DIREITO DE INVENTÁRIO

Advogado Inventário.

Advogado Inventário

Atuamos na esfera judicial e extrajudicial.

Os advogados do escritório Galvão & Silva Advocacia possuem vasta experiência na área do Direito de Inventário. Todos com amplo conhecimento jurídico e administrativo necessário para a solução eficaz da causa.

O inventário é o processo através do qual os bens deixados por uma pessoa falecida podem ser passados aos seus herdeiros. O inventário é obrigatório e é regido pela LEI N.º 5.869 do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

A importância do inventário é a partilha justa e legal dos bens para os herdeiros e, com a publicação em diários oficiais de cada etapa do mesmo, torná-lo público de forma que outras partes interessadas possam se manifestar, tais como algum herdeiro não reconhecido ou algum credor do(a) falecido(a).

Inventário e arrolamentos que podiam demorar anos em razão do acúmulo de serviço na justiça, agora podem ser realizados em menos um mês através de escritura pública em cartórios. Para realizar tais procedimentos é necessário a presença de um advogado e não pode haver disputa entre os herdeiros, existência de testamento ou herdeiros incapazes.

Impostos do Inventário via Internet

Os dois principais impostos incidentes no processo de inventario e arrolamento são: o ITCMD – Imposto de Transmissão de Bens Causa Mortis e o Imposto sobre Ganho de Capital podem ser realizados via internet o que contribui com a agilidade dos procedimentos e términos do processo.

Inventário para regularizar imóveis

É através do inventário que é feita a regularização de imóveis de pessoas falecidas. Valorize o seu patrimônio mantendo-o regularizado.

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