Negativa de Medicamentos de Alto Custo pelo Plano de Saúde Negativa de Medicamentos de Alto Custo pelo Plano de Saúde

Negativa de Medicamentos de Alto Custo pelo Plano de Saúde: O que Fazer 

20/09/2023

5 min de leitura

Atualizado em

negativa-de-medicamentos-de-alto-custo-pelo-plano-de-saude

A busca por tratamentos médicos de qualidade é uma preocupação constante para muitos brasileiros. Em casos de doenças graves ou crônicas, o acesso a medicamentos de alto custo muitas vezes se torna essencial para a recuperação ou manutenção da saúde. Nesse contexto, os planos de saúde desempenham um papel crucial, pois os pacientes contam com a cobertura para garantir o acesso a esses medicamentos. No entanto, o que fazer quando ocorre a negativa de medicamentos de alto custo pelo plano de saúde?

Neste artigo, exploraremos as questões legais e os passos que os pacientes podem tomar quando se deparam com a negativa de medicamentos de alto custo por parte de seus planos de saúde. Além disso, destacaremos o papel fundamental do Direito Médico nesse cenário e como o escritório Galvão & Silva Advocacia pode fornecer suporte jurídico especializado para aqueles que enfrentam esse desafio.

A Importância dos Medicamentos de Alto Custo

Medicamentos de alto custo são frequentemente prescritos para tratar condições médicas graves, como câncer, doenças autoimunes, doenças raras e crônicas, entre outras. Esses medicamentos muitas vezes representam a última esperança de recuperação ou melhora na qualidade de vida para os pacientes. No entanto, o alto preço desses tratamentos dificulta, senão impossível, para a maioria das pessoas arcar com os custos por conta própria.

Por essa razão, a maioria das pessoas opta por contar com um plano de saúde para cobrir esses custos. Os planos de saúde são obrigados por lei a fornecer cobertura para uma ampla gama de tratamentos médicos, incluindo medicamentos de alto custo. No entanto, é aqui que surgem os problemas, pois as seguradoras nem sempre estão dispostas a autorizar o custeio desses medicamentos.

Ligue e agende a sua consultoria com o Advogado Especialista.

A Negativa de Medicamentos de Alto Custo: Um Desafio Comum

A negativa de medicamentos de alto custo por parte dos planos de saúde é um desafio comum enfrentado por muitos pacientes no Brasil. As seguradoras costumam alegar uma variedade de motivos para negar a cobertura, incluindo a falta de comprovação da eficácia do medicamento, a não inclusão do medicamento no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a alegação de que o medicamento não faz parte do contrato do plano.

No entanto, é importante destacar que, em muitos casos, essas alegações não têm fundamento legal. A Lei nº 9.656/98, que regula os planos de saúde no Brasil, estabelece que os planos devem cobrir integralmente as despesas com medicamentos necessários para o tratamento das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID).

Os Direitos dos Pacientes e o Papel do Direito Médico

Diante da negativa de medicamentos de alto custo pelo plano de saúde, os pacientes têm direitos que precisam ser protegidos. O Direito Médico desempenha um papel fundamental nesse contexto, garantindo que os pacientes tenham acesso aos tratamentos necessários e as seguradoras cumpram suas obrigações contratuais e legais.

Alguns dos direitos dos pacientes incluem:

  • Cobertura Legal: Os pacientes têm o direito legal de receber a cobertura de medicamentos de alto custo quando prescritos por um médico para o tratamento de uma condição médica coberta pelo plano.
  • Lista da ANS: Mesmo que um medicamento não esteja no rol da ANS, isso não significa necessariamente que o plano de saúde pode negar a cobertura. A Lei nº 9.656/98 prevê que a seguradora deve cobrir os medicamentos necessários para o tratamento de doenças listadas na CID, independentemente da lista da ANS.
  • Eficácia Comprovada: Não é necessário comprovar a eficácia do medicamento, pois o médico que o prescreveu acredita que ele é o mais adequado para o tratamento da condição do paciente.
  • Contrato do Plano: Os planos de saúde não podem negar a cobertura de medicamentos com base na alegação de que o medicamento não faz parte do contrato do plano. A Lei nº 9.656/98 prevê que a cobertura deve ser fornecida quando a doença estiver listada na CID, independentemente do contrato.
Clique no botão e fale agora com o advogado especialista

O Que Fazer Quando a Negativa Acontece

Quando ocorre a negativa de medicamentos de alto custo pelo plano de saúde, é fundamental agir prontamente para proteger seus direitos. Aqui estão alguns passos que você pode tomar:

  • Consulte um Advogado Especializado em Direito Médico: Um advogado especializado em Direito Médico pode avaliar seu caso, analisar sua cobertura de plano de saúde e determinar a melhor estratégia legal para obter o medicamento necessário.
  • Reúna Documentação: É importante reunir toda a documentação relacionada ao seu caso, incluindo prescrições médicas, laudos, exames e correspondência com a seguradora.
  • Tente a Negociação: Em alguns casos, é possível resolver a questão por meio de negociações com a seguradora. Um advogado pode ajudá-lo a negociar com a empresa para obter a cobertura necessária.
  • Inicie uma Ação Legal: Se a negociação não for bem-sucedida, pode ser necessário iniciar uma ação legal contra a seguradora para garantir seus direitos. Um advogado especializado pode orientá-lo nesse processo.

Como o Galvão & Silva Advocacia Pode Ajudar

No Galvão & Silva Advocacia, temos uma equipe de advogados especializados em Direito Médico que estão comprometidos em proteger os direitos dos pacientes. Possuímos uma vasta experiência em lidar com casos de negativa de medicamentos de alto custo pelo plano de saúde e entendemos as complexidades legais envolvidas.

Se você enfrentou a negativa de medicamentos de alto custo pelo seu plano de saúde, entre em contato conosco. Estamos aqui para fornecer o suporte jurídico necessário e garantir que você tenha acesso ao tratamento médico de que precisa. Não hesite em agir para proteger seus direitos e sua saúde.

Em resumo, a negativa de medicamentos de alto custo pelo plano de saúde é um desafio comum, mas os pacientes têm direitos que precisam ser protegidos. O Direito Médico desempenha um papel fundamental nesse processo, garantindo que os pacientes recebam a cobertura necessária. Se você enfrentar essa situação, não hesite em buscar orientação legal e proteger seus direitos.

Precisando de um Advogado Especialista em sua causa?Somos o escritório certo para te atender.

Entre em contato conosco e saiba como podemos ajudar você a garantir o acesso aos medicamentos de alto custo de que precisa. Sua saúde é nossa prioridade.

Seja o primeiro a avaliar.
Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

Deixe um comentário ou Sugestão:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Escritório bem avaliado Temos uma reputação global por fornecer serviços jurídicos excepcionais.
Posts relacionados

Urgência e Emergência: Na Negativa de Plano...

Por Galvão & Silva Advocacia

25 abr 2024 ∙ 8 min de leitura

Auxílio-doença: O que Você Precisa Saber...

Por Galvão & Silva Advocacia

22 abr 2024 ∙ 8 min de leitura

Erro Hospitalar e Erro Médico: Entendendo as...

Por Galvão & Silva Advocacia

17 abr 2024 ∙ 6 min de leitura

Posts recomendados

Advogado especialista em dívidas bancárias

Por Galvão & Silva Advocacia

28 dez 2020 ∙ 15 min de leitura

Homologação de sentença estrangeira

Por Galvão & Silva Advocacia

15 jun 2014 ∙ 41 min de leitura

Direito Administrativo

Por Galvão & Silva Advocacia

29 abr 2014 ∙ 28 min de leitura

Onde nos encontrar
Goiânia - GO
Av. Portugal, n°1148, Sala C 2501 - Edifício Órion Business & Health Complex, Setor Marista, Goiânia - GO CEP: 74.150-030
São Paulo - SP
Avenida Paulista, 1636 - Sala 1504 - Cerqueira César, São Paulo - SP CEP: 01.310-200
Belo Horizonte - BH
Rua Rio Grande do Norte, 1435, Sala 708 - Savassi, Belo Horizonte - MG CEP: 30130-138
Águas Claras - DF
Rua das Pitangueiras 02 Águas Claras Norte, Lote 11/12, Edifício Easy, Mezanino, Brasília - DF CEP: 71950-770
Fortaleza - CE
Rua Monsenhor Bruno, nº 1153, Sala 1423 - Scopa Platinum Corporate, Aldeota, Fortaleza - CE CEP: 60115-191
Florianópolis - SC
Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 1108 - Ed. Koerich Empresarial Rio Branco, Centro, Florianópolis - SC CEP: 88015-200
Natal - RN
Avenida Miguel Alcides de Araújo, 1920, Lote A, Capim Macio, Natal - RN CEP: 59078-270
Salvador - BA
Avenida Tancredo Neves, 2539, Sala 2609 - CEO Salvador Shopping Torre Londres, Caminho das Árvores, Salvador - BA CEP: 41820-021
Teresina - PI
Rua Thomas Edson, 2203 - Horto, Teresina - PI CEP: 64052-770
Curitiba - PR
Rua Bom Jesus, Nº 212, Sala 1904 - Juvevê - Curitiba - PR CEP: 80.035-010
João Pessoa - PB
Avenida Dom Pedro I, no 719, sala 104, Tambiá - João Pessoa - PB CEP: 58020-514

©2024 Galvão & Silva - Todos os Direitos Reservados. CNPJ 22.889.244/0001-00 | OAB/DF 2609/15

Entrar em contato pelo WhatsApp
✓ Válido

Olá, tudo bem? Clique aqui e agende uma consulta com o especialista.
Formulário de whatsapp
Ligar
Aguarde um momento enquanto geramos o seu protocolo de atendimento.