Júri Popular: quando é utilizado? Quais as regras?

O Júri Popular é um dos instrumentos que existem no direito penal brasileiro para levar certos crimes de interesse social à avaliação da própria sociedade. Na nossa série de artigos sobre direito penal, produzida pela equipe do escritório Galvão & Silva, decidimos abordar o assunto para tratar algumas das dúvidas que constantemente chegam por aqui.

Muitas pessoas pensam que todo crime será tratado por um tribunal do júri, e que esses conflitos são sentenciado por este grupo de pessoas não relacionadas ao mundo jurídico. Na prática, no entanto, não é bem assim. Por isso, nossos advogados criminalistas em Brasília preparam as explicações a respeito do tema, para acabar com essas dúvidas:

Quando é utilizado o Júri Popular?

O júri popular é previsto para um único conjunto de crimes, que são os crimes dolosos contra a vida, sejam eles tentados ou consumados. Em outras palavras, são os crimes intencionais de homicídio, infanticídio, aborto ou participação em suicídio.

Crimes culposos – aqueles não intencionais, causados por imperícia, negligência ou imprudência – não são encaminhados ao tribunal do júri. Além disso, todos os outros tipos de crimes dolosos que não atentam contra a vida são responsabilidade total do juiz, e não do júri popular.

Como são escolhidos os jurados?

Cada vara criminal possui uma lista de pessoas da sociedade civil que podem fazer parte do sorteio de participação do júri popular. Se você está com suas obrigações eleitorais e militares em dia, por exemplo, é possível que esteja nessa lista.

Quando há um Júri Popular prestes a ser realizado, representantes do Ministério Público, da OAB e da Defensoria Pública reúnem-se para assistir o sorteio de 25 pessoas e garantir que não haja nenhuma parcialidade na seleção.

O nome destas 25 pessoas é adicionado em uma urna, e sete nomes são aleatoriamente selecionados pelo juiz em frente do advogado de defesa e do promotor. Tanto a defesa quanto a acusação podem rejeitar até três destes nomes, havendo sorteio de substituição, até que sejam definidos os sete jurados finais.

Estes sete indivíduo serão o conselho de sentença – o júri propriamente dito. Essas pessoas não podem se comunicar a respeito do caso em questão – nem com outras pessoas, nem com outros jurados.

Qual a função dos jurados em um júri popular?

A função dos jurados não é a de sentenciar, mas a de determinar se houve o crime em questão, de fato, e se o réu participou ou não deste crime. Isso significa que são dois votos distintos a serem realizados.

Em outras palavras, a função do júri popular é determinar se o crime em questão aconteceu, e se o réu em questão é responsável pelo crime (caso tenha acontecido). Se houver resposta positiva para as duas perguntas, há uma terceira decisão: se o réu participante do crime deve ou não deve ser absolvido.

Se o réu não for absolvido, só então ele é condenado, e deve-se realizar a sentença.

Veredito e sentença são a mesma coisa, no júri popular?

A sentença é o que ocorre depois do veredito. O veredito é responsabilidade do júri popular, e determinada se o réu é condenado ou não. A sentença é a determinação da pena que este réu condenado precisará pagar, e é responsabilidade exclusiva do juiz.

A sentença é um cálculo técnico realizado por juízes, que leva em consideração as circunstâncias do caso realizado. Por isso, o júri popular condena, mas não sentencia.

Quais as diferenças ao escolher um advogado criminalista no júri popular?

Ao procurar advogados criminalistas em Brasília, muitas pessoas entram em contato com o Galvão & Silva. Em muitas dessas vezes, elas tem dúvidas a respeito de tribunal do júri e quais as diferenças de estratégia.

Nestes casos, sempre explicamos que um advogado criminalista para júri popular precisa ter excelente retórica. Sua função vai além de uma defesa técnica do caso, como ocorre em situações comuns: é necessário que faça com que as pessoas entendam aquilo que está falando, para que votem a favor de seu caso.

Há uma certa necessidade de teatralidade, além do domínio das questões técnicas. Este advogado precisa ser, ao mesmo tempo, didático, convincente e sensível às reações do júri.

É por estarmos sempre em busca destas qualidade que nossos clientes mostram-se sempre satisfeitos com o trabalho realizado. Se você tiver mais alguma dúvida sobre o assunto, pode entrar em contato conosco através deste link.