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Como o profissional de Compliance deve atuar?

Por Galvão & Silva Advocacia

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Como o profissional de Compliance deve atuar?

A adoção de estratégias para estar em conformidade com a legislação vigente é essencial para todas as empresas. O Brasil é um país muito burocrático e que impõe diversas obrigações ao empreendedor — que, caso descumpridas, podem gerar a aplicação de multas severas e levar o negócio à falência. Para evitar esse tipo de problema, é importante entender o que é compliance.

Esse termo representa um conjunto de práticas que auxiliam o bom andamento das atividades da companhia e o alcance de seus objetivos, de forma idônea e transparente.

Para ajudar a esclarecer melhor o que é compliance e quais são os seus benefícios para uma empresa, nossos advogados especialistas em Direito Empresarial elaboraram o presente artigo. Confira!

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O que é compliance?

Compliance é um termo originário do verbo inglês to comply, que significa estar de acordo com as leis, com os regulamentos e com os preceitos éticos, que tem a finalidade de reduzir os riscos empresariais.

Trata-se do direcionamento de uma empresa diante do mercado em que atua, ou seja, um parâmetro básico de negócios — pois são medidas aplicadas voltadas para assegurar as relações éticas na instituição e, principalmente, no Poder Público (existe, inclusive, uma modalidade específica de compliance nesse sentido, o chamado compliance no setor público).

Qual é a importância dessa prática para as empresas?

O compliance é uma estratégia essencial de negócio, pois sinaliza que há transparência e um nível alto de maturidade no gerenciamento do empreendimento.

O fato de uma empresa possuir um programa de compliance mostra que seus gestores e colaboradores conhecem os procedimentos implantados e realizados na empresa, norteando suas atividades de acordo com a legalidade trabalhista, comportamental, política e comercial.. Não adotar esse método, por sua vez, passa a ideia contrária. Sem um programa de compliance, a empresa corre grandes riscos desnecessários, os quais podem levar a diversos prejuízos financeiros e patrimoniais.

Desse modo, é necessário que as empresas que ainda não possuem tal estratégia pensem a respeito. Com o compliance, se poderá alinhar a maneira como as informações da companhia são tratadas e como as pessoas nela inseridas agem no dia a dia. Isso vale para qualquer empresa, independentemente da atividade por ela exercida e de seu porte.

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Quais são os benefícios que o compliance traz para o negócio?

Aplicar essa prática gera diversos benefícios para o empreendimento que vão além da conformidade com a lei. Alguns deles são:

  • Aumento da credibilidade por parte dos fornecedores, clientes e investidores;
  • Ganho de qualidade e eficiência dos produtos/serviços prestados;
  • Melhora nos níveis de governança corporativa;
  • Prevenção contra punições;
  • Redução dos riscos jurídicos e financeiros;
  • Facilidade na obtenção de recursos, empréstimos e financiamentos;
  • Aumento da captação e da retenção de talentos;
  • Melhora da produtividade,
  • Aumento da satisfação e da motivação dos colaboradores e
  • Melhora da imagem do