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Perguntas e Respostas sobre Inventário

Nas últimas semanas, publicamos aqui no site do escritório Galvão & Silva diversos artigos a respeito das principais questões que envolvem o processo de inventário, suas características e cuidados. Com as publicações, recebemos uma série de perguntas de pessoas interessadas, buscando respostas mais diretas sobre dúvidas específicas.

Selecionamos as dúvidas mais recorrentes para elaborar um conjunto de perguntas e respostas para esclarecer estes pontos da forma mais objetiva e clara possível. Confira o que nossos advogados em Brasília responderam:

Abrir o inventário é obrigatório?

Sim, é obrigatório. Caso contrário, os bens ficarão bloqueados e sujeitos à incidência de multas. Os bens não poderão ser gastos, vendidos ou gerenciados, neste caso.

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Quando o processo de inventário deve ser aberto?

O processo de inventário deve ser aberto em até dois meses após o falecimento da pessoa, segundo o Novo Código do Processo Civil. O não requerimento do processo pode gerar multas.

Obviamente, este é o tempo para a abertura do processo, e não para a sua resolução. Legalmente, a estimativa é de resolução em um ano para disputas judiciais, mas o prazo real pode variar para mais ou para menos a depender do caso.

Qual a multa para o atraso da abertura do inventário?

A multa dependerá da Fazenda de cada unidade federativa, e é cobrada como um percentual sobre o Imposto sobre transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD. No Distrito Federal, por exemplo, a multa pode ser de até 20% adicionais sobre o ITCMD, que é de 4% por aqui.

Isso significa que se uma pessoa falecida deixa um total de R$ 100 mil em bens, serão pagos R$ 4 mil em imposto, para processos dentro do prazo, ou R$ 4,8 mil para aqueles que atrasarem.

Quanto é pago sobre os bens deixados, na hora do inventário?

O valor a ser pago é, via de regra, o ITCMD mencionado no trecho anterior. O valor é pago sobre o total de bens não apenas sobre o capital líquido, e varia de uma unidade federativa para outra. No Distrito Federal e em São Paulo, por exemplo, esse imposto é de 4%.

É necessário ter cuidado em relação à questão da liquidez. Imagine a seguinte situação: se o falecido deixou bens em forma de imóveis, mas nenhum dinheiro de forma líquida, será necessário pagar o ITCMD sobre o valor dos imóveis. Se os herdeiros não tiverem o valor necessário para o pagamento, é possível que precisem vender um dos imóveis para isso.

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Posso sempre escolher entre inventário judicial e inventário extrajudicial?

Nem sempre é possível escolher livremente. Quando ao menos um dos herdeiros for menor ou incapaz, quando houver testamento, ou quando não houver consenso em relação à forma de agir entre os herdeiros, será necessário recorrer à via judicial. Caso contrário, pode-se optar pela via extrajudicial, que costuma ser mais rápida e menos custosa.

O que acontece se a pessoa falecida deixar mais dívidas do que bens?

Neste caso, os bens deixados devem ser antes destinados aos credores do falecido (aqueles a quem o indivíduo devia dinheiro). Se os bens existentes não forem suficientes, os herdeiros podem simplesmente renunciar a herança, de forma que ela será disputada entre os credores.

Se os herdeiros optarem por não renunciar, mesmo que as dívidas sejam superiores à herança, cabe o pagamento apenas na medida dos bens. Em outras palavras, herdeiros não herdam dívidas superiores aos bens positivos.

A contratação de um advogado é obrigatória para o processo de inventário?

Sim, seja por via judicial ou extrajudicial, o processo de inventário exige o acompanhamento de serviços advocatícios. Na hora de escolher, há alguns fatores que você deve levar em consideração: experiência do escritório em relação a este tipo de causa, a atenção prestada pelos profissionais em relação às suas dúvidas e, ainda, capacidade de lidar com essa situação.

Infelizmente, todo inventário ocorre após a perda de algum ente querido, e é necessário que o escritório responsável pelo seja caso entenda a delicadeza dessa situação. Por isso, a experiência faz diferença tanto na velocidade da resolução, quanto na capacidade de tratar todas as pessoas envolvidas de forma adequada.

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