DIREITO ADMINISTRATIVO

Advogado Administrativo

Advogado Administrativo

Como advogado administrativo atuamos em prol de servidor público, seja federal, estadual, Distrital ou municipal.

Atendemos também questões pertinentes aos concursos públicos, servidões administrativas, prestação de serviços públicos e responsabilidade civil do Estado, entre outras partes do direito administrativo.

Propomos medidas judiciais contra órgãos ou agentes administrativos, visando a apuração de irregularidades praticadas na gestão da coisa pública e a defesa do patrimônio público e das liberdades individuais, em especial mandados de segurança, ações populares, ações civis públicas ou de improbidade administrativa, bem como representações endereçadas às autoridades competentes para a fiscalização dos atos da Administração.

Conheça alguns casos em que mais atuamos como advogado administrativo:

– Mandado de Segurança concursos em públicos;
– Defesa de servidores públicos em processo administrativo disciplinar;
– Elaboração de pareceres jurídicos;
– Acompanhamento e apresentação de defesas diversas nos processos de julgamentos de contas e atos administrativos perante os órgãos de fiscalização de contas.
– Licitação – acompanhamento de licitações por advogados consistente na: verificação de editais, apresentação de impugnações e ações judiciais visando afastar cláusulas abusivas e ilegais;
– Mandado de Segurança para resguardar direito de preferência em concurso público;
– Assessoria jurídica para sindicato de servidores;
– Requerimentos administrativos perante Órgãos Públicos;
– Defesa de interesses em processos de desapropriação;
– Defesa de interesses em processos de servidão;
– Defesa de interesses em processos de tombamento;
– Habeas-Data;
– Mandado de Injunção;
– Assessoria em licitações e contratos administrativos;
– Consultoria em Direito Regulatório.

Dispomos de equipe com conhecimento especializado sobre a complexa regulamentação do Direito Administrativo, estando habilitada para atuar preventiva e judicialmente em questões que envolvam o Direito Público.

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