No ambiente da saúde, a precisão e o cuidado são fundamentais para garantir o bem-estar dos pacientes. No entanto, erros podem ocorrer, levando a consequências graves. Neste contexto, é fundamental diferenciar entre “erro hospitalar” e “erro médico”, pois cada um implica diferentes níveis de responsabilidade e abordagens de resolução. Este artigo propõe esclarecer essas diferenças, com foco na palavra-chave “erro hospitalar”.
O que é Erro Hospitalar? Qual o Papel da Instituição de Saúde?
Erro hospitalar é referente as falhas que ocorrem no âmbito das instituições de saúde, como hospitais, que podem afetar negativamente o tratamento ou a segurança do paciente. Esses erros podem ser administrativos, técnicos ou relacionados à infraestrutura e aos processos internos do hospital. Exemplos incluem a administração incorreta de medicamentos, infecções adquiridas no hospital, erros em procedimentos cirúrgicos devido a equipamentos defeituosos ou inadequados, e falhas na comunicação entre a equipe de saúde.
- Administração de Medicamentos: um dos casos exemplificativos mais comuns de erro hospitalar, é administração inadequada de medicamentos, seja devido a uma prescrição incorreta, erro de dosagem ou falha na comunicação entre a equipe médica.
- Infecções Hospitalares: outro tipo de erro hospitalar são as infecções adquiridas durante a estadia do paciente no hospital, muitas vezes devido a práticas inadequadas de higiene ou falhas nos protocolos de controle de infecção.
- Diagnóstico Tardio ou Errôneo: quando uma unidade hospitalar falha em diagnosticar corretamente um quadro clínico ou atrasa o diagnóstico de um paciente, isso também pode ser considerado um erro hospitalar, principalmente se isso resultar em danos adicionais ao paciente.
Qual é a Responsabilidade do Hospital Enquanto Protetor dos Pacientes?
Em casos de erro hospitalar, a responsabilidade recai principalmente sobre a instituição de saúde. Isso porque, os hospitais são responsáveis por promover a segurança clínica e o cuidado adequado de seus pacientes, e qualquer falha nesse aspecto pode resultar em ações legais por parte dos afetados.
Padrões de cuidados: as hospitais são obrigados a manter um padrão de cuidado elevado e seguir protocolos rigorosos para prevenir erros, e evitar que problemas para com seus pacientes. Quando esses padrões não são cumpridos, o hospital pode ser considerado responsável pelas consequências.
O que os hospitais podem e devem fazer para evitar que erros desse tipo aconteçam?
- Treinamento adequado da equipe: garantir que a equipe hospitalar receba treinamento adequado e esteja atualizada com as melhores práticas médicas, fazendo com que esta tenha aptidão técnica, e, domínio no que exerce é essencial para prevenir erros. Falhas na formação e supervisão da equipe podem levar a erros evitáveis.
- Supervisão e Monitoramento: a supervisão adequada das práticas hospitalares e o monitoramento contínuo dos processos são fundamentais para identificar e corrigir problemas antes que eles afetem negativamente os pacientes.
- Mantenha a Higienização Sempre em Perfeito Estado: manter sempre uma boa higienização é um ponto crucial para que uma unidade hospitalar evite complicações nos casos dos pacientes, além de não expô-los a agentes patológicos e infecções hospitalares.
- Implementação de Guias e Protocolos: utilizar protocolos baseados em evidências para procedimentos clínicos e cirúrgicos pode reduzir significativamente o risco de erros e complicações.
- Checklists de Segurança: adotar checklists para procedimentos cirúrgicos e outros tratamentos críticos ajuda a garantir que todas as etapas necessárias sejam seguidas.
- Controle de Infecções:implementar políticas estritas de controle de infecções, incluindo o uso adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a desinfecção regular de ambientes e equipamentos.
O que é Erro Médico? Qual é a Responsabilidade do Profissional de Saúde?
Enquanto o “erro hospitalar” está relacionado aos erros cometidos pela instituição, envolvendo eventuais problemas com as instalações, padrões de cuidado, falta de aptidão técnica da equipe entre outros casos, o “erro médico” por outro lado, está diretamente relacionado à prática clínica individual do profissional de saúde, como diagnóstico incorreto, prescrição inadequada de tratamento ou negligência na realização de procedimentos médicos. Esse tipo de erro está intimamente ligado à atuação do profissional de saúde com o paciente, independente das condições estruturais e processuais do local onde o serviço é prestado.
- Diagnóstico Médico Incorreto: um erro médico comum, é o diagnóstico errôneo do quadro clínico de um paciente, que pode ocasionar tratamentos inadequados ou atrasados que, causando danos adicionais ao paciente.
- Complicações de Procedimentos: quando um procedimento médico é mal executado, seja devido imperícia, imprudência ou negligência, e isso resulta em complicações para o paciente, é considerado um erro médico
- Falha na Comunicação: a falta de comunicação eficaz entre o médico e o paciente, ou entre os membros da equipe médica, pode levar a erros de tratamento, prescrição de medicamentos incorretos e outras falhas que afetam a segurança do paciente. Quando o médico se comunica mal, ele tende a não conseguir transmitir as informações necessárias ao paciente, e tampouco absorver suas informações, dificultando ou impossibilitando um diagnóstico congruente.
Qual é a Responsabilidade do Profissional de Saúde Enquanto Garantidor do Cuidado Adequado?
Em casos de erro médico, a responsabilidade principal recai sobre o profissional de saúde envolvido no tratamento do paciente. Os médicos e outros prestadores de cuidados de saúde são obrigados a agir com diligência e seguir os padrões estabelecidos pela profissão.
- Dever de Cuidado: as profissionais de saúde têm o dever legal e ético de fornecer cuidados adequados e competentes aos seus pacientes, seguindo os protocolos estabelecidos e aplicando o conhecimento médico atualizado.
- Consentimento Informado: é responsabilidade do profissional de saúde informar adequadamente o paciente sobre os riscos e benefícios de um tratamento ou procedimento, permitindo que o paciente tome decisões informadas sobre sua própria saúde.
- Padrões Profissionais: os profissionais de saúde devem aderir aos padrões éticos e profissionais de sua área de atuação, buscando sempre a excelência no cuidado aos pacientes e evitando condutas que possam colocar em risco a segurança dos mesmos.
Entender as diferenças entre erro hospitalar e erro médico é essencial para identificar as responsabilidades e implementar estratégias eficazes de prevenção e gestão. Enquanto o erro hospitalar diz respeito a falhas sistêmicas e organizacionais da instituição de saúde, o erro médico está relacionado à prática clínica individual do profissional. Ambos requerem atenção e ações específicas para garantir a segurança e a qualidade do atendimento ao paciente. A adoção de práticas baseadas na melhoria contínua, na educação e na transparência pode contribuir significativamente para a redução desses erros e para a construção de um sistema de saúde mais seguro e confiável.
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Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15.
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Atualizado em 17 de abril de 2024
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