MENU
Advogado de Inventário

Receba agora o contato de um
Advogado Especialista

Ligamos Para Você
Galvão & Silva Advocacia - Foto Autor

Por Galvão & Silva Advocacia.
Atualizado em 5 de abril de 2019.

O que é espólio?

O que é espólio?

 

Os assuntos relacionados ao inventário provavelmente estão entre os que mais geram dúvidas no que diz respeito ao Direito, especialmente em função da existência de alguns termos, como é o caso do espólio, corriqueiros no mundo jurídico.

Para quem não tem muita familiaridade com o assunto, alguns conceitos parecem se confundir: espólio, inventário e herança sempre surgem juntos, tratando de coisas aparentemente similares, mas que não estão nem perto de sinônimos.

Aqui no escritório Galvão & Silva, recebemos este tipo de dúvida com bastante frequência. Por isso, nossa equipe especialista em inventário dedicou um tempo especialmente para solucionar a questão de uma vez por todas! Entenda o que é espólio, suas aplicações, conceitos e principais significados.

O que é espólio?

Espólio é o nome dado ao conjunto de bens deixado por uma pessoa falecida. Trata-se da reunião de todos os bens que serão partilhados por meio do inventário, devidamente dividido entre todos os herdeiros legais.

Para que você nunca mais esqueça o significado de espólio em um inventário, seja ele judicial ou extrajudicial, pense sempre nos famosos “espólios de guerra”. Após uma guerra, os espólios são os bens e riquezas que os vencedores conseguiram tomar para si. São, em outras palavras, os bens “deixados” por aqueles que foram derrotados.

Sob a mesma lógica, o espólio tratado dentro do direito é o conjunto de bens deixado pela pessoa falecida para seus herdeiros, sendo que isso vira uma unidade, somando todas essas propriedades.

Qual a diferença entre espólio e herança?

Muitas pessoas costumam confundir dois termos que, por vezes, podem tratar das mesmas coisas: espólio e herança. Como já mencionamos, o espólio é aquele bem deixado pela pessoa falecida. É muito raro, no entanto, que apenas bens sejam deixados por uma pessoa.

Na maior parte das vezes, a pessoa falecida também deixa dívidas em aberto, deveres, obrigações e uma série de relações jurídicas que não necessariamente se encerram com sua morte.

Neste sentido, ao falarmos de “herança”, estamos falando de tudo aquilo que foi deixado pela pessoa falecida, incluindo (mas não se limitando a) o espólio, que é apenas o conjunto de bens. Vale notar, portanto, que a herança abrange o espólio, que é um dos itens dela.

Ou seja, todas aquelas obrigações, deveres, dívidas e as relações jurídicas que continuam existindo após o falecimento do titular também são considerados herança, mas não espólio, que se limita à soma dos bens.

O espólio pode ser parte em um processo?

Outra dúvida recorrente a respeito do espólio é sobre a possibilidade de este ser parte legítima de um processo.

Segundo a velha máxima do Direito, os herdeiros são responsáveis pelas dívidas e obrigações do falecido, nos limites de sua herança. Isso faz com que muitos pensem que o fato de uma pessoa em dívida falecer, automaticamente coloca seus herdeiros como polo passivo desse débito.

Os tribunais brasileiros entendem, no entanto, que só há substituição para os herdeiros quando a partilha já tiver sido feita. Estando o inventário ainda em andamento, o próprio espólio será habilitado como polo passivo, sendo representado pelo inventariante.

Por exemplo: a pessoa falecida era empregadora doméstica e ficou devendo algumas verbas trabalhistas para os seus empregados. Caso a partilha ainda não tiver sido feita, quem ficará como parte na ação para receber esses valores é o próprio espólio, e não os herdeiros.

Isso aumenta a celeridade processual em uma circunstância que normalmente traz grande morosidade, pois envolveria uma série de novas partes. Imagine que o falecido deixou esposa e três filhos, cada um casado em comunhão universal. Todas essas pessoas deveriam ser parte no processo da cobrança de dívida, o que acarretaria mais gastos e tempo.

Obviamente, o inventariante responderá apenas como representante daquele espólio, não transferindo para si, pessoalmente, as obrigações da pessoa falecida, ou seja, os únicos valores que poderão ser executados são aqueles elencados no espólio, sendo que o responsável não terá que arcar com nada.

Quais as obrigações tributárias do espólio?

É importante saber que, para a lei tributária, a pessoa física que deve contribuir não se extingue automaticamente após o falecimento, por isso o espólio continua tendo obrigações com o fisco. Dessa forma, aplicam-se ao espólio todas as regras de declaração do imposto de renda das pessoas físicas. Esse procedimento deve ser feito até que a partilha seja realizada.

Se a morte ocorrer entre o dia primeiro de janeiro e a entrega da declaração do ano-calendário anterior, não há uma declaração de espólio. O que deve ocorrer nesse caso é uma apresentação de imposto de renda como se o contribuinte ainda estivesse vivo, assinada pelo inventariante, cônjuge, sucessor ou representante.

Quando o falecimento ocorre fora desse período, a declaração do imposto de renda deve ser feita como espólio. Para isso, basta usar o programa da Receita Federal padrão, que terá as opções que devem ser utilizadas. Existem três tipos de declaração: final, intermediária e inicial. Todas elas devem ser enviadas no prazo previsto anualmente (geralmente dia 30 de abril) sob pena de multa.

A declaração inicial deve ser feita quando o falecimento ocorreu no ano anterior ao da entrega para a Receita Federal. Para fazer isso basta preencher do mesmo jeito que seria feita a declaração de ajuste anual da pessoa física, escolhendo as opções para o espólio. Não esqueça de que o herdeiro só pode acrescentar bens e rendimento à própria declaração após o fim da partilha.

Já a declaração intermediária deve ser apresentada enquanto o inventário estiver sendo executado. Isso deve ser feito da mesma forma que a inicial e a responsabilidade é do inventariante. No programa da Receita Federal é preciso escolher a opção “identificação do Contribuinte” e o campo “Natureza da Ocupação” deverá ser marcado como “Espólio (código 81)” e o inventariante deve informar o nome completo, CPF e endereço.

A declaração final deve ser realizada quando o inventário teve fim no ano anterior. Ela encerra toda a vida fiscal do falecido, dando quitação às obrigações com a Receita Federal. Ela tem um item específico no programa do imposto de renda (Declaração Final de Espólio) que deve ser feito, obrigatoriamente, no modelo completo.

Ainda há dúvidas sobre espólio e inventário?

Como falamos, espólio e inventário são assuntos que geram muitas dúvidas e têm grandes repercussões patrimoniais. Ao perder um parente próximo, a família precisa de todo o apoio necessário para lidar com essas questões, tendo em vista que atrasos e erros podem trazer consequências graves, como pagamento de multas e impedimento para movimentar os bens.

Por isso é importante contar com profissionais experientes e com conhecimento na área, para que todo o trâmite siga as regras da legislação, evitando atrasos, multas e outros problemas que podem ocorrer nessa hora.

É absolutamente normal que assuntos ligados a espólio e inventário gerem essas dúvidas. Aqui no escritório Galvão & Silva, respondemos diariamente a questões de vários tipos envolvendo o tema. Se há algo que você queira saber, ou algum caso no qual não sabe como proceder, entre em contato conosco agora mesmo e responderemos o quanto antes.

O que é espólio?
5 (100%) 1 voto[s]
Tire suas dvidas com nossa equipe
Quero conversar sobre o meu caso

Receba agora o contato de um Advogado Especialista

Últimos artigos

Mais Lidos

Nossa Localização

© 2019 | Galvão & Silva Advocacia. Todos os direitos reservados.

Fechar

Precisa de ajuda jurídica?
envie uma mensagem

* Todos os campos são obrigatórios.

x

X
Carregando...
Feedback
×
×
×