Publicidade Médica: Implicações e Considerações Legais Publicidade Médica: Implicações e Considerações Legais

CFM Libera “Antes e Depois” e Outras Formas de Publicidade Médica: Implicações e Considerações Legais

Por Galvão & Silva Advocacia

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Nos últimos anos, testemunhamos um avanço significativo no cenário da publicidade médica, à medida que médicos e clínicas de saúde buscam formas eficazes de alcançar seus pacientes em potencial. Um dos aspectos mais notáveis dessa mudança foi a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) de liberar a divulgação de imagens “antes e depois” em suas diretrizes de publicidade médica, conforme estabelecido na Resolução CFM nº 2.336/23, juntamente com outras resoluções relevantes. 

Essa decisão, entre outras, tem gerado discussões e levantado questões legais importantes para profissionais e escritórios de advocacia especializados em Direito Médico, como o Galvão & Silva Advocacia.

Neste extenso artigo, exploraremos o cenário atual da publicidade médica no Brasil, destacando as principais implicações e considerações legais associadas à liberação das imagens “antes e depois” pelo CFM, conforme a Resolução CFM nº 2.336/23, a resolução mais atual sobre o tema. 

Além disso, enfatizaremos o compromisso do escritório Galvão & Silva Advocacia em estar atualizado com todas as normas, leis e decisões relacionadas ao Direito Médico, incluindo a Resolução CFM nº 2.336/23, oferecendo suporte jurídico de alta qualidade para profissionais de saúde e pacientes que enfrentam desafios legais nessa área.

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Publicidade Médica no Brasil: Uma Evolução Constante

A publicidade médica no Brasil é regida por um conjunto complexo de normas e regulamentos que têm evoluído ao longo dos anos. O CFM, como órgão regulador da profissão médica no país, desempenha um papel crucial na formulação dessas diretrizes

A evolução dessas normas reflete o desejo de equilibrar a necessidade de informações claras para os pacientes com a importância de manter a ética e a integridade na prática médica.

Uma das mudanças mais notáveis nas diretrizes de publicidade médica ocorreu com a Resolução CFM nº 2.126/2015, que estabeleceu parâmetros para a divulgação de procedimentos médicos e informações sobre profissionais de saúde. 

Essa resolução marcou um ponto de viragem, permitindo que médicos compartilhassem informações sobre sua formação, especialização e serviços oferecidos. No entanto, essa resolução não autorizava a divulgação de imagens “antes e depois” de pacientes.

A Liberação das Imagens “Antes e Depois” pelo CFM

A liberação das imagens “antes e depois” pela Resolução CFM nº 2.336/23, a resolução mais atual sobre o tema, trouxe uma mudança significativa no cenário da publicidade médica no Brasil. Agora, os médicos podem compartilhar fotos de casos clínicos, desde que obtenham o consentimento expresso e por escrito dos pacientes, respeitando os princípios éticos e a legislação vigente.

Essa decisão foi recebida com entusiasmo por muitos médicos e clínicas, que acreditam que as imagens “antes e depois” podem ser uma ferramenta eficaz para demonstrar os resultados de procedimentos médicos legítimos. No entanto, também levantou questões legais e éticas importantes que precisam ser consideradas cuidadosamente.

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Implicações Legais e Éticas da Publicidade Médica com Imagens “Antes e Depois”

A liberação das imagens “antes e depois” pela Resolução CFM nº 2.336/23 trouxe consigo uma série de implicações legais e éticas que médicos e profissionais de saúde devem levar em consideração ao utilizar essa forma de publicidade. Algumas das principais implicações incluem:

  • Consentimento do Paciente: A obtenção de consentimento expresso e por escrito do paciente é uma obrigação fundamental, conforme previsto na Resolução CFM nº 2.336/23. Isso não apenas cumpre as diretrizes éticas, mas também é uma salvaguarda legal crucial.
  • Privacidade e Confidencialidade: Os médicos devem garantir que as imagens compartilhadas não revelem a identidade do paciente de forma inadequada, respeitando a privacidade e a confidencialidade, conforme estipulado na Resolução CFM nº 2.336/23.
  • Veracidade das Imagens: É essencial que as imagens “antes e depois” sejam representativas e verdadeiras, sem manipulação enganosa, conforme a Resolução CFM nº 2.336/23.
  • Transparência e Informação: A divulgação de informações precisas sobre o procedimento, riscos, benefícios e resultados esperados é uma obrigação ética e legal, como estipulado na Resolução CFM nº 2.336/23.
  • Ética Médica: Os médicos devem aderir aos princípios éticos da profissão médica em todas as formas de publicidade, evitando exageros, sensacionalismo e promessas enganosas, conforme preconizado na Resolução CFM nº 2.336/23.

O Compromisso do Galvão & Silva Advocacia com o Direito Médico

No Galvão & Silva Advocacia, reconhecemos a importância de estar atualizado com todas as normas, leis e decisões relacionadas ao Direito Médico no Brasil, incluindo a Resolução CFM nº 2.336/23. Isso nos permite fornecer suporte jurídico de alta qualidade tanto para médicos e clínicas de saúde quanto para pacientes que enfrentam desafios legais nessa área em constante evolução.

Nossos advogados especializados em Direito Médico estão preparados para oferecer orientação jurídica sólida e abrangente em questões relacionadas à publicidade médica, responsabilidade médica, ética médica e muito mais. 

Precisando de um Advogado Especialista em sua causa?Somos o escritório certo para te atender.

Estamos comprometidos em ajudar nossos clientes a navegar pelo complexo cenário legal e ético da prática médica, garantindo que estejam conforme todas as normas, incluindo a Resolução CFM nº 2.336/23, enquanto oferecem atendimento de alta qualidade e ético aos pacientes.

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Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15.


Atualizado em 20 de setembro de 2023

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