Como Declarar Imposto de Renda 2024 Como Declarar Imposto de Renda 2024

Como Declarar Imposto de Renda 2024

Por Galvão & Silva Advocacia

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Quer saber como declarar Imposto de Renda em 2024? O Imposto de Renda é um tributo federal que incide sobre os rendimentos dos brasileiros, sendo obrigatório o seu pagamento anual. 

Entender como realizar a declaração do Imposto de Renda é um tanto complexo para pessoas com pouca experiência no assunto. Contudo, o procedimento torna-se simples com as orientações adequadas de um advogado especializado em Direito Tributário.

Para auxiliar na próxima declaração do Imposto de Renda em 2024, elaboramos um este conteúdo com todos os detalhes necessários. Continue a leitura para esclarecer todas as suas dúvidas!

Como vai ficar o Imposto de Renda em 2024?

De acordo com a Receita Federal, a declaração é obrigatória para cidadãos residentes no Brasil que, no ano anterior, se enquadrem em situações como rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70, rendimentos isentos acima de R$40.000,00, receita bruta anual de atividade rural acima de R$142.798,50, entre outros critérios.

Embora a Declaração do Imposto de Renda possa parecer complexa, o processo é relativamente simples, especialmente com o sistema intuitivo da Receita Federal. A principal recomendação é ser preciso nos dados inseridos para evitar erros e problemas com a malha fina. Abaixo, segue um guia passo a passo para facilitar o processo:

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  • Organize a documentação: antes de iniciar a declaração, organize todos os documentos necessários para evitar contratempos;
  • Abra o programa IRPF no site da Receita Federal: acesse o programa do Imposto de Renda no site da Receita Federal, faça o download e instale-o. Se já declarou anteriormente, utilize uma cópia do arquivo salvo. Para novos declarantes, é necessário baixar o programa e seguir as instruções de instalação;
  • Escolha o tipo de declaração: o programa oferece opções para criar uma nova declaração, importar dados do IRPF anterior ou importar uma declaração pré-preenchida. Escolha o tipo desejado e preencha ou atualize os campos com os dados pessoais, despesas e receitas do ano anterior;
  • Escolha entre declaração simplificada e completa: opte entre declaração simplificada ou completa, considerando as sugestões do programa e as suas circunstâncias específicas. A escolha impacta as deduções e abatimentos;
  • Preencha os campos: insira os dados pessoais, lista de dependentes, rendimentos tributáveis e não tributáveis, pagamentos e doações. Detalhe as informações conforme as categorias estabelecidas;
  • Revise o preenchimento: faça uma revisão completa do que foi preenchido para evitar erros. Se necessário, corrija informações incorretas e reenvie a declaração;
  • Aguarde pela restituição (se houver): se tiver direito à restituição, aguarde o processamento da declaração. A restituição é liberada em lotes entre maio e setembro, dependendo da data de entrega.

Qual a documentação necessária para declarar Imposto de Renda?

Antes de começar a declaração, organize documentos básicos como RG, CPF, comprovante de residência, cópia da declaração do ano anterior, dados dos dependentes, informe de rendimentos, comprovantes de despesas médicas, educacionais, entre outros. Documentos adicionais podem ser necessários para informar situações específicas.

Tenha sempre em mente que fazer a declaração correta evita a temida “malha fina”, processo pelo qual a Receita Federal verifica a veracidade das informações e, em caso de erros, não ocorrerá a liberação da restituição, bem como podem ser aplicadas multas.

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O que incluir na Declaração de Imposto de Renda 2024?

Diversos elementos devem constar na declaração, como despesas médicas, educacionais, ganhos (salários, aposentadorias, rendimentos de aluguel), pensão alimentícia, contribuições previdenciárias, locações, valores depositados em conta-corrente e poupança, quantias em moeda estrangeira, entre outros.

A declaração pode ser simplificada ou completa, considerando as deduções permitidas, e é essencial seguir todas as orientações para evitar complicações com a Receita Federal.

Lembre-se de consultar as informações mais recentes da Receita Federal e buscar orientação de um advogado, se necessário, para garantir conformidade com a legislação vigente.

Como fica a tabela do IR a partir de maio de 2023?

A partir de maio de 2023, uma mudança significativa ocorreu na isenção do Imposto de Renda para aqueles com rendimentos mensais de até R$ 2.112,00. A Receita Federal aprovou um desconto mensal de R$ 528,00, resultando em uma isenção ampliada para R$ 2.640,00 por mês neste ano. Comparativamente, nos anos anteriores desde 2015, esse limite estava estabelecido em R$ 1.903,98 por mês. Em 2023, esse é o montante mínimo para a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda.

A tabela atualizada do Imposto de Renda, vigente a partir de 1º de maio de 2023, apresenta cinco faixas de renda, cada uma com alíquotas progressivas, além da faixa de isenção, variando de 7,5% a 27,5%. Considerando o desconto mensal de R$ 528, os contribuintes que recebem até R$ 2.112,00 encontram-se na faixa 1, usufruindo da isenção. Para aqueles que percebem rendimentos acima desse valor até o limite de R$ 2.826,65 (teto da faixa 2), a alíquota aplicada é de 7,5% de Imposto de Renda. Na faixa 3, a cobrança corresponde a 15%, na faixa 4 é de 22,5%, e, na última faixa, destinada a quem aufere mais de R$ 4.664,68 mensais, a alíquota atinge 27,5%.

Conclusão

Concluir a declaração do Imposto de Renda muitas vezes se torna um desafio complexo para os brasileiros, sendo um processo repleto de detalhes e nuances que podem gerar dúvidas e incertezas. Diante dessa realidade, a busca por auxílio especializado, como o oferecido por um advogado especializado em consultoria jurídica tributária, torna-se uma solução valiosa para simplificar esse procedimento.

A complexidade da legislação tributária, aliada às frequentes atualizações nas normas fiscais, contribui para a dificuldade enfrentada pelos contribuintes na elaboração correta de suas declarações. Nesse contexto, um advogado especializado em direito tributário possui um entendimento aprofundado das leis vigentes, e está atualizado sobre possíveis mudanças que possam impactar os contribuintes.

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A consultoria jurídica oferecida por um advogado nesse cenário proporciona ao contribuinte a maximização dos benefícios legais disponíveis. Esse profissional pode identificar oportunidades de deduções e isenções, garantindo que o contribuinte cumpra suas obrigações fiscais de maneira eficiente e, ao mesmo tempo, otimizando sua situação financeira.

Além disso, o acompanhamento de um advogado especializado pode prevenir eventuais conflitos com a Receita Federal, reduzindo o risco de cair na temida malha fina, tranquilizando o contribuinte durante o processo de declaração e assegurando que todas as informações apresentadas estejam em conformidade com a legislação vigente.

Está precisando de orientação para realizar a declaração do Imposto de Renda 2024? No caso da resposta ser positiva, entre em contato conosco e agende uma consultoria especializada com um dos profissionais do Galvão & Silva! Oferecemos um atendimento rápido e humanizado!

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Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15.


Atualizado em 3 de novembro de 2023

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