O que faz e como escolher um Advogado Criminalista?

Escolher um bom advogado criminalista pode ser uma tarefa mais difícil do que parece. Em meio a uma enorme disponibilidade de profissionais, entender quais critérios devem guiar você pode se tornar uma dúvida e tanto, ainda mais quando sequer entendemos as reais formas de atuação de um profissional da área.

Antes de mais nada, lembre-se que a busca por um advogado criminalista, seja para atuação na defesa ou na assistência da acusação, sempre objetiva a concretização dos direitos constitucionais de todos os cidadãos. Este deve ser o princípio norteador da atuação do escritório que representa você, assim como fazemos aqui no escritório Galvão & Silva.

Sob este preceito básico, no artigo de hoje abordaremos o papel de um advogado criminalista nos diversos lados de sua atuação, seus principais tipos de trabalho e, ainda, o que você deve observar ao escolher seu advogado criminalista.

Se você já busca um profissional na área, entre em contato com a nossa equipe. Abordar as estratégias a respeito de um caso o quanto antes é essencial para buscar um resultado de excelência e garantia dos direitos.

Qual é o papel de um advogado criminalista?

O advogado em Direito Criminal atua na proteção dos direitos humanos, na garantia da aplicação da lei penal sem excesso. O Direito Penal é considerado a sentinela do ordenamento jurídico brasileiro e, por isso, só é chamado quando não for possível acionar outros ramos. É a ferramenta que o Estado tem para punir.

É nesse ponto que surge a advocacia criminalista, para evitar os excessos estatais, baseado nos princípios da presunção de inocência e nas demais garantias e direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

Só poderá haver um julgamento justo quando o réu, sempre que considerado culpado, for punido com uma condenação penal, ou, se considerado inocente, for absolvido. Para que haja julgamento, é necessário ter acusação e defesa, por isso, o advogado de defesa criminal nunca deve sofrer preconceito pela sociedade por defender — dentro da lei — o seu cliente. Lembre-se de que, sem defesa, não há condenação.

Assim, quando ocorre a prática de um crime, o advogado criminalista deve estar sempre presente, ajudando na solução do caso e buscando o equilíbrio social.

Áreas de atuação de um advogado criminalista

Quando o assunto é a área de atuação de um advogado criminalista, a maioria das pessoas costuma pensar em um júri popular repleto de pessoas assistindo, assim como nos grandes filmes. A realidade, porém, pode ser bem diferente. O direito penal envolve uma área ampla, que se relaciona com diversas outras especialidades do direito.

É por isso que este profissional precisa ser preparado para compreender a amplitude técnica da sua demanda, bem como as diferentes fases e consequências envolvidas ao longo de todo um processo de natureza criminal.

Entre as atuações mais comuns de um advogado criminalista, destacam-se:

Audiência de custódia

A audiência de custódia é o pontapé inicial de todo processo criminal que se inicia em uma situação de flagrante. Você provavelmente já ouviu falar que “todos são inocentes até que se prove o contrário”, ou que não há prisão sem condenação com trânsito em julgado, ou seja, definitiva. Essas são, de fato, garantias constitucionais. Mas há exceções.

A prisão em flagrante é uma dessas situações excepcionais. Se o agente público observa a pessoa praticando um crime, ela a prende em flagrante, antes mesmo que se instaure um inquérito ou processo criminal, pois o ato foi flagrado durante a sua ocorrência.

Muitas vezes, infelizmente, prisões em flagrante não obedecem todos os requisitos legais. Em algumas delas, há abusos, ilegalidades e, até mesmo, estratégias deliberadamente criadas para prender uma pessoa de forma injusta.

A audiência de custódia é um direito desta pessoa presa, e deve acontecer até 24h após sua prisão, para que sejam identificadas quaisquer irregularidades. É a partir desta audiência que o juiz ou juíza determinará se você permanecerá sob tutela do Estado, ou responderá o processo em liberdade. Por isso, é importante já contar com a atuação de um advogado especializado no momento desta audiência.

Crimes contra a pessoa e a liberdade

A atuação de um advogado criminalista em crimes contra a pessoa e a liberdade é aquela que as pessoas normalmente imaginam quando pensam nestes profissionais. São as atitudes realizadas diretamente contra outros indivíduos, atacando sua integridade física ou o seu direito de ir e vir de forma plena.

