importante a ser considerado nos casos se divórcio com filho menor é a possibilidade de divórcio consensual. Muitas pessoas confundem a noção de “extrajudicialidade” com “consensualidade”.

Enquanto o divórcio extrajudicial não é possível no caso de existência de filhos menores de 18 anos, o divórcio consensual ainda é possível e deve ser estimulado. Isso permite que o casal debata e defina condições com as quais concordem, levando-as ao juízo. O resultado do consenso é, além da redução do desgaste emocional, a redução do tempo para o fim do processo, e do custo de sua realização.

Quais devem ser as principais preocupações no caso de divórcio com filho menor?

Divórcios que envolvam filhos devem sempre contar com duas preocupações principais: o desgaste emocional dos ex-cônjuges, e a redução de efeitos negativos sobre as crianças. Por isso, o primeiro passo que recomendamos a todos os clientes do escritório Galvão & Silva que querem dar este passo, é nunca o interpretar como uma espécie de vingança.

Em segundo lugar, recomenda-se o busco pelo consenso e pela determinação de pontos pacíficos. Se não for possível alcançar o consenso, espera-se, ao menos, o respeito mútuo entre as partes, como forma de evitar danos emocionais significativos.

Se você ainda tem dúvidas sobre as questões relacionadas à realização do divórcio com filho menor, ou outras temáticas relacionadas, entre em contato conosco!

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