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Por Galvão & Silva Advocacia.
Atualizado em 7 de fevereiro de 2019.

Entenda o que é compliance e como o profissional da área deve atuar

Entenda o que é compliance e como o profissional da área deve atuar

 

 

A adoção de estratégias para estar em conformidade com a legislação vigente é essencial para todas as empresas. O Brasil é um país muito burocrático e que impõe diversas obrigações ao empreendedor — que caso descumpridas, podem gerar a aplicação de multas severas e levar o negócio à falência. Para evitar esse tipo de problema, é importante que você saiba o que é compliance.

Esse termo representa um conjunto de práticas que auxilia no bom andamento das atividades da companhia e o alcance dos objetivos, de forma idônea e transparente.

Pensando nisso, elaboramos este texto para que você entenda melhor sobre o compliance e seus benefícios para o negócio. Acompanhe!

O que é compliance?

É um termo originário do verbo inglês “to comply”, que significa estar de acordo com as leis, os regulamentos, os preceitos éticos, entre outros, e que tem a finalidade de reduzir os riscos empresariais.

Trata-se do direcionamento de uma empresa diante do mercado em que atua, ou seja, um parâmetro básico de negócios — pois são medidas aplicadas, voltadas para assegurar as relações éticas da instituição e, principalmente, o Poder Público.

Qual é a importância dessa prática para as empresas?

O compliance é uma estratégia essencial de negócio. Quer dizer que há uma transparência e um nível alto de maturidade no gerenciamento.

Estar em compliance mostra que os gestores e colaboradores conhecem os procedimentos implantados e realizados com legalidade trabalhista, comportamental, política, comercial etc. Não adotar esse método quer dizer que a empresa corre grandes riscos desnecessários, que podem levar a diversos prejuízos financeiros e patrimoniais.

É necessário pensar e mudar a gestão, alinhar a maneira como as informações da companhia são tratadas e como as pessoas agem no dia a dia, buscando atingir o grau máximo de excelência em compliance — independentemente da atividade exercida e do porte da empresa.

Quais são os benefícios que o compliance traz para o negócio?

Aplicar essa prática gera diversos benefícios para o negócio, que vão além da conformidade com a lei. Conheça alguns deles:

  • aumento da credibilidade por parte dos fornecedores, clientes e investidores;
  • ganho de qualidade e eficiência dos produtos ou serviços prestados;
  • melhora nos níveis de governança corporativa;
  • prevenção contra punições;
  • redução dos riscos jurídicos e financeiros;
  • facilidade na obtenção de recursos, empréstimos e financiamentos;
  • aumento da captação e da retenção de talentos;
  • melhora da produtividade,
  • aumento da satisfação e da motivação dos colaboradores;
  • melhora da imagem do negócio etc.

De quem é a responsabilidade de implementar o compliance?

Apesar da resistência de alguns empreendedores, o compliance vem ganhando espaço dentro de muitas empresas, já que de nada adianta elaborar ações de responsabilidade social e sustentabilidade se os gestores e funcionários estão envolvidos em esquemas de corrupção e outras ilegalidades.

Por esse motivo foram criados setores de compliance. No começo, era constituído majoritariamente por profissionais de direito e finanças, considerando a necessidade de entendimentos específicos em leis e contabilidade.

Contudo, com o decorrer do tempo, os líderes perceberam que era necessário mais do que isso. Por isso, atualmente o departamento é composto por equipes multidisciplinares, capazes de analisar os casos sobre diferentes ângulos.

Além disso, devem atuar juntamente com o setor de recursos humanos, responsável por disseminar uma cultura organizacional séria, e com vários responsáveis de todas as áreas.

Os profissionais de compliance devem conhecer de forma aprofundada não só as regras e os princípios éticos, mas todo o funcionamento da empresa. Devem avaliar diversos cenários e os possíveis resultados legais para a imagem da organização.

Como o compliance deve atuar?

Para garantir a eficácia do compliance, primeiramente é necessário compreender o andamento da companhia e como ela se engloba junto à comunidade em que está localizada.

Isso quer dizer que essa função deve partir dos líderes de cada um dos setores do negócio. São eles que ficarão responsáveis por identificar e mapear os processos, de maneira a sugerir soluções que os tornem mais rápidos, humanizados e íntegros.

Para que isso possa acontecer, é preciso entender como a empresa funciona em sua totalidade. Cada detalhe — interno, externo e a forma de abordagem — deve ser averiguado, pensado e planejado, não somente para prezar pela qualidade da execução das ações, mas para assegurar que haja um tratamento respeitoso a todos os membros do processo.

Quais são as melhores práticas para a implementação do compliance?

Em algum momento da atividade será preciso ter, no quadro de compliance, empregados dedicados a acompanhar todos os objetivos, dialogar com as mais variadas áreas, além de criar e colocar em prática culturas que possibilitam o aumento dos índices de qualidade.

Isso insere, por exemplo, boas práticas nos controles internos de contabilidade, metas fiscais e gerenciais, segurança da informação, prevenção de fraudes, gerenciamento de riscos à saúde, diminuição dos índices de rotatividade e demais ações.

Trata-se de reunir as metas do negócio e os objetivos dos gestores com as melhores práticas esperadas pela sociedade. Dessa forma, a função da controladoria interna e dos auditores se torna mais do que fundamental para que os melhores resultados possam ser conquistados.

Mesmo existindo um departamento responsável, o compliance é uma obrigação de todos os membros da empresa, entre eles os parceiros e fornecedores. Para isso, é primordial a elaboração de um material que regule as atividades dos colaboradores e trace um norte de boas ações.

Entre essas práticas estão:

  • criação de um código de conduta ética;
  • organização de um comitê de ética para avaliar eventuais casos de corrupção;
  • procedimentos éticos de recrutamento e seleção;
  • controle interno e auditoria;
  • transparência nas relações com os órgãos públicos, parceiros, fornecedores, clientes e demais;
  • comunicação institucional regular, com o investimento em canais abertos para denúncia;
  • transparência e integridade no monitoramento e na divulgação de dados financeiros e contábeis;
  • comprometimentos da alta gestão;
  • avaliação e controle frequentes.

Agora que você já sabe o que é compliance e sua importância para a empresa, não espere mais para adotar essa prática, aproveitar todos os seus benefícios e, dessa forma, se livrar de graves problemas, já que estará sempre em regularidade perante a lei.

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