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O que é uma queixa crime? Nossos advogados em brasília explicam

Na maior parte das vezes, ações realizadas no âmbito criminal possuem o caráter público. Em algumas ocasiões, no entanto, elas possuem interesse privado, e são particularmente denunciadas através de uma petição chamada de queixa crime. Aqui no escritório Galvão & Silva, recebemos várias dúvidas a respeito de como dar início a uma queixa-crime e suas principais características.

queixa crime

Por isso, nossos advogados em Brasília desenvolveram este material para auxiliar na resolução destes questionamentos. É importante que as pessoas saibam o que é uma queixa crime, suas consequências e efeitos no âmbito do direito penal.

Essa petição é uma espécie de denúncia formal realizada por um particular, relatando um crime praticado por terceiros. A partir de então, cabe ao juiz receber a queixa crime para que um inquérito policial seja instaurado.

Entenda como funciona uma queixa crime, suas características e necessidades:

Requisitos para que a queixa crime seja válida

Diferentemente de outros instrumentos que permitem que o indivíduo atue diretamente frente à Justiça, como o Habeas Corpus, nossos advogados criminais apontam para o fato de que a queixa crime cumpre uma série de formalidades para ser válida.

É necessário que ela contenha a denúncia de um fato criminoso, quais foram suas circunstâncias, qual o tipo de crime, quais as informações necessárias para investigar sua realização e quais as testemunhas, se houver.

Caso esses requisitos não sejam cumpridos, a queixa crime é rejeitada. Quando válida, no entanto, é recebida e levada para investigação do fato.

Quem pode fazer uma queixa crime?

De forma geral, qualquer cidadão pode pedir a atuação do Ministério Público através do fornecimento de detalhes sobre um ato irregular.  Em outras palavras, a queixa crime pode ser realizada por qualquer pessoa da população, desde que seja um caso de ação pública.

Isso quer dizer que não se pode fazer uma denúncia, por exemplo, de crimes contra a honra de terceiros com os quais quem realiza a denúncia não possuem nenhuma relação ou legitimidade, por não ter caráter público.

Nestes casos, cabe ao ofendido ou seus familiares e herdeiros realizar a queixa, por tratar-se de seu interesse particular. Essa é uma dúvida muito comum em quem busca escritórios de advocacia para realizar a queixa: ela só pode ser feita para terceiros quando tiver caráter público ou o denunciante por legitimado.

Possibilidade de perdão

Uma queixa-crime oferece possibilidade de perdão quando se trata de uma ofensa claramente particular. Este perdão não pode ser levado a crimes de interesse público – o que é outra dúvida comum que recebemos em nossos escritórios no Distrito Federal.

Um crime como homicídio, por exemplo, não pode ser perdoado por quem o denunciou, nem pela família da vítima. Neste caso, há interesse público, e não cabe aos queixosos decidirem se a ofensa deve ou não ser punida.

É necessário um advogado para fazer uma queixa crime?

Outra dúvida comum que nossos advogados em Brasília recebem é sobre a obrigatoriedade de um advogado para fazer a queixa crime. Na prática, essa presença não é obrigatória, e a representação pode ser feita pessoalmente ou com um procurador.

De qualquer forma, a presença de um advogado é muito importante para garantir que todos os requisitos sejam atendidos, evitando o risco de a denúncia ser rejeitada por seus aspectos formais. Em nossos escritórios de advocacia em Brasília, observamos uma taxa de sucesso muito maior naquelas queixas encaminhadas por profissionais, especialmente em função da compreensão do que é necessário para validar a queixa crime.

Se você possui qualquer dúvida ou precisa de assistência jurídica, nossos advogados em Brasília estarão à disposição para atender você através destes contatos.

Galvão & Silva Advocacia - Foto Autor

Por Galvão & Silva Advocacia.
Atualizado em 20 de junho de 2018.


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