Idioma:

Inventário judicial e inventário extrajudicial: quais as diferenças?

As dúvidas a respeito de inventário judicial e inventário extrajudicial, como suas diferenças, custas e tempo de realização estão entre as mais comuns entre aqueles que precisam recorrer ao procedimento.Muitas vezes, há uma confusão entre o que realmente significa cada um destes conceitos: muitas pessoas pensam que inventário judicial está relacionado a um procedimento menos amistoso durante as partes, ou que a via extrajudicial pode ser acordada sem burocracias ou o auxílio profissional.

Na prática, não é bem assim. Cada uma destas vias é utilizada para situações específicas, de modo que os herdeiros consigam resolver a questão da maneira mais eficiente possível. Confira uma explicação nossos advogados do escritório Galvão & Silva, com experiência em inventários judiciais e extrajudiciais:

O que é um inventário judicial?

inventario-judicialUm inventário judicial é aquele em que, como o próprio nome indica, deve-se utilizar a via judicial para que os herdeiros possam regularizar a situação dos bens de um ente falecido. Segundo o novo Código de Processo Civil, ele deve ocorrer quando há herdeiro incapaz ou testamento. É, também, a opção disponível para quando os herdeiros julgam necessário litigar a respeito de certa demanda.

Sua abertura, assim como a via extrajudicial, deve ocorrer em até dois meses, e a legislação prevê seu término em até doze meses. É possível no entanto, que o prazo seja prolongado, quando o processo assim demandar.

O que é um inventário extrajudicial?

O inventário extrajudicial está definido no primeiro parágrafo do artigo 610 do novo CPC, que determina que:

“Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.”

 

Isso significa que, havendo a concordância entre os herdeiros, e tendo eles plena capacidade civil, pode-se realizar o inventário extrajudicialmente, através de uma escritura pública que resultará do comum acordo destes herdeiros.

Em outras palavras, a via extrajudicial não exige um processo acionando o Poder Judiciário. O inventário mantém, obviamente, seu caráter legal, sem nenhum prejuízo dos herdeiros, mas é realizado através de escritura pública, sem a necessidade de ingressar no sistema judiciário.

Os herdeiros sempre poderão escolher entre inventário judicial e inventário extrajudicial?

Outra dúvida comum é a respeito da escolha entre inventário judicial e inventário extrajudicial. Ao lerem sobre o assunto, muitas pessoas decidem que utilizarão a via extrajudicial, e pensam haver algo de errado quando seus advogados explicam não ser possível seguir por este caminho.

O mesmo artigo 610 do novo CPC determina que, em alguns casos, não é possível evitar a via judicial, ao indicar que “Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial.”. Nestas duas situações, portanto, mesmo havendo o acordo de todos os herdeiros envolvidos, a via extrajudicial deixa de ser uma opção.

O inventário extrajudicial não dispensa advogado?

inventario-extrajudicialOutra concepção que geralmente levanta dúvidas é a relação entre o advogado e o inventário extrajudicial. Por não provocar o Poder Judiciário, muitos pensam que a advocacia é dispensada nestes casos, o que não é verdade.

Seja um inventário judicial ou extrajudicial, é necessário recorrer a um advogado para tratar sobre a questão. Segundo Daniel Silva, sócio no Galvão & Silva, recorrer a um escritório com experiência na área é importante por um questão de celeridade. Isso significa que o conhecimento no assunto faz com que o andamento da questão seja mais rápido, além de garantir mais tranquilidade aos herdeiros – algo essencial em um momento tão delicado quanto este.

Aqui no Galvão & Silva, reunimos advogados em Brasília capacitados para a resolução de inventários judiciais e extrajudiciais. Você pode encontrar nosso contato diretamente neste link.

Galvão & Silva Advocacia - Foto Autor

Por Galvão & Silva Advocacia.
Atualizado em 8 de fevereiro de 2019.


Entenda agora o que é registro de marca e por que é importante

Entenda agora o que é registro de marca e...

  Você sabe o que gigantes como a LG, Nintendo, Kodak, Nokia, Peugeot e até a brasileira Avon têm em comum? Todas essas...

Continuar lendo ➝
Advogado Cidadania Italiana

Advogado Cidadania Italiana

Quem tem direito a cidadania italiana? Transmissão por casamento: Quando um dos cônjuges é de nacionalidade diversa, este pode...

Continuar lendo ➝
Valor do ITCMD DF

Valor do ITCMD DF

Introdução O ITCMD DF é o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, ou seja, incide...

Continuar lendo ➝

Assine nossa newsletter

Cadastre-se em nossa Newsletter e receba semanalmente as atualizações do nosso escritório diretamente em seu e-mail.

Onde nos encontrar

Nosso escritório localizado no Venancio Shopping na Asa Sul
Asa Sul

SCS Quadra 08, Venâncio Shopping, Bloco B-60, 2º Andar, Salas 203 e 204 – Brasília-DF CEP: 70.333-900

Ver no mapa
Nosso escritório localizado no edifício Easy em Águas Claras
Águas Claras

Rua das Pitangueiras 02 Águas Claras Norte - Brasília DF, Lote 11/12, Edifício Easy, Mezanino

Ver no mapa

Fale com um advogado

Suas informações estão seguras

Fale com um advogado

Suas informações estão seguras

Fale conosco

(61) 3702-9969

Nosso whatsapp

(61) 99990-3003

Areas de atuação

Clique aqui