Responsabilidade extracontratual - Galvão & Silva Responsabilidade extracontratual - Galvão & Silva

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  • Elementos de responsabilidade;
  • Consequências judiciais por ato ilícito;
  • Responsabilidades da pessoa capaz;
  • Isenções da pessoa incapaz;
  • Princípios de direito aplicáveis a demandas administrativas.

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O que é Responsabilidade Extracontratual?

Resulta-se do inadimplemento normativo, ou seja, quando uma pessoa é pega fazendo algo ilícito, seja ela capaz ou incapaz. Assim sendo, trata-se da violação de um dever aparente em algum princípio geral de direito.

Qual a diferença da responsabilidade contratual e extracontratual?

A única diferença que há entre as figuras de responsabilidade civil extracontratual é que a primeira existe devido a um contrato que vincula as partes, enquanto a segunda surge a partir do descumprimento de um dever legal.

O que é uma relação extracontratual?

Trata-se da relação que não está dentro do âmbito de um contrato.

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