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Por Galvão & Silva Advocacia.
Atualizado em 24 de maio de 2019.

Entenda o que é inventário e para que serve esse processo

Entenda o que é inventário e para que serve esse processo

 

Saber o que é inventário é fundamental para resolver todas as questões relacionadas à sucessão e a transmissão de bens quando ocorre o falecimento de uma pessoa.

Apesar de ser uma hora bem difícil para os herdeiros, é necessário seguir todas as regras e prazos da lei, para não ter problemas em relação à divisão do patrimônio e até mesmo evitar multas.

Neste texto, vamos explicar o que é um inventário, quais são os custos e como um escritório de advocacia pode auxiliá-lo nessa hora. Continue a leitura e confira!

O que é um inventário?

O inventário é um procedimento feito quando acontece o falecimento de uma pessoa que deixa herdeiros. Todo o patrimônio do falecido deve ser levantado para que possa ser dividido de acordo com as regras legais.

Nesse momento, será feita uma relação de todos os bens do falecido, como imóveis, automóveis, ações, direitos, dívidas etc. O valor total será calculado, então, para que se determine quanto cada um dos herdeiros receberá.

Conforme a lei, os herdeiros necessários são os descendentes, ascendentes e o cônjuge. Dessa forma, pelo menos 50% do patrimônio deve ser dividido obrigatoriamente entre eles.

É possível que o autor da herança faça um testamento em vida para indicar outras pessoas que receberão os seus bens, mas essa transmissão nunca pode ultrapassar 50% do total do patrimônio.

Assim, durante o inventário — que pode ser feito de forma judicial ou mesmo extrajudicial, por meio de uma escritura pública no Cartório — todos os bens serão levantados e avaliados, para, ao final, realizar a partilha.

Quanto ele pode custar?

Depois de saber o que é um inventário, é preciso conhecer os seus custos, que dependerão da modalidade em que ele for feito — judicial ou extrajudicial.

Para realizar esse procedimento em cartório, será preciso cumprir alguns requisitos:

  • não pode haver menores ou incapazes envolvidos;
  • todos os herdeiros devem estar em acordo sobre a divisão de bens;
  • um advogado deve representar todas as partes.

Além disso, o falecido não podia ser domiciliado no exterior, mesmo que os seus bens estejam no Brasil.

Caso o inventário seja feito na justiça, será necessário arcar com as custas judiciais, que dependem do valor da causa — calculado sobre o total do patrimônio deixado pelo falecido.

Já no caso de inventários extrajudiciais, é preciso pagar os emolumentos do cartório, que dependerão das regras próprias desse órgão.

Além disso, será necessário recolher o Imposto de Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCMD). Esse é um tributo estadual e devido sempre que houver a transmissão de bens na sucessão, que varia entre 1% a 8% dos bens, conforme a Secretaria da Fazenda de cada estado.

Caso o inventário não seja aberto no prazo de 60 dias contados do falecimento, os herdeiros deverão arcar com uma multa, calculada com base no imposto a ser pago — dependendo de cada caso.

Ainda, como é necessário o auxílio de um advogado, também será preciso pagar os honorários pelo trabalho desse profissional.

Como um escritório de advocacia pode auxiliá-lo?

Em qualquer caso de inventário, tanto no judicial quanto no extrajudicial, a lei exige a presença de um advogado para acompanhar a questão.

Porém, é fundamental que os herdeiros contratem um profissional com experiência e especialização no assunto, tendo em vista que a lei traz diversas regras sobre o inventário e como deve ser feita a divisão dos bens.

Um advogado poderá levantar e avaliar todo o patrimônio e determinar qual é o percentual de cada herdeiro, fazendo a partilha de forma a cumprir todas as regras. Além disso, o profissional pode mediar as negociações entre todos e intervir caso haja alguma discordância.

Sabendo o que é inventário, quanto ele custa e como o auxílio do advogado é importante, os herdeiros poderão passar por essa fase difícil com mais segurança e tranquilidade, evitando multas e uma partilha equivocada que pode ser ilegal.

Agora que você já sabe mais sobre o assunto, não deixe de entrar em contato conosco para ter o auxílio de um escritório com experiência na área!

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