Direito Criminal

O que um advogado de defesa criminal pode e não pode fazer?

No que se refere ao Direito Criminal, é muito comum que as pessoas confundam qual é o papel de um advogado de defesa criminal e acabem por avaliar sua atuação como uma facilitadora da realização de crimes. A verdade, no entanto, é que a atuação desse profissional é papel essencial para o correto funcionamento do Poder Judiciário, evitando que injustiças ocorram.

Em nosso escritório de advocacia, agimos de forma ética e competente, buscando o melhor resultado para os clientes sem comprometer a validade da decisão.

Entenda, nesse artigo elaborado por nossos advogados criminalistas, o que um advogado de defesa criminal pode fazer, quais são os limites de sua atuação e como identificar uma ação equivocada de um advogado na área.

Comunicação com o cliente sempre que necessário

Faz parte das prerrogativas básicas da advogado a possibilidade de comunicação irrestrita com seu cliente. Isso significa que não importa onde ele estiver preso, nem a punição que esteja sofrendo em certo momento, advogado e cliente podem se encontrar dentro do local de detenção para conversar sobre o caso.

Há uma confusão comum nesse tipo de situação, sobre a qual já ouvimos vários relatos. Por vezes, familiares e amigos pensam que os advogados de defesa criminal estão “roubando” os horários de visita disponíveis. A atuação do advogado não depende dos horários de visitação e não interfere nas visitações familiares. Comunicar-se com o cliente não é considerado uma visita, mas, sim, direito necessário para o bom funcionamento do Poder Judiciário.

Sigilo profissional na defesa criminal

Sigilo profissional trata-se de uma proteção ao cliente e ao advogado, pois garante que ambos possam discutir livremente todos os aspectos da defesa criminal sem o medo de que essas informações tornem-se públicas.

A proteção ao segredo profissional faz, inclusive, parte do rol dos Direitos Humanos. O advogado não pode contar aquilo que foi discutido em sigilo com seu cliente e o Poder Judiciário não pode questioná-lo sobre essas informações.

Vedação à transmissão de recados e informações que favoreçam ilicitudes pela defesa criminal

Outro erro muito comum sobre o tema é pensar que o advogado de defesa criminal torna-se procurador de todas as atividades da pessoa que está sendo acusada.

A atuação do profissional deve ser plena no que diz respeito à defesa do indivíduo, mas não pode ultrapassar essa esfera. O advogado não pode se envolver em eventuais atividades ilícitas, mesmo que seja apenas para transmitir um recado, por exemplo.

Vedação ao transporte de instrumentos ilícitos para o cliente

Outra dúvida comum sobre advogados de defesa criminal se refere ao transporte de instrumentos ilícitos, como celulares, por exemplo, para seus clientes presos. Essa conduta é proibida e torna o advogado parte de um crime.

A diferença entre o bom advogado e o advogado sem limites éticos

Um bom advogado faz tudo o que a lei permite. Um advogado sem limites éticos, por sua vez, ultrapassa as fronteiras de sua atuação profissional. É sempre vantajoso para o cliente ter um bom advogado, que o respeite e respeite sua profissão.

Ao optar por um advogado sem limites éticos, o cliente coloca em risco o próprio resultado de seu processo. Por isso, nossa recomendação é sempre buscar advogados que atuem de acordo com os preceitos éticos esperados da profissão.

Gostaria de sanar mais alguma dúvida sobre o assunto? Precisa do serviço de um bom advogado de defesa criminal? Entre em contato!

Galvão & Silva Advocacia - Foto Autor

Por Galvão & Silva Advocacia.
Atualizado em 5 de março de 2020.

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