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Advogado de Inventário

Tudo o que você precisa saber sobre advogado de inventário!

Tudo o que você precisa saber sobre advogado de inventário!

Sabemos que perder um parente já é uma experiência bastante triste, por si só. Em alguns casos, contudo, além de lidar com o luto é preciso fazer o inventário e a partilha, algo que pode gerar muitas dúvidas sobre os direitos dos herdeiros e outros detalhes a respeito do patrimônio do falecido.

Nesses casos, é importante contar com o apoio de um advogado de inventário, para lhe auxiliar em todo o processo. Mas, afinal, você sabe o que faz esse profissional? É o que veremos no texto de hoje! Continue lendo para esclarecer as suas dúvidas.

O que é um inventário?

Quando uma pessoa vem a óbito, os seus bens passam a formar o chamado espólio, que inclui todo o patrimônio (como imóveis e dinheiro) e as dívidas do falecido.

Ele é transferido imediatamente para os seus sucessores, mas é preciso verificar quem tem o direito de receber esses bens. O inventário, então, é o meio pelo qual se verifica quem são esses sucessores, quitando as dívidas existentes no espólio e dividindo os bens restantes, transferindo a herança para os beneficiários.

Até o término do processo de inventário, os bens que formam essa herança são indivisíveis, exigindo a intervenção judicial para qualquer venda ou negociação. Após a sua finalização, todo o patrimônio é partilhado formalmente entre os sucessos legítimos, que deverão fazer o pagamento das dívidas e impostos devidos pela sucessão.

Qual é a diferença entre inventário extrajudicial e judicial?

O processo de inventário pode ser feito judicial ou extrajudicialmente. Cada procedimento tem suas particularidades, por isso, é importante entender como eles funcionam para escolher a melhor alternativa para o seu caso.

Inventário judicial

O inventário judicial é a modalidade mais comum e conhecida. Nela, as partes buscam a Justiça para ingressar com uma ação e fazer a partilha dos bens. É preciso apresentar uma petição ao juiz, indicando os bens e direitos da pessoa falecida, bem como os sucessores legais para que seja feita a divisão.

Essa modalidade pode ser amigável ou litigiosa — quando as partes não concordam com a partilha, ou quando existem controvérsias a respeito dos direitos de algum herdeiro.

Se existe um acordo, o procedimento é mais simples e célere, pois o juiz avaliará apenas se a petição atende todos os requisitos para homologar o pedido. Entretanto, quando existem desentendimentos, o juiz precisará avaliar todos os pedidos e provas juntadas ao processo para identificar quais são os direitos de cada parte, cumprindo as condições previstas na legislação.

Seja como for, ao final da ação o juiz homologará a partilha de bens com um documento que faz a distribuição do patrimônio a todos os sucessores. A duração do processo, no entanto, ainda dependerá de cada caso.

De acordo com o art. 983 do Código de Processo Civil (CPC), o procedimento deve ser encerrado nos 12 meses subsequentes à entrada do pedido. Contudo, os prazos podem ser prorrogados por iniciativa do juiz ou a requerimento das partes. Assim, caso existam divergências no processo, essa duração pode ser estendida até que todas as controvérsias sejam solucionadas.

Inventário extrajudicial

O inventário extrajudicial foi criado pela Lei 11.441/2007 e permite que o procedimento seja feito no Cartório, sem a intervenção judicial. O principal objetivo dessa modalidade é reduzir o número de processos sobre o tema e garantir mais celeridade no procedimento. Isso reduz, ainda, os custos que devem ser arcados pelas partes.

Para poder utilizar esse procedimento no inventário, é preciso cumprir alguns requisitos:

  • as partes devem estar em acordo sobre a divisão dos bens;
  • todos os sucessores e interessados no processo devem ser capazes civilmente;
  • não pode haver testamento.

Cumpridos os requisitos, as partes podem dar entrada em qualquer Cartório de Registro de Notas, apresentando um documento que manifeste a vontade dos beneficiários e a concordância de todos os envolvidos, detalhando como será feita a partilha.

O que faz um advogado de inventário?

Quando se fala em fazer a partilha de bens de um falecido, é comum que se pergunte sobre a necessidade de contratar um advogado de inventário — até porque muitos não entendem a função desse profissional. Na verdade, ele desempenha diversas funções, como:

  • esclarecer dúvidas entre as partes;
  • auxiliar a obtenção dos documentos necessários;
  • mediar conflitos e ajudar a busca de um acordo para evitar o litígio;
  • representar e defender os interesses do cliente.

Também é preciso peticionar e elaborar documentos específicos, que devem ser juntados ao processo, tanto na modalidade judicial quanto na extrajudicial. Por isso, o conhecimento sobre a legislação e as decisões dos Tribunais é essencial para cumprir todos os requisitos da lei e garantir mais celeridade ao procedimento.

O profissional contratado atua sempre pautado nos procedimentos legais e em defesa do seu cliente, trazendo mais segurança e tranquilidade para as partes nesse momento tão delicado.

Quando o advogado de inventário é indispensável?

Em qualquer modalidade, a participação do advogado de inventário é indispensável. Isso porque os processos judiciais exigem a constituição do profissional para representar o interesse das partes, mesmo quando é feito um acordo. Além disso, o art. 982, §1º do CPC deixa claro que o tabelião somente poderá lavrar a escritura pública da partilha se todas as partes estiverem assistidas por um advogado.

