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Por Galvão & Silva Advocacia.
Publicado em 05 de março de 2018. Atualizado em 20 de junho de 2018.

Regime de bens no casamento e Pacto Antenupcial

O casamento é, além da celebração de um relacionamento afetivo, a celebração de um importante contrato na vida civil de um casal. A escolha do regime de bens no casamento é um dos assuntos mais relevantes a serem definidos pelo par que pretende casar.

O que é o regime de bens no casamento?

O regime de bens no casamento é a definição de como o casal lidará com a propriedade dos bens que já pertencem a cada um, e como lidará com os bens que forem acumulados durante o casamento.

De forma resumida, a determinação do regime de bens no casamento é o que define como serão divididos os bens do casal. Essa escolha incide sobre a propriedade dos bens que cada um já possui antes do casamento, e aos bens adquiridos durante a união.

Quais os regimes existentes?

Pode-se dividir os regimes mais utilizados em três categorias principais: a comunhão universal de bens, a comunhão parcial de bens e a separação total de bens.

Cada um destes regimes apresenta características próprias sobre o nível de integração ou individualização dos bens do casal. Para saber mais sobre cada regime, clique nos links abaixo que falam sobre:

Como funciona o serviço de acompanhamento e consultoria?

No escritório Galvão & Silva, oferecemos um serviço completo para orientar e auxiliar os casais no que diz respeito ao regime de bens a ser adotado em seu casamento. O serviço parte da orientação e explicação das possibilidades, ouvindo quais são as preocupações e intenções do casal.

A decisão é tomada de maneira conjunta, e o escritório encarrega-se da elaboração de um pacto antenupcial que inclua todos aqueles pontos que foram discutidos durante o acompanhamento, quando necessário.

Qual o diferencial do escritório Galvão & Silva neste serviço?

Além da experiência no acompanhamento do casal e na elaboração do pacto antenupcial, o escritório Galvão & Silva orgulha-se em oferecer um serviço que atende também à sensibilidade do casal.

No escritório, entendemos que o momento de definição do regime de bens no casamento é tão importante em um espectro íntimo quanto no espectro jurídico. Por isso, temos a constante preocupação de corresponder às expectativas e dar atenção a todos os detalhes que o casal coloca em discussão.

Nosso objetivo é permitir que esse importante passo não gere nenhum desgaste – pelo contrário: a definição do regime de bens no casamento deve ser uma decisão conjunta que fortalece e dá segurança a um matrimônio, e nossa missão é garantir que essa tarefa seja alcançada.

 

Comunhão universal de bens

A comunhão universal de bens é um tipo de regime de bens aplicado a um casamento, e normalmente é interpretado como o regime no qual o casal passa a dividir todos os bens que já possuía, e todos os bens que adquirir a partir de então.

No Brasil, existem algumas restrições para a comunhão universal de bens, e é sempre importante ter o acompanhamento profissional para garantir que a declaração deste regime seja válida e corretamente registrada.

No escritório Galvão & Silva, nosso serviço de acompanhamento da definição e elaboração do regime de bens do casamento busca garantir que o casal saiba exatamente as consequências e características do regime que adotará em seu matrimônio.

Quais as principais características da Comunhão Universal de Bens?

Na comunhão universal de bens, a regra geral é que todos os bens e dívidas adquiridos ou gerados pelo casal, enquanto estiverem sob tal regime, sejam igualmente divididos entre ambos.

Além disso, é importante observar que a declaração de comunhão universal de bens exige o registro público do pacto antenupcial. Sem o pacto registrado em cartório, não é válida a comunhão universal de bens.

O que acontece com os bens adquiridos antes do casamento?

Com a determinação da comunhão universal de bens que atenda devidamente os requisitos legais, todos os bens e dívidas de cada um dos indivíduos do casal passam a ser comuns, ou seja, são divididos entre as duas pessoas.

Mesmo aqueles bens adquiridos antes que o relacionamento existisse, ou aqueles que tenham sido parte de um regime de bens aplicado a outro casamento passam a ser igualmente divididos entre o casal.

O que acontece com os bens adquiridos após o casamento?

Todos os bens adquiridos enquanto as duas pessoas forem casadas também são automaticamente divididos entre o casal. Não é relevante, neste caso, quem foi responsável pelo pagamento da maior parte de um bem, por exemplo.

Essa situação só poderá ser modificada com a alteração do regime de bens, onde se estabelece um novo regime a partir do momento da alteração. O escritório Galvão & Silva também atende casais que buscam alterar o regime de bens, por quaisquer que sejam os motivos que foram apresentados na vida conjugal.

 

Comunhão parcial de bens

A comunhão parcial de bens é, atualmente, interpretada como o regime de bens “padrão” para os casais que não determinam qual o regime sob o qual estarão casados. Trata-se de uma modalidade que pressupõe uma vida financeira conjunta a partir da celebração do casamento.

No escritório Galvão & Silva, nosso serviço de acompanhamento da definição e elaboração do regime de bens do casamento busca garantir que o casal saiba exatamente as consequências e características do regime que adotará em seu matrimônio.

Quais as principais características da Comunhão Parcial de Bens?

De forma geral, a comunhão parcial de bens é aquela em que os bens prévios ao matrimônio são mantidos de forma particular e protegidos em caso de divórcio. Os bens adquiridos durante o casamento, por sua vez, são igualmente divididos.

A comunhão parcial de bens não exige o registro de um pacto antenupcial, pois é considerado o regime padrão da separação de bens. Todo casamento que não declarar um regime específico, portanto, seguirá as regras gerais da comunhão parcial de bens.

