Direito de Família

Advogado Especialista em Herança

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Por Galvão & Silva Advocacia.
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Advogado Especialista em Herança
Advogado Especialista em Herança

A hora de procurar um Advogado Especialista em Herança normalmente está envolta por um sentimento de luto, o que torna ainda mais importante selecionar um profissional capaz de tranquilizar todos os envolvidos, sem que o período de sucessão seja um fator a mais de desconforto.

Em nossa equipe especializada em herança, compreendemos que um trabalho bem feito é aquele que reduz os desgastes e atritos ao máximo. Hoje, a possibilidade de chegar à herança não percorrendo a via judicial ou, ainda, evitando o litígio reduz custos e desconfortos de forma significativa, além de acelerar todo o processo.

Ainda assim, o assunto levanta várias dúvidas. É por isso que preparamos este artigo explicando as principais questões feitas a um advogado especialista em herança, e explicando as principais características deste instituto. Confira!

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O que é de fato a herança?

Herança é o nome dado ao produto de um inventário. Em outras palavras, assim que uma pessoa morre, é necessário fazer um levantamento de todos os bens, direitos e obrigações que aquela pessoa deixou, e dividir isso entre os herdeiros e legatários, se houver. Este procedimento é chamado de inventário.

A herança é, portanto, aquilo que é destinado a cada um destes herdeiros. É um conceito bastante próximo da noção popular o do que é, aquele patrimônio deixado por familiar. É necessário, no entanto, esclarecer alguns pontos que geram confusão sobre o assunto.

Quem tem direito à herança?

De forma geral, possuem direito à herança os descendentes (filhos e netos), os ascendentes (pais e avós), ao cônjuge sobrevivente e a parentes em ordem mais distante, chamados de colaterais.

A distribuição para estas pessoas depende da situação de existência de parentes vivos em cada uma destas categorias. Outro ponto que gera dúvidas é a situação do cônjuge que, quando não está sob separação total de bens, não é herdeiro, mas meeiro. Meeiro é o nome dado ao cônjuge que divide o patrimônio – seja por completo, ou desde o casamento – em seu matrimônio. Como já ocupa posição privilegiada em relação aos bens, não configura, neste caso, entre os herdeiros.

Inventário Judicial e Extrajudicial

Outra questão que gera bastante perguntas para nosso advogado especialista em herança é a existência do Inventário Judicial e Extrajudicial, suas aplicações e as diferenças. Como o próprio nome sugere, Inventário Judicial é aquele que exige o ingresso no poder judiciário, por meio de um advogado, e que resultará em uma sentença preferida por um juiz de direito.

Já o Inventário Extrajudicial é aquele realizado apenas com a formalização dos procedimentos, majoritariamente em cartórios, sem a necessidade de ingresso judicial. Por não exigir ativar todo o Poder Judiciário, é mais rápido, e costuma implicar em menos custos.

Quando o inventário extrajudicial pode ser feito?

O inventário judicial exige algumas condições para que possa ser realizado. Em primeiro lugar, é necessário haver consenso entre os herdeiros. Em outras palavras, não é possível realizar sem que todos os herdeiros concordem com a forma como os bens serão partilhados. Esse acordo pode ser feito de forma separada, por meio de uma mediação prévia entre as partes, sem a obrigação de ser espontâneo.

Ainda, é necessário que o inventário não inclua um testamento da pessoa falecida, pois este exigirá que se realize o inventário da forma judicial. Outro fator obrigatório do inventário extrajudicial é a inexistência de herdeiros incapazes, seja por idade ou por condição diversa.

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Se houver consenso, mas algum dos critérios para o inventário judicial for cumprido, ele ainda será obrigatório?

Em regra, não. Todos os critérios devem ser obedecidos para haver a possibilidade de um inventário extrajudicial. Deve-se observar, no entanto, que um advogado especialista em herança que perceba as novas tendências do mundo jurídico já pode tentar realizar um inventário consensual de forma mista: obtendo a sentença daquilo que precisa ser estabelecido judicialmente, e realizando as demais etapas sem envolver o Judiciário.

Essa possibilidade, no entanto, depende de como se posicionam os tribunais em cada local do Brasil.

Contratar um advogado especialista em herança sempre é obrigatório?

Sim, seja em um inventário judicial ou extrajudicial. Um advogado especialista em herança é quem tem a possibilidade de dar andamento jurídico para o procedimento.

Muitas pessoas pensam que a contratação é opcional nos caso que não vão ao Poder Judiciário, mas ela também é obrigatória nessa situação. Sem um advogado, o inventário é considerado inválido, e não seguirá adiante.

O que muda em relação à herança se houver um testamento?

Como mencionado anteriormente, o testamento obriga o inventário a ser realizado pela via judicial. Além disso, o testamento dá abertura à distribuição da chamada “parte disponível” do patrimônio. 50% do patrimônio deve ser obrigatoriamente dividido entre os herdeiros necessários (tradicionalmente, pensa-se em filhos, netos, pais e cônjuge não-meeiro). Os outros 50%, no entanto, podem ser dispostos da forma como a pessoa falecida desejou em seu testamento.

Essa disposição é livre, podendo ser distribuída para qualquer pessoa, entre quantas pessoas for de sua vontade, e, até mesmo, para instituições. Exemplo clássico de disposição do testamento é o pai ou mãe de dois filhos, de cônjuge já falecido, que deixa toda a parte disponível de sua herança para o filho que o cuidou nos últimos anos de vida.

Neste caso, cada filho teria recebido metade de 50% do patrimônio como sua herança necessários (25% do total, portanto), e os outros 50% disponíveis seriam somados a estes 25% necessários do que se dedicou aos cuidados. Desta forma, um dos filhos ficaria com 25% do patrimônio, enquanto o outro ficaria com 75%.

E se a minha herança consistir em mais dívidas do que bens?

É possível que o inventário identifique mais dívidas do que bens deixados pela pessoa falecida. Neste caso, a má notícia é que os herdeiros herdam, também, as dívidas. A boa notícia, por sua vez, é que essa dívida não pode ultrapassar o patrimônio recebido.

Em outras palavras, se uma pessoa herdar R$ 50 mil em bens, mas R$ 80 mil em dívidas, só deverá pagar até o limite dos R$ 50 mil, sobrando 0, mas não se acumulando os 30 mil restantes para seu patrimônio pessoal. Estes não poderão ser cobrados dos herdeiros.

Conte conosco!

Nosso advogado especialista em herança elaborou essa lista buscando responder as dúvidas mais comuns sobre o assunto. Sabemos, no entanto, que várias outras questões podem surgir, e colocamos nossa equipe à sua disposição!

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Atualizado em 21 de agosto de 2020.

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