Advogado Especialista em Dívida Rural

Advogado Especialista em Dívida Rural

Por Galvão & Silva Advocacia

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Se você exerce atividade agrícola ou conhece alguém que dependa dela para sobreviver, certamente deve saber a importância do advogado especialista em dívida rural. Isto, pois o trabalho agrário envolve muitos riscos e altos investimentos por parte do agricultor. 

Neste sentido, ainda que o produtor rural esteja munido de cuidados para minimizar os riscos em seu negócio, é evidente que os fatores climáticos e econômicos que dominam o espaço precisem fluir bem para que o trabalho tenha sucesso. 

Por esta razão, é fundamental que o agricultor desempenhe suas atividades sem esquecer das obrigações com revendas, instituições financeiras, cooperativas e demais custos que vão além dos necessários para manter a lavoura.

Desta forma, se ele não tiver o total controle financeiro acaba tomando decisões sem calcular os riscos. Assim, surgem problemas com o fluxo de caixa e diversas dificuldades para manter a sua operação saudável.

É neste contexto que as dívidas rurais aparecem, e a tendência é que o produtor rural parta para as renegociações sozinho. No entanto, esta não é uma boa ideia, visto que o trabalhador não conhece os seus direitos e quais os impactos que a falta de organização financeira causaram ao seu negócio. 

Neste artigo vamos falar sobre a importância de contar com um advogado especialista em dívida rural para a solução deste problema muito comum aos produtores. Acompanhe!

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Quais as vantagens de contratar um advogado especialista em dívida rural?

As vantagens em contratar um advogado especialista em dívida rural vão muito além de se restabelecer financeiramente na atividade. O profissional da área é o responsável por oferecer a segurança de compreender até que ponto o agricultor pode ir em uma negociação de dívida sem se prejudicar no futuro. 

Isso porque, normalmente, as propostas de renegociação de dívidas oferecidas aos produtores rurais consistem em prorrogação de obrigações para outra safra, protegida pela apresentação de uma garantia real como hipoteca, penhor e, até mesmo, alienação fiduciária. 

No entanto, o agricultor acaba aceitando sem saber ao certo se a sua situação financeira é suficiente para o cumprimento dos compromissos. Assim, as dívidas começam a se ampliar e o pagamento previamente acordado já não é o bastante para honrar com o combinado.

Nesta situação, o produtor rural acaba tendo que recorrer a empréstimos com juros altíssimos para manter a sua atividade. Assim, se sujeita ao financiamento com empresas que elevam os seus custos de forma significativa. 

Em alguns casos, o agricultor se vê forçado a vender parte de sua propriedade ou de outros bens para finalmente se livrar do problema. 

Por esta razão, o advogado especialista em dívida rural pode auxiliar em todas as etapas do processo de negociação. Ele indica aquilo que for cabível a cada caso, visando proteger o trabalhador de lesões a longo prazo e resolver a adversidade de forma eficiente.

Nos próximos tópicos abordaremos mais sobre os tipos de negociação do endividamento rural. Continue a leitura para saber mais!

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Como o advogado especialista realiza a negociação de dívidas rurais?

Antes de fechar qualquer tipo de negociação, o advogado especialista em dívida rural irá realizar um diagnóstico financeiro do produtor e seu negócio. O profissional verifica quais são as atuais capacidades de pagamento, bem como os seus custos operacionais, fluxo de caixa e todos os débitos que ele possui em aberto. 

Após todas essas informações serem devidamente averiguadas, o advogado terá a visualização concreta de qual a gravidade do problema e as maneiras mais eficientes de resolvê-lo. Então, ele elabora um planejamento de reestruturação de negócio e um plano de quitação das dívidas.

O planejamento de reestruturação do negócio irá auxiliar o produtor rural a ter uma atividade mais eficiente e organizada por meio de uma boa gestão financeira e operacional. Já o plano de quitação será feito com base nas dívidas que estão vigentes, prescritas, gerando juros e até mesmo aquelas que podem ocasionar um processo judicial

Posto isto, o advogado especialista, juntamente ao agricultor, irão estabelecer uma ordem de prioridades, partindo para a negociação com os credores, buscando buscar alternativas que melhor se adequem às suas necessidades. 

Existem três possibilidades para a negociação da dívida rural, quais sejam:

  • Redução do valor da dívida;
  • Suspensão temporária da taxa de juros;
  • Alongamento nos prazos de pagamento dos débitos. 

O advogado especialista em dívida rural irá auxiliar o produtor, instruindo-o em qual das opções será a melhor para realizar o investimento. Assim, o agricultor pode ganhar fôlego e operar, garantindo o lucro necessário para se manter na atividade. 

É importante ressaltar que, o produtor rural possui o direito do alongamento da dívida de maneira que ele não comprometa a sua produção e nem o seu patrimônio.

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O que é o alongamento da dívida rural?

O alongamento da dívida rural é assegurado pela Lei 4.829 de 1965. Desta forma, ela garante que, no caso de ocorrência de endividamento, o produtor rural tem o direito de ajustar o vencimento de sua dívida por meio de um cronograma de pagamento confortável e que não comprometa a sua produção e nem o seu patrimônio. 

Este direito é garantido ao agricultor para auxiliá-lo com a produção de alimentos, vez que o processo de abastecimento alimentar certifica a tranquilidade social, ordem pública e desenvolvimento econômico-social, segundo o artigo 2°, inciso IV, da Lei 8.171 de 1991.

Por isso, todas as operações de crédito rural firmadas por meio de bancos e cooperativas de créditos podem ser alongadas, com exceção às linhas especiais de financiamento como a Securitização agrícola, o PESA, e, caso a lei disponha de determinado crédito que não pode ser alongado previsto em normas próprias.

Assim sendo, é fundamental consultar um advogado especialista em dívida rural para saber detalhadamente sobre as demais regras do alongamento. 

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Como solicitar o alongamento da dívida rural?

O advogado especialista em dívida rural irá auxiliar o produtor com a solicitação do alongamento junto ao banco financiador. Este acompanhamento é importante para que o agricultor não perca o direito de prorrogar. 

Abaixo, listamos as etapas do processo. Confira!

1. A solicitação deve ser feita antes do vencimento

Para que o alongamento da dívida ocorra sem problemas, é fundamental que a solicitação seja feita antes do respectivo vencimento. Além disso, o mutuário deve fazer duas provas principais para saber que a situação adversa ocorreu e que a capacidade do pagamento foi comprometida.

Após essas duas provas, o mutuário irá notificar a instituição sobre o interesse em prorrogar a dívida, apresentando o cronograma de pagamento feito no momento do planejamento de reestruturação do negócio.

2. É necessário ter provas da incapacidade do pagamento

Além do exposto anteriormente, o produtor deve provar a incapacidade de pagamento da safra. Este documento é feito por meio de laudos periciais e outros indicados pelo advogado especialista em dívida rural. 

Essa prova da incapacidade só é dispensável se houver alguma norma específica do Banco Central que atinja uma coletividade, isentando de provas e perdas. 

3. O cronograma de pagamento precisa estar completo

Ainda, o produtor precisa ter em mãos o cronograma de pagamento. Isto é, um laudo fixo de caixa que disponha de todas as receitas ano a ano, despesas futuras e todo o saldo que sobrará para o pagamento da dívida que será alongada.

Isto posto, um engenheiro agrônomo ou uma contabilidade que acompanha o empreendimento será capaz de produzir este tipo de documento. Ainda, caso o agricultor tenha bons conhecimentos de administração também pode fazê-lo pessoalmente.

É fundamental que o documento seja o mais concreto possível de acordo com a realidade financeira do lugar e contenha todos os custos de safra, receitas, despesas e o quanto será destinado para a quitação da dívida atual.

Antes de enviar o documento ao banco, o advogado especialista irá analisá-lo. Afinal, qualquer informação equivocada poderá ser um impedimento para o pedido de alongamento da dívida rural. 

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Conte com um advogado especialista em dívida rural

Para garantir que todo o planejamento para a quitação da dívida rural tenha sucesso é necessário contar com um advogado especialista na área.

A reestruturação do negócio, bem como a finalização dos pagamentos pendentes, é uma excelente saída para o produtor rural se organizar e fazer com que os credores confiem novamente no seu negócio. 

No entanto, pelo desconhecimento dos seus direitos e das etapas do processo, o trabalhador acaba prejudicado a longo prazo, perdendo, assim, as chances de resolver os problemas de endividamento. 

Por essa razão, é de extrema importância que o produtor rural conte com o apoio do advogado especialista em dívida rural tanto para a elaboração quanto para a execução do planejamento de reestruturação.

Demonstrar aos credores que um especialista na área está atuando para a resolução das adversidades melhora a visão do negócio e ainda facilita as negociações, fazendo toda a diferença no final.  

Se você busca por um advogado especialista em dívida rural, entre em contato com a equipe da Galvão & Silva Advocacia e agende a sua consulta. Nela, iremos tirar as suas dúvidas para que você disponha de informações claras para a decisão mais adequada. 

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Atualizado em 13 de dezembro de 2022

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