Idioma:

Advogado criminalista no Distrito Federal: saiba o que faz e como escolher

Advogado criminalista no distrito federal saiba o que faz e como escolher

­

Escolher um bom advogado criminalista no Distrito Federal pode ser uma tarefa mais difícil do que parece. São muitos os escritórios famosos e com tantas opções e preços diferentes que a dúvida se torna uma péssima conselheira.

Se você precisa de um advogado criminalista é porque certamente está vivendo uma situação delicada e incomum. Por isso, a dúvida não pode estar envolvendo as suas escolhas. Deve-se ter confiança e certeza no momento de contratar um profissional para solucionar o problema. Seja você réu ou vítima.

Se quer saber como um advogado criminalista pode te ajudar e acertar na sua escolha, acompanhe o texto abaixo. Separamos algumas informações para você.

Qual é o papel de um advogado criminalista?

O advogado criminalista atua na proteção dos direitos humanos, na garantia da aplicação da lei penal sem excesso. O direito penal é considerado o sentinela do ordenamento jurídico brasileiro e por isso só é chamado quando não for possível acionar outros ramos.

O direito penal é a ferramenta que o Estado tem para punir. É nesse ponto que surge a advocacia criminalista, para evitar os excessos estatais, baseado nos princípios da presunção de inocência e nas demais garantias e direitos fundamentais previstos na nossa Constituição Federal.

Só poderá haver um julgamento justo quando o réu, sempre que considerado culpado, for punido com uma condenação penal, ou, se considerado inocente, for absolvido. Para que haja julgamento, é necessário ter acusação e defesa, por isso, o advogado criminalista nunca deve sofrer preconceito pela sociedade por defender — dentro da lei — o seu cliente. Lembre-se que, sem defesa, não há condenação.

Assim, quando ocorre a prática de um crime, o advogado criminalista deve estar sempre presente, ajudando na solução do caso e buscando o equilíbrio social.

Posso contratar um advogado para acusar o réu?

É importante esclarecer que o advogado criminalista não serve para defender bandidos, mas sim para defender um direito sem abusos. Por isso, também poderá atuar acusando o réu, ao lado do Ministério Púbico (MP), ou sozinho, quando esse órgão de acusação ficar inerte.

Para que não reste dúvidas, vamos explicar, a grosso modo, como ocorrem as ações penais públicas e as possibilidades que o advogado da vítima ou seu representante tem de acusar o réu.

Ação penal púbica

Após ocorrer o fato criminoso, seja ele um crime contra a vida ou não, poderá ocorrer a instauração do inquérito policial (ao qual cabem as primeiras investigações, que são chefiadas pelo delegado de polícia).

Em seguida, o Ministério Público, que é o responsável pela acusação, é informado sobre o possível fato delituoso e sobre os acusados do crime. Cabe ao MP decidir — caso considere suficientes as provas da existência e da autoria do delito — se denuncia ou não os acusados.

É possível que qualquer pessoa do povo faça uma denúncia diretamente ao MP, que poderá instaurar uma investigação própria, sem precisar do inquérito policial.

O advogado como assistente de acusação

É muito comum encontrar um advogado criminalista no Distrito Federal atuando ao lado do Ministério Público. Isso ocorre pois, apesar da Constituição Federal ter dado apenas ao MP a legitimidade para propor as ações penais públicas, o Código de Processo Penal prevê a possibilidade da vítima ter uma participação mais ativa no processo, constituindo um advogado para auxiliar e acompanhar a acusação do MP, como assistente de acusação. Essa é a primeira possibilidade que a vítima tem de contratar um advogado para acusar o réu.

Vale ressaltar todos os direitos que o advogado assistente do MP tem durante a ação:

  • propor todos os meios de prova;
  • fazer perguntas às testemunhas;
  • participar das audiências ou júri popular;
  • arrazoar os recursos propostos pelo MP ou por ele mesmo;
  • atuar em todas as fases do processo.

O advogado criminal na ação penal privada subsidiária da pública

A nossa Constituição Federal e o nosso Código de Processo Penal brasileiro possibilitam também ao ofendido ou ao seu representante legal entrar com uma ação penal pública subsidiária depois de 6 meses que acabar o prazo do MP para oferecer denúncia e este ficar inerte.

É importante ressaltar que, nesse caso, o MP continuará tendo diversos direitos na ação penal, podendo inclusive fazer modificações na queixa-crime ou repudiá-la (caso não preencha os requisitos legais previstos em lei). Ainda poderá intervir em todos os atos do processo, afinal, apesar de ter perdido o prazo, continua sendo o legitimado de acusação.

Como escolher um advogado?

Agora que você já sabe que um advogado criminalista é essencial em um julgamento criminal, seja para ajudar o réu, seja para acusá-lo, você deverá saber como contratar o melhor.

É muito importante procurar escritórios e profissionais de confiança e com renome no mercado. Encontramos advogado criminalista no Distrito Federal aos montes, mas são poucos os que realmente têm a experiência e especialização necessárias para assumir com responsabilidade e obter sucesso na sua causa.

É fundamental saber há quanto tempo o escritório vem atuando no ramo e quais são os profissionais que irão efetivamente trabalhar no seu processo. Conheça pessoalmente todos eles e marque uma consultoria jurídica para entender melhor os passos do processo e não ser surpreendido com situações inesperadas.

Uma boa opção é começar a buscar referências na internet e com outras pessoas que já contrataram o escritório. Lembre-se que escritórios muito grandes como os de Brasília costumam ter vários profissionais atuando em áreas diferentes. Por isso, você deve focar sua busca no campo criminal.

São muitos os processos penais que estão sob a responsabilidade de juízes e promotores e, por isso, eles não conseguem dar a atenção necessária a todos. Uma saída para não deixar um criminoso sair impune por suas infrações cometidas é contratar um advogado de acusação.

Não deixe que as várias opções de advogado criminalista no Distrito Federal o confundam, fazendo com que você acabe por pagar caro em um serviço que não valerá a pena. Lembre-se que ter tranquilidade é um investimento e não um custo.

Se gostou das nossas dicas e quer saber mais sobre o que um advogado de defesa criminal pode e não pode fazer, leia mais um artigo e fique por dentro do assunto.

Galvão & Silva Advocacia - Foto Autor

Por Galvão & Silva Advocacia.
Atualizado em 7 de fevereiro de 2019.


Entenda agora o que é registro de marca e por que é importante

Entenda agora o que é registro de marca e...

  Você sabe o que gigantes como a LG, Nintendo, Kodak, Nokia, Peugeot e até a brasileira Avon têm em comum? Todas essas...

Continuar lendo ➝
Advogado Cidadania Italiana

Advogado Cidadania Italiana

Quem tem direito a cidadania italiana? Transmissão por casamento: Quando um dos cônjuges é de nacionalidade diversa, este pode...

Continuar lendo ➝
Valor do ITCMD DF

Valor do ITCMD DF

Introdução O ITCMD DF é o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, ou seja, incide...

Continuar lendo ➝

Assine nossa newsletter

Cadastre-se em nossa Newsletter e receba semanalmente as atualizações do nosso escritório diretamente em seu e-mail.

Onde nos encontrar

Nosso escritório localizado no Venancio Shopping na Asa Sul
Asa Sul

SCS Quadra 08, Venâncio Shopping, Bloco B-60, 2º Andar, Salas 203 e 204 – Brasília-DF CEP: 70.333-900

Ver no mapa
Nosso escritório localizado no edifício Easy em Águas Claras
Águas Claras

Rua das Pitangueiras 02 Águas Claras Norte - Brasília DF, Lote 11/12, Edifício Easy, Mezanino

Ver no mapa

Fale com um advogado

Suas informações estão seguras

Fale com um advogado

Suas informações estão seguras

Fale conosco

(61) 3702-9969

Nosso whatsapp

(61) 99990-3003

Areas de atuação

Clique aqui