As partes têm duas opções: todas serem representadas pelo mesmo profissional, ou cada uma contratar o seu. Quem não tem condições de arcar com os custos dos honorários pode ser representado por defensor público. De todo modo, o ato notarial deverá conter a qualificação e a assinatura dos advogados que assistiram as partes.


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Como é feito o processo de inventário?

De acordo com a legislação, o prazo para abrir o processo de inventário é de 60 dias a partir da data do óbito. Em caso de atraso, o Estado estabelecerá o pagamento de uma multa por meio do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). É fundamental, portanto, acompanhar os prazos para evitar prejuízos na partilha do patrimônio. Além disso, vale lembrar que esse prazo é válido independentemente da modalidade de inventário escolhida pelas partes.

Bom, para garantir que todos os procedimentos sejam feitos dentro do prazo legal, é preciso entender como é feito o processo de inventário. Por isso, separamos a seguir os principais passos para que você consiga se preparar da melhor forma.

Contrate um advogado de inventário

O ponto de partida, como já explicamos, é contratar o advogado. Ele esclarecerá as suas dúvidas e auxiliará você em todos os procedimentos do inventário. É importante procurar um escritório de advocacia com profissionais especializados na área, pesquisar a reputação e consultar na OAB se o seu registro é regular. Os herdeiros podem contar um profissional para representar todos, ou cada um ter o seu

Verifique se há testamento

O testamento traz o registro da vontade do falecido a respeito do seu patrimônio, então, é fundamental verificar se ele deixou um documento desse tipo. Isso é feito por meio do Colégio Notarial — e o advogado também poderá lhe auxiliar com esse procedimento.

Faça o levantamento do patrimônio

Para fazer a partilha dos bens é preciso, antes de tudo, realizar o levantamento do patrimônio do falecido — o que envolve, como vimos, os seus bens, direitos e dívidas deixados. Em geral, isso exige o levantamento de documentos como matrículas de imóveis, documentos de veículos, contratos vigentes e documentos pessoais, além da avaliação de todos os bens e regularização da documentação, se for o caso.

Defina o procedimento do inventário

O próximo passo é escolher o procedimento para o inventário (judicial ou extrajudicial). A opção pelo Cartório traz algumas vantagens, como celeridade e redução de custos, mas nem sempre ela é viável. Além disso, em alguns casos a via judicial é obrigatória. Para analisar a viabilidade de cada modalidade e definir a opção mais adequada, converse com o seu advogado.

Eleja o inventariante

O inventariante é o responsável por representar o espólio em juízo, portanto, é um papel mais relevante na via judicial. Ele se torna o porta-voz da família, devendo comparecer em juízo, conversar com o advogado e manter todos os envolvidos informados sobre o procedimento. O juiz nomeará o inventariante seguindo a ordem prevista no art. 617 do CPC.

Em geral, nomeia-se o cônjuge ou companheiro sobrevivente, seguido pelo herdeiro que se encontrar na posse e administração do espólio. Caso isso não seja possível, o juiz avaliará as demais opções, sempre visando evitar conflitos de interesse e garantir o melhor andamento ao processo.

Negocie as dívidas existentes

Como também já vimos, as dívidas do falecido fazem parte do inventário e devem ser quitadas com o espólio. Nessa etapa, vale a pena negociar com os credores os valores e prazos para pagamento — em muitos casos, é possível reduzir o valor devido e fechar bons acordos.

Faça a divisão dos bens

Esta costuma ser a parte mais delicada do processo: todos os sucessores e interessados devem conversar para fazer a divisão dos bens, mas isso pode trazer desentendimentos entre os familiares. A lei traz certas regras que devem ser observadas aqui, por isso, contar o auxílio do advogado de inventário nesse momento é fundamental para encontrar um acordo e evitar conflitos entre as partes.

Pague os impostos

Depois que a partilha for definida, é necessário apurar os impostos devidos e efetuar o seu pagamento. Em geral, há incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o ITCMD.

O ITCMD é calculado com base no valor de mercado de cada bem, em percentuais que variam em cada estado e podem chegar a, no máximo, 8% do valor total dos bens inventariados. Já o ITBI incide quando um dos herdeiros fica com uma parte maior do patrimônio, situação em que há compra e venda de imóvel.

Considerando isso, um advogado de inventário é fundamental para a elaboração da melhor estratégia nessa partilha, evitando o pagamento de impostos indevidos.

Emita o Formal de Partilha ou a Escritura Pública

Após todos os procedimentos, a Procuradoria da Fazenda deve se manifestar, concordando com os recolhimentos feitos pelos herdeiros e a formalização da partilha, e autorizando o prosseguimento do inventário.

O próximo passo é a emissão do Formal de Partilha (caso o procedimento seja judicial) ou da Escritura Pública (para o extrajudicial), que encerra o inventário. Assim, cada beneficiário poderá tomar as medidas necessárias para regularizar a sua situação com os bens adquiridos pela herança.

Enfim, como podemos ver, esse é um procedimento indispensável para regularizar o patrimônio do falecido, obrigatório por lei. Logo, diante de todos os seus pormenores, contar com um advogado de inventário é essencial para garantir o cumprimento da legislação e proteger o direito de todos os herdeiros.

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Galvão & Silva Advocacia - Foto Autor

Por Galvão & Silva Advocacia.
Atualizado em 15 de maio de 2019.



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