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Inventário é obrigatório? Galvão & Silva explica

É comum que algumas famílias, no caso da infelicidade do falecimento de um parente próximo, estejam em comum acordo em relação aos bens e dívidas daquela pessoa, e acabam questionando se o inventário é obrigatório.

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Este é um pensamento recorrente, pois geralmente associa-se a ideia de inventário à ideia de poder judiciário e litígio. Na prática, nem todo inventário ocorre em um contexto judicial, embora sempre tenha caráter legal. Isso significa que, mesmo com consenso e possibilidade de resolução sem acionamento do poder judiciário – definição de inventário extrajudicial – há a necessidade de realização do procedimento.

No Galvão & Silva, essa dúvida surge de diversas pessoas durante consultas. Por isso, preparamos uma explicação básica a respeito da obrigatoriedade do inventário, sua relevância e características principais. Entenda:

O que é o inventário? É obrigatório?

O inventário, como a maioria das pessoas já sabe, é o processo de transferência de bens e direitos para os herdeiros de um indivíduo falecido. Isso inclui, obviamente, suas dívidas e deveres não realizados em vida. Você pode ler mais sobre o conceito de inventário e suas principais características neste link.

Por isso, mesmo que os herdeiros estejam em pleno acordo a respeito da resolução do questão, o inventário é obrigatório por envolver uma série de aspectos externos à vontade dos diretamente envolvidos na herança.

Além disso, nossos advogados em Brasília do Galvão & Silva ainda consideram essencial avisar que o inventário possui um prazo de realização de 60 dias a contar da data do óbito. Além do prazo de abertura, a lei estabelece um ano como tempo referência para a resolução da questão, mas o tempo pode variar de acordo com uma série de fatores.

O que acontece caso o inventário não seja aberto?

Não havendo a abertura do inventário dentro do prazo correto de dois meses, há algumas consequências decorrentes desta característica. Em primeiro lugar, será aplicada uma multa – sempre de caráter estadual, variando de acordo com a unidade federativa na qual o inventário foi aberto.

Além disso, os bens da pessoa falecida não podem ser repartidos antes desta definição, por impedimento legal. Por último, se houver pessoa viúva do indivíduo falecido, esta não poderá contrair um novo matrimônio legalmente enquanto não houver resolução do inventário obrigatório.

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Quais os passos para dar abertura ao procedimento?

Quanto ao procedimento, é necessário considerar que existem dois tipos de inventário: extrajudicial e judicial. Você pode conferir mais a respeito destas duas modalidades clicando neste link.

O inventário judicial é aquele em que necessariamente deve haver o envolvimento do poder judiciário. Ele é obrigatório em casos nos quais ao menos um dos herdeiros é incapaz, nos quais ao menos um dos herdeiros é relativamente incapaz, naqueles em que há testamento, ou nos casos em que não há concordância plena dos herdeiros. Neste caso, é necessária ação judicial através da atuação de um advogado.

O inventário extrajudicial, por sua vez, pode ocorrer nos casos em que nenhuma das situações anteriores ocorre, e todos os herdeiros estão de acordo com o procedimento a ser tomado. Neste caso, também é necessário advogado para encaminhamento dos herdeiros e da documentação ao Cartório de Notas local.

Há obrigatoriedade da presença de um advogado?

Além do fato de que o inventário é obrigatório, é indispensável a presença de um advogado para sua realização – seja o procedimento judicial ou extrajudicial. Aqui no Galvão & Silva, que reúne alguns dos melhores advogados em Brasília no assunto, é claro o entendimento de que procurar por um bom escritório faz toda a diferença, tanto no tempo de resolução, quanto na qualidade do resultado alcançado, uma vez que o inventário exige muito mais do que meras habilidades técnicas.

Galvão & Silva Advocacia - Foto Autor

Por Galvão & Silva Advocacia.
Atualizado em 25 de outubro de 2018.


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