Os crimes contra a pessoa e a liberdade vão desde ameaças e lesões corporais, até os homicídios e o sequestro. Também fazem parte desta categoria os crimes contra a vida, que são, a depender da classificação, levados ao júri popular, que constitui todo um mundo à parte da atuação de advogados na área.

• Homicídio tentado e consumado, infanticídio (crimes julgados pelo tribunal do Júri),
• aborto;
• lesões corporais,
• violência doméstica;
• abandono,
• omissão de socorro,
• rixa;
• ameaça;
• sequestro.

Crimes contra a honra

Crimes contra a honra são aqueles que associamos com suas três modalidades: difamação, calúnia e injúria. São crimes que mostram como a comunicação é capaz de causar danos enormes à vida das pessoas, possuindo uma natureza penal bastante praticada na justiça.

É importante destacar que a lógica criminal dos crimes contra a honra difere da lógica civil. No âmbito civil, discute-se a necessidade de reparação de quem atacou a honra de alguém para esta vítima. Já no âmbito penal, discute-se qual a pena individual que essa pessoa sofrerá por ter praticado o crime em questão.

Violência doméstica – Lei Maria da Penha

Um escritório de advogado criminalista com experiência também costuma lidar com casos de violência doméstica, popularmente associados à lei Maria da Penha. Nestes cenários, a violência ocorre dentro do ambiente doméstico, tratando do âmbito íntimo das relações de poder.

O serviço da defesa é, neste caso, evitar abusos durante o processo e o suporte necessário para que os danos sejam minimizados, evitando que uma acusação afete o transcorrer de toda uma vida.

Crimes contra a fé pública

Os crimes contra a fé pública atacam diretamente aspectos institucionais do Estado, que precisam estar em funcionamento para manter o funcionamento social. Normalmente, é ligado a irregularidades sobre documentações, falsificações e fraudes ao sistema de acreditação que vem do Estado.

São exemplos comuns destes crimes:

• Moeda falsa;
• Falsificação de papéis públicos;
• Falsificação de documentos;
• Falsidade ideológica;
• Uso de documento falso.

Crimes contra o patrimônio

Muito comuns no imaginário popular e na atuação de um advogado criminalista, os crimes contra o patrimônio são aqueles que têm o objetivo de obter alguma vantagem financeira para o criminoso, sem implicar em um dano maior à integridade da vítima.

Isso pode ir desde um furto simples, até uma fraude, como é o caso do conhecido estelionato. Entre os crimes contra o patrimônio, destacam-se:

• furto e roubo;
• extorsão;
• dano;
• apropriação indébita;
• fraude;
• receptação.

Crimes eletrônicos

Outra demanda bastante comum que levanta dúvidas entre quem procura um advogado criminalista é a atuação a respeito de crimes eletrônicos. Muita gente não sabe, mas nem sempre existe um crime especificamente previsto para realização em meios eletrônicos, seja em redes sociais ou outras plataformas.

Na prática, o que acontece é que o direito brasileiro aplica uma análise analógica. Ou seja: uma ofensa que seria crime contra a honra ao vivo, também o é em uma rede social. Como consequência, todo ato praticado online que encontre um paralelo que seja crime no nosso ordenamento jurídico receberá uma punição de acordo.

Atuação de advogado criminalista no direito penal empresarial

Outra demanda bastante comum – e que nem todas as pessoas sabem haver uma consequência penal – é no direito penal decorrente de atividade empresarial. Crimes relacionados a questões tributárias, lavagem de dinheiro, fraudes empresariais e sonegação de imposto têm impactos criminais que podem levar à prisão e devem ser tratados com a devida seriedade desde o início.

Crimes ambientais

Os crimes ambientais também podem levar a consequências graves para o acusado, quando entra no espectro penal. Isso acontece porque o dano de um crime ambiental tem como vítima toda a sociedade, uma vez que a natureza é um patrimônio coletivo. Uma boa defesa poderá atuar no sentido de demonstrar tanto a reversibilidade dos danos, quanto a inexistência de responsabilidade e exigência legal a respeito do ato realizado.

Atuação no direito penal médico

Outra atuação recorrente para um advogado criminalista diz respeito ao direito médico, mais especificamente nos processos ligados ao erro médico ou omissão de socorro, que podem evoluir para questões como lesão corporal e, até mesmo, culpa relacionada a um homicídio. Por estarem constantemente expostos a este risco, é importante que médicos já tenham definido quem é seu advogado para atuar em tais cenários.

Tráfico de drogas

Por fim, mas não menos importante, há o tráfico de drogas – maior responsável pelo aprisionamento de pessoas no Brasil. Além do tráfico de drogas em si, pode-se incluir outros tipos de tráfico igualmente graves.

É justamente esse imaginário público do risco ligado ao tráfico que exige que a atuação da defesa esteja preparada para enfrentar uma carga muito forte de julgamento prévio, não necessariamente relacionado ao direito, que acompanhará o processo, tornando0o mais difícil em todas as etapas.

Posso contratar um advogado criminalista para acusar o réu?

É importante esclarecer que o advogado criminalista não serve para “defender bandidos”, mas, sim, para garantir que todos tenham os seus direitos respeitados, mesmo aqueles que infringiram a lei.

O advogado criminalista pode atuar acusando o réu, ao lado do Ministério Público (MP) ou sozinho, nos casos nos quais esse órgão de acusação ficar inerte.

Para que não restem dúvidas, vamos explicar, a grosso modo, como ocorrem as ações penais públicas e quais são as possibilidades que o advogado da vítima ou seu representante têm para acusar o réu.

O advogado como assistente de acusação

É muito comum encontrar um advogado criminalista no Distrito Federal atuando ao lado do Ministério Público. Isso ocorre porque, apesar de a Constituição Federal ter dado apenas ao Ministério Público a legitimidade para propor as ações penais públicas, o Código de Processo Penal prevê a possibilidade de a vítima ter uma participação mais ativa no processo, constituindo um advogado para auxiliar e acompanhar a acusação do Ministério Público como assistente de acusação. Essa é a primeira possibilidade que a vítima tem de contratar um advogado para acusar o réu.

Nesse momento, é importante ressaltar todos os direitos que o advogado assistente do Ministério Público tem durante a ação:

• Propor todos os meios de prova;
• Fazer perguntas às testemunhas;
• Participar das audiências ou júri popular;
• Arrazoar os recursos propostos por ele ou pelo Ministério Público e
• Atuar em todas as fases do processo.

O advogado criminal na ação penal privada subsidiária da pública

A nossa Constituição Federal e o nosso Código de Processo Penal possibilitam também ao ofendido ou ao seu representante legal entrar com uma ação penal pública subsidiária depois de passados seis meses do fim do prazo do Ministério Público para oferecer denúncia, caso este tenha ficado inerte.

É importante ressaltar que, nesse caso, o Ministério Público continuará tendo diversos direitos na ação penal, podendo, inclusive, fazer modificações na queixa-crime ou repudiá-la, caso esta não preencha os devidos requisitos legais. O Ministério Público poderá, ainda, intervir em todos os atos do processo, afinal, apesar de ter perdido o prazo, continuará sendo o legitimado de acusação.

Como escolher um advogado criminalista?

Agora que você já sabe que um advogado criminalista é essencial em um julgamento criminal, seja para defender o réu, seja para acusá-lo, é importante saber como contratar o profissional ideal para você.

É muito importante procurar escritórios e profissionais de confiança e com renome no mercado, com a experiência e a especialização necessária para assumir sua causa com responsabilidade e obter sucesso.

Além disso, um bom advogado criminalista entende o desgaste emocional envolvido em todo processo de natureza penal, atuando no sentido de respeitar também esse aspecto humano de seu cliente, seja tranquilizando-o, seja mostrando os caminhos de solução que se desenham à sua frente.

Se gostou das nossas dicas e quer saber mais sobre o tema, confira nosso artigo sobre o que um advogado de defesa criminal pode e não pode fazer.

Precisa do serviço de um advogado criminalista? Nosso escritório de advocacia é especialista na área. Entre em contato!