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Por Galvão & Silva Advocacia.
Atualizado em 13 de maio de 2019.

Afinal, o que significa inventário e partilha? Descubra aqui!

Afinal, o que significa inventário e partilha? Descubra aqui!

 

Apesar de ser um momento muito difícil, quando ocorre um falecimento na família é preciso providenciar os procedimentos para a sucessão e a transmissão dos bens do falecido. É nesse momento que entra inventário e partilha.

Mas você sabe qual a diferença entre eles, como funcionam e os prazos para fazer isso? Seguir as determinações da lei é fundamental para dividir corretamente o patrimônio entre os herdeiros e não pagar multas pelo atraso.

Neste texto nós mostramos o que é inventário, o que é a partilha, como eles ocorrem e como um advogado poderá auxiliar em todo esse processo. Confira!

O que é inventário?

O inventário é um procedimento relacionado à transmissão sucessória, ou seja, quando há o falecimento de uma pessoa, também ocorre a sucessão do seu patrimônio para os herdeiros. Isso abrange tanto os bens como os direitos e obrigações daquele que faleceu.

Para formalizar legalmente essa transmissão sucessória é preciso fazer um processo de inventário. Ele serve, basicamente, para levantar, conferir e avaliar os bens, dívidas e direitos deixados pelo falecido, para que, ao fim, possam ser divididos entre os sucessores.

Enquanto o inventário não for finalizado, todo esse patrimônio é tratado como um só, chamado de espólio, e essa herança é indivisível. Assim, nesses casos é preciso propor uma ação judicial para que se consiga vender alguns bens que fazem parte desse conjunto.

É importante saber que há o prazo de 60 dias, contados do falecimento, para a abertura do inventário. Caso ele seja descumprido, pode haver a aplicação de uma multa tributária que é determinada por município.

O inventário pode ser feito de forma judicial, propondo um processo específico, ou mesmo de forma extrajudicial perante o Cartório competente, sempre na cidade que foi o último domicílio do falecido. Esse procedimento é bem mais rápido e simples, mas existem alguns requisitos que devem ser cumpridos:

  • não pode haver menores ou incapazes na sucessão;
  • deve haver concordância entre todos os herdeiros;
  • deve haver a presença de um advogado para todos os interessados;
  • o falecido não pode ter deixado testamento;
  • não é possível uma partilha parcial;
  • os tributos devidos devem estar quitados;
  • o último domicílio do falecido deve ser no Brasil.

O que é partilha?

A partilha é a efetiva divisão do patrimônio do falecido após feito todo o procedimento de inventário. É por ela que os herdeiros recebem a sua parte nos bens que foram inventariados.

Dessa forma, enquanto o inventário serve para conferir e avaliar todo o patrimônio, é a partilha que divide esses bens entre todos os herdeiros de acordo com os direitos na sucessão.

A partilha ocorre no final do procedimento de inventário, porém, quando isso é feito de forma extrajudicial, o advogado já apresentará uma minuta demonstrando todos os bens do falecido e como se dará essa divisão; por isso é necessário que todos estejam de acordo.

Aqui é fundamental a presença de um advogado especializado em inventário e partilha. Além de ser uma exigência legal, o profissional poderá analisar todo o patrimônio, direitos de cada herdeiro e realizar essa divisão de forma a agradar todas as partes e cumprir os requisitos que a lei impõe.

Conhecendo o que significa e quais são as diferenças entre inventário e partilha, é possível compreender melhor como deve ser feita a divisão dos bens do falecido, além de não perder o prazo para dar entrada nesse procedimento. Não esqueça que o auxílio de um advogado é uma exigência legal, além de ser fundamental para o bom andamento desse processo.

Ficou interessado no assunto e quer saber como a Galvão & Silva pode ajudar você nesse momento? Então entre em contato conosco que responderemos em seguida!

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