Quando Júri Popular é utilizado e quais as regras? - Galvão & Silva Quando Júri Popular é utilizado e quais as regras? - Galvão & Silva

Quando Júri Popular é utilizado e quais as regras?

Por Galvão & Silva Advocacia

2 Comentários

3 min de leitura

Júri Popular: quando é utilizado? Quais as regras?

O júri popular é um dos instrumentos que existem no Direito Criminal brasileiro para levar certos crimes de interesse social à avaliação da própria sociedade. Nesse artigo, produzido pela nossa equipe de advogados criminalistas, buscamos esclarecer algumas das principais dúvidas sobre o tema.

O que é?

O júri popular é um júri formado por cidadãos comuns, que não possuem formação em Direito. Ele é utilizado apenas em alguns casos, previstos no Código de Processo Penal.

Nesses casos, quem condena o acusado são os jurados, e não o juiz.

Quando é utilizado?

O júri popular é previsto para um único conjunto de crimes, os crimes dolosos contra a vida, sejam eles tentados ou consumados. Esses crimes são os crimes intencionais de homicídio, infanticídio, aborto ou participação em suicídio.

Vale destacar que crimes culposos não são levados para o júri popular. Além disso, todos os outros tipos de crimes dolosos são responsabilidade total do juiz, e não do júri popular.

Como os jurados são escolhidos?

Cada Vara Criminal possui uma lista de pessoas da sociedade civil que podem fazer parte do sorteio de participação do júri popular. Se você está com suas as obrigações eleitorais e militares em dia, é possível que esteja em uma lista desse tipo.

Quando um júri popular está prestes a ser realizado, para garantir que não haja nenhuma parcialidade na seleção, representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Defensoria Pública reúnem-se para assistir ao sorteio de 25 pessoas da lista.

Em seguida, esses nomes são depositados em uma urna e sete deles são aleatoriamente selecionados pelo juiz em frente do advogado de defesa e do promotor. Tanto a defesa quanto a acusação podem rejeitar até três desses nomes, havendo sorteio de substituição, até que sejam definidos os sete jurados finais.

Esses sete indivíduos comporão o chamado conselho de sentença, que é o júri propriamente dito. A fim de manter a imparcialidade, os jurados não poderão se comunicar a respeito do caso em questão com ninguém.

Qual a função dos jurados?

A função dos jurados é determinar se houve o crime em questão e se o réu participou ou não desse crime. Em outras palavras, a função do júri popular é determinar se o crime aconteceu e se o réu é responsável pelo crime (caso tenha acontecido). Se houver resposta positiva para às duas perguntas, haverá uma terceira decisão: se o réu participante do crime deve ou não deve ser absolvido.

Se o réu não for absolvido, será condenado. Quem determina a condenação do réu, portanto, é o júri. Contudo, como veremos com mais detalhes a seguir, não é função do júri determinar a sentença do acusado.

O veredito é responsabilidade do júri popular e determina se o réu será condenado ou não. A sentença, por sua vez, acontece depois do veredito e é a determinação da pena que esse réu condenado precisará pagar e é responsabilidade exclusiva do juiz.

A sentença inclui um cálculo técnico para dosar a pena do condenado, levando em consideração as questões específicas do caso fático. Por isso, cabe apenas ao juiz sentenciar o réu.

Um bom advogado criminalista para júri popular precisa ter excelente retórica. Sua função vai além de uma defesa técnica do caso, como ocorre em situações comuns: é necessário que o profissional faça com que as pessoas entendam aquilo que está sendo falando.

Há uma certa necessidade de teatralidade, além do domínio das questões técnicas. Esse advogado precisa ser, ao mesmo tempo, didático, convincente e sensível às reações do júri.

Ficou com alguma dúvida? Precisa do serviço de um advogado criminalista? Entre em contato!

5/5 - (1 vote)

Atualizado em 3 de setembro de 2020

2 respostas para “Quando Júri Popular é utilizado e quais as regras?”

  1. Fernanda disse:

    Sou Fernanda parabéns pelo conteúdo do seu site, gostei muito deste artigo, tem muita qualidade vou acompanhar o seus artigos.

    • Galvão & Silva disse:

      Olá, Fernanda!
      Fico feliz em saber que está gostando do nosso conteúdo!
      Sempre estamos acrescentando novos artigos, fique a vontade!
      Abraços.

Deixe um comentário ou Sugestão:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Escritório bem avaliado

Temos uma reputação global por fornecer serviços jurídicos excepcionais.

Posts relacionados

O Uso da Prova Ilícita no Processo Penal:...

Por Galvão & Silva Advocacia

01 jun 2023 ∙ 10 min de leitura

Lei de Abuso de Autoridade Como um Advogado...

Por Galvão & Silva Advocacia

31 maio 2023 ∙ 11 min de leitura

Crimes de Colarinho Branco: Crimes...

Por Galvão & Silva Advocacia

29 maio 2023 ∙ 12 min de leitura

Posts recomendados

Advogado especialista em dívidas bancárias

Por Galvão & Silva Advocacia

28 dez 2020 ∙ 5 min de leitura

Homologação de sentença estrangeira

Por Galvão & Silva Advocacia

15 jun 2014 ∙ 36 min de leitura

Direito Administrativo

Por Galvão & Silva Advocacia

29 abr 2014 ∙ 17 min de leitura

Onde nos encontrar

Sede principal - Venâncio Shopping

SCS Quadra 08, Venâncio Shopping, Bloco B-60, 2º Andar, Salas 203 e 204 – Brasília-DF CEP: 70.333-900

Onde nos encontrar

Águas Claras

Rua das Pitangueiras 02 Águas Claras Norte - Brasília DF, Lote 11/12, Edifício Easy, Mezanino.
© 2023 Galvão & Silva - Todos os Direitos Reservados.
Entrar em contato pelo WhatsApp
✓ Válido

Olá, tudo bem? Clique aqui e agende uma consulta com o especialista.
Formulário de whatsapp
Ligar
Auarde um momento enquanto geramos o seu protocolo de atendimento.