Mesmo sem tais exigências, convém ao casal elaborar o pacto de maneira prévia, com auxílio profissional. Isso permite declarar particularidades desejadas pelo casal em relação ao regime que será aplicado em seu caso.

O que acontece com os bens adquiridos antes do casamento?

Em regra, todos os bens que antecedem o momento do casamento serão mantidos pelas pessoas que os detinham. Significa dizer que apenas aquilo que for conquistado após o matrimônio será dividido pelo casal nos casos de divórcio.

É útil, neste caso, que o casal organize desde cedo quais bens não participarão da divisão, por já existirem antes do casamento.

O que acontece com os bens adquiridos durante o casamento?

Em regra, os bens que forem adquiridos durante o casamento são igualmente divididos entre o casal. Neste caso, não importa se os recursos são desigualmente utilizados para a compra do bem.

Se um casal adquirir um imóvel, por exemplo, e uma das pessoas pagar por 80% do valor do bem, este imóvel ainda pertencerá igualmente às duas pessoas, e será igualmente dividido em caso de divórcio.

A lei reserva, no entanto, a particularidade de alguns bens, mesmo após o casamento. Heranças e doações, por exemplo, estão protegidos à parte do regime de comunhão parcial, e pertencem exclusivamente a quem recebeu estes valores. A mesma proteção é garantida aos bens adquiridos com os valores provenientes dessas modalidades particulares.

 

Separação total de bens

A separação total de bens é o regime de bens que interpreta que há individualização dos bens e das dívidas de cada uma das pessoas que forma o par casado. Neste caso, tudo aquilo que pertencia às pessoas antes do casamento, bem como tudo aquilo adquirido por elas durante o matrimônio é particularmente protegido, não havendo confusão patrimonial.

No escritório Galvão & Silva, nosso serviço de acompanhamento da definição e elaboração do regime de bens do casamento busca garantir que o casal saiba exatamente as consequências e características do regime que adotará em seu matrimônio.

Quais as principais características da Separação Total de Bens?

No regime de separação total de bens, a principal característica a ser destacada em relação ao patrimônio é a clara separação entre os bens que cada pessoa possui. O casamento, neste caso, reunirá apenas a utilização dos bens quando for conveniente, mas a propriedade deles diz respeito apenas a quem efetivamente adquiriu o bem.

É necessário que este regime seja previamente declarado através do pacto antenupcial. Se este pacto não for devidamente registrado antes do casamento, o ordenamento brasileiro prevê a aplicação do regime de comunhão parcial, no qual os bens adquiridos durante o casamento são divididos pelo casal.

O que acontece com os bens adquiridos antes do casamento?

Como há individualização dos bens, tudo aquilo que já pertencia a cada uma das pessoas antes do casamento continuará sendo de sua propriedade privada. Em caso de divórcio, não haverá necessidade de dividir os bens, uma vez que eles nunca foram unidos durante o matrimônio.

O que acontece com os bens adquiridos durante o casamento?

Em um regime de separação total de bens, tudo que é adquirido durante o casamento é adquirido de forma particular. Se a esposa adquire um carro em seu nome, por exemplo, aquele carro pertence exclusivamente a ela.

Caso ocorra o divórcio, cada bem continuará pertencendo à pessoa que o adquiriu, sem necessidade de divisão com base na propriedade total do casal.

 

Pacto Antenupcial

O pacto antenupcial é um importante instrumento para assegurar a tranquilidade de um casal em relação aos seus bens durante e (se for o caso) após o casamento. No passado, falar sobre pacto antenupcial era um tabu, pois pressupunha a existência de interesses ou desconfianças dentro do casal. Hoje, felizmente, o instituto jurídico já é compreendido como um instrumento para oferecer uma relação completamente segura para o casal.

O que é o pacto antenupcial?

O pacto antenupcial é um negócio jurídico registrado publicamente, onde um casal determina qual será o regime de bens sob o qual seu casamento estará submetido. No documento, pode-se definir uma série de outras demandas e características que interessem ao casal durante o seu relacionamento.

O pacto pode ser feito de maneira rápida: define-se os termos do casal e registra-se o documento. É sempre útil o acompanhamento profissional de advogados para que os desejos das duas pessoas sejam adequadamente expressos no documento. No escritório Galvão & Silva, os pactos são realizados após ouvir as demandas dos clientes, garantindo tranquilidade e transparência ao matrimônio.

Ele é obrigatório?

O pacto antenupcial não é obrigatório para a existência do matrimônio. É necessário entender, no entanto, que duas pessoas que se casem sem o estabelecimento de um pacto antenupcial não poderão escolher o regime de bens sob o qual o seu casamento estará submetido.

Em regra, todo casal que não celebrar sua vontade específica em um pacto antenupcial estará automaticamente submetido ao regime de comunhão parcial de bens, que define todo patrimônio adquirido após o casamento como igualmente pertencente ao casal.

No escritório Galvão & Silva, consideramos que o desenvolvimento do pacto é muito importante para todos os casais, independentemente do regime de bens desejado em sua relação. Isso permite uma relação muito mais segura no que diz respeito aos atos da vida civil, evitando estresses futuros.

Qual o diferencial do escritório Galvão & Silva ao oferecer este serviço?

Em todas as temáticas relacionadas ao direito de família, entendemos que tão importante quanto a excelência na prestação do serviço técnico, é a sensibilidade para entender as demandas e preocupações de nossos clientes.

Por isso, nosso grande diferencial ao acompanhar o desenvolvimento do pacto antenupcial e seu registro, é garantir que o documento assinado pelo casal reflita precisamente suas vontades, sem que o desenvolvimento do pacto tenha sido desgastante para o relacionamento que, em breve, formará uma nova família.

Regime de bens no casamento e Pacto Antenupcial
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