Que Tipo de Dívida Bloqueia o CPF? Que Tipo de Dívida Bloqueia o CPF?

Que Tipo de Dívida Bloqueia o CPF?

Por Galvão & Silva Advocacia

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Você sabe que tipo de dívida bloqueia o CPF? Todo mundo sabe que o CPF é um documento indispensável para os brasileiros, pois é utilizado em diversas situações, como abrir conta bancária, realizar compras a crédito e até mesmo para prestar concurso público. Porém, algumas pessoas podem ter seu CPF “bloqueado” devido a dívidas em atraso. Mas, afinal, que tipo de dívida bloqueia o CPF? É sobre isso que falaremos neste artigo.

Primeiramente é preciso esclarecer que o termo “bloqueio do CPF” não é o que representa melhor o que acontece na maioria dos casos, pois na verdade não há bloqueio do documento propriamente dito, mas sim a negativação, ou seja, a inserção do nome e CPF do devedor nos birôs de crédito como SERASA e SPC com o apontamento do valor da dívida, e respectivo credor.

Em segundo lugar, é importante esclarecer que o CPF pode ser suspenso por dívidas ou irregularidades relacionadas à Receita Federal, por isso o termo “bloqueado”, não é o mais adequado para se referir ao que de fato acontece com o CPF, mas é o termo utilizado pelo senso comum, então vamos usar por uma questão de facilidade de compreensão.

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Que tipo de dívida bloqueia o CPF na Receita Federal?

Em linhas gerais, o CPF pode ser bloqueado quando ocorrem irregularidades cadastrais, ou seja, há algum dado incorreto e que está pendente de regularização junto à Receita Federal, ou há atraso na entrega de declarações de Imposto de Renda, também para a Receita Federal. 

O bloqueio por motivo de alguma irregularidade no CPF na Receita Federal ocorre quando o indivíduo possui pendencias junto ao fisco, essas pendências geralmente são relacionadas a inconsistências nas informações inseridas na declaração de Imposto de Renda

Quando isso ocorre, é preciso regularizar a situação, para tanto, o primeiro passo é realizar a consulta no Portal e-CAC, com o objetivo de identificar o motivo do bloqueio, ou seja, qual é a irregularidade que precisa ser sanada.

Verifique quais as informações precisam ser corrigidas e faça os ajustes necessários para liberar o CPF bloqueado, por meio do programa disponibilizado pela Receita Federal.

Outro motivo do bloqueio do CPF são erros de informações cadastrais, ou seja, há uma inconsistência nos dados cadastrais do cidadão junto à Receita Federal, como falta de atualização, por exemplo. 

O bloqueio do CPF ocorre ainda por motivo de incompatibilidade identificada quando há o cruzamento dos dados da pessoa na Justiça Eleitoral e no Ministério da Fazenda.

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Para desbloquear o CPF é necessário corrigir esses dados, esse tipo de problema é corriqueiro em casos de alteração no sobrenome da pessoa em razão de casamento divórcio, separação, dentre outras situações.

Vale frisar que outras informações como nome da mãe, sexo, data de nascimento, naturalidade, número do título de eleitor, endereço etc., precisem ser atualizadas.

O cancelamento também é um motivo de bloqueio do CPF, ele pode ocorrer em caso de duplicidade no cadastro da pessoa, por exemplo. Não é raro um mesmo cidadão possuir dois números de CPFs, há também casos de falsidade ideológica, e cumprimento de decisão judicial por fraude, além de outros motivos que levam ao cancelamento do CPF.

Quando o CPF é cancelado por engano, o cidadão precisa se dirigir pessoalmente a uma agência da Receita Federal, é possível que o cancelamento ocorra em casos de fraude ou erro por parte do órgão.

Desta forma, é necessário que a pessoa comprove o erro por meio de outros documentos de identificação, tais como certidão de nascimento, título de eleitor, carteira de identidade profissional, dentre outros documentos que podem ser solicitados pelo órgão.

Uma hipótese comum também de bloqueio de CPF é no caso de falecimento. Nesses casos, uma vez emitido o atestado de óbito, o CPF é bloqueado automaticamente. Isso é possível desde o ano de 2017, devido ao cruzamento de dados da Receita Federal com os cartórios de registro civil. 

Tenha em mente que em caso de erro no bloqueio do CPF, por motivo de falecimento, será necessário ir pessoalmente a um posto de atendimento da Receita Federal portando os documentos pessoais.

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Que tipo de dívida bloqueia o CPF no SERASA e SPC?

É importante ressaltar que o chamado bloqueio (que na verdade é uma suspensão do documento perante a Receita Federal por alguma irregularidade) é diferente de possuir uma restrição por dívida.

As restrições no CPF estão relacionadas à negativação por dívidas não pagas, ou seja, o CPF fica negativado junto aos birôs de crédito como SERASA e SPC.

Isso significa que caso a pessoa não quite suas dívidas e elas vençam, o nome dela será inserido nesses birôs que funcionam como serviços de proteção ao crédito. Em outras palavras, o nome da pessoa é registrado como inadimplente junto a esses órgãos.

Assim sendo, conforme explicado anteriormente, haverá a inserção de uma restrição ao CPF, e não o bloqueio (suspensão) do uso do documento perante a Receita Federal, é muito importante que seja feita essa distinção, pois em cada caso as consequências são diferentes.

No caso de restrição, esse fato dificultará o acesso da pessoa a crédito e demais serviços oferecidos por instituições financeiras, tais como cartão de crédito, empréstimos, financiamentos, dentre outros.

Além disso, há uma exposição do nome do consumidor, pois qualquer pessoa física ou jurídica poderá consultar os órgão de proteção ao crédito e constatar que existe a restrição.

Com isso, a pessoa estará sujeita também a juros mais elevados e outras limitações para realização de compras a prazo, principalmente em lojas oficiais que exigem que o nome esteja limpo.

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Dito isso, e respondendo à pergunta mais comum: O CPF pode ser bloqueado por dívida?

A resposta curta é que normalmente não! Exceto em caso de cumprimento de decisão judicial.

Sim, o Poder Judiciário pode determinar no curso de um processo por meio de uma sentença proferida por um juiz, a suspensão do CPF, isso é comum nos casos de execução fiscal, que nada mais é do que a cobrança de dívidas por parte do fisco.

Há ainda outras situações que podem ocasionar o bloqueio do CPF, mas elas estão relacionadas a pendências com a Receita Federal e outros órgãos de governo como a Justiça Eleitoral, como por exemplo:

  • Necessidade de regularização de dados eleitorais: o eleitor deixa de votar e justificar o motivo pelo qual não votou por 3 eleições consecutivas;
  • Erros ou omissões na declaração de rendimentos: quando o contribuinte comete erros na declaração ou intencionalmente omite rendimentos, e, portanto, não informa completamente a sua renda no exercício fiscal anterior à Receita Federal;
  • Em casos de fraude: quando ocorre o uso indevido e sem o conhecimento do titular do CPF por terceiros não autorizados;

O bloqueio do CPF acarreta diversas consequências negativas. No primeiro caso por dívida, conforme mencionado, o acesso ao crédito será limitado. Já no segundo caso, por motivo de suspensão por irregularidade na Receita Federal, as consequências normalmente são:

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  • Impedimento de abrir uma conta corrente em Bancos públicos ou privados;
  • Dificuldade em obter em empréstimos e realizar investimentos em instituições financeiras;
  • Dificuldade na compra e venda de imóveis;
  • Impedimento ao acesso a programas sociais como o bolsa família;
  • Impedimento na emissão de outros documentos como passaporte, CNH, RG, identidade profissional, título de eleitor, dentre outros;
  • Impedimento na participação em concursos públicos;

Para evitar que o seu CPF seja bloqueado (ou seja: suspenso ou negativado) é necessário estar atento ao cumprimento de todas as suas obrigações fiscais, bem como o pagamento das suas dívidas nos últimos 5 anos, que é o prazo de prescrição.

Além disso, em caso de uso indevido do CPF por fraude, é preciso tomar as providências cabíveis, como registrar um Boletim de Ocorrência junto à delegacia de polícia para comprovar posteriormente o uso indevido.

Como saber o CPF foi bloqueado?

É possível consultar a situação cadastral do CPF bloqueado de um indivíduo no site da Receita Federal.

Insira os seguintes dados nos campos de consulta: Número do CPF e a Data de Nascimento e depois é só clicar no botão virtual “Eu não sou um robô”.

Após seguir esses passos, o sistema da Receita Federal irá exibir um comprovante da situação cadastral com os dados referentes ao CPF pesquisado.

Conclusão

Prevenir é sempre melhor do que remediar, por isso, evite o bloqueio do seu CPF negociando suas dívidas, e recorrendo a um advogado especializado em Direito do Consumidor, se você acredita que está sendo vítima de juros abusivos, ou mesmo a um especialista em Direito Tributário, se você está tento dificuldades na suas declarações de imposto de renda, ou seja, mantenha tudo em dia e a chance de ter problemas será muito reduzida.

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Caso você ainda tenha alguma dúvida sobre os casos de bloqueio do CPF, entre em contato com o escritório Galvão & Silva. Nossa equipe oferece um atendimento humanizado e de excelência e nossa equipe possui dezenas de profissionais qualificados, que estão sempre à sua disposição para ajudar na resolução das suas dificuldades, sejam elas na esfera da pessoa física ou da pessoa jurídica. Nosso compromisso é obter a melhor solução possível para nossos clientes.

Nossa equipe é composta por advogados especialistas, capacitados, experientes e competentes. Prezamos sempre pela ética e justiça, além do bom relacionamento no atendimento de nossos clientes.

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Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15.
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Atualizado em 9 de abril de 2024

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