Como funciona o processo de inventário?
Aqui no Galvão & Silva, recebemos recorrentemente dúvidas a respeito de como funciona o processo de inventário, como requerer e quais serão os passos tomados assim que ele for iniciado. Para isso, nossos pedimos para que nossos advogados focados em inventário elaborassem uma série de posts a respeito do tema.
No post de hoje, explicamos um pouco sobre os passos do processo de inventário propriamente dito, e quais as principais características que você precisa considerar quando for preciso participar de um:
Inventário judicial ou extrajudicial?
O primeiro passo é definir se o seu inventário precisa acionar o Poder Judiciário, ou se pode prosseguir de maneira extrajudicial. A equipe de advogados em Brasília do Galvão & Silva já preparou um artigo sobre o assunto, que pode ser acessado clicando aqui para que você compreenda as diferenças e detalhes entre inventário judicial e extrajudicial.
Inicie buscando por um advogado
Seja o meio de requerimento judicial ou extrajudicial, uma dúvida muito comum é a respeito da presença de um advogado. É obrigatória e absolutamente essencial o acompanhamento deste profissional em um processo de inventário.
Aqui no Galvão & Silva, temos uma vasta experiência no assunto, e podemos afirmar que a qualidade e a celeridade do inventário estão diretamente ligadas com o quanto o escritório entende não apenas no quesito técnico, mas sobre as delicadezas típicas deste assunto. Você pode entrar em contato conosco por aqui.
Prazo e abertura
A Novo Código de Processo Civil determina a obrigatoriedade de requerer o inventário em até dois meses após o falecimento do indivíduo que terá os bens inventariados. O primeiro passo para isso, portanto, é que um herdeiro legitimado faça o requerimento, sempre através de um advogado especializado no assunto.
A não abertura dentro do prazo especificado pela justiça acarreta em multa progressiva, de acordo com o tempo de atraso. Em casos especiais, o advogado da família pode requerer prazo adicional para o início do procedimento, sem que isso gere multas.
Aqui no Distrito Federal, por exemplo a multa para o atraso do inventário não aberto em dois meses é de 20% de multa adicional sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – que passa de 4% sobre os bens totais para 4,8%.
Declaração e citações
Uma vez que o processo de inventário foi requerido, será nomeado um inventariante, responsável pela administração dos bens deixados. Geralmente, se já existe algum herdeiro legitimado que realize essa tarefa (como um viúvo ou viúva), essa pessoa é a responsável pela administração até que a partilha seja devidamente realizada.
Essa pessoa – obviamente, assistida por advogados – deverá prestar declarações iniciais a respeito do autor da herança e de seus bens de todos os tipos.
Recolhimento de impostos
Feitas as declarações iniciais, o próximo passo cabe à Fazenda pública, realizando sua taxação sobre os bens inventariados. Neste caso, o imposto varia de acordo com a alíquota de cada estado, que tem autonomia para definir essa taxa. No Distrito Federal, por exemplo, o ITCD é de 4% sobre o valos dos bens.
O pagamento deve ser realizado e protocolado, e a Fazenda deve manifestar-se informando que o imposto foi quitado, podendo o processo de inventário prosseguir.
Conferência do plano de partilha
A conferência do plano de partilha consiste no procedimento no qual verifica-se se cada herdeiro recebeu devidamente sua parte, de acordo com o determinado em lei. Esse é a parte do processo de inventário que garante que todos os herdeiros sejam corretamente beneficiados.
Homologação e formal de partilha
Com o aval da contadoria, o processo de inventário chega à homologação de partilha, que é a sentença final do juiz em relação à atribuições das partes de cada herdeiro, baseada nos bens da declaração final.
Assim, é elaborado o formal de partilha, que permite que os bens sejam transferidos para os herdeiros, de acordo com o que foi judicialmente determinado.
Se você ainda tem dúvida a respeito do processo de inventário, pode conferir nossa série de artigos a respeito do assunto, ou entrar em contato através deste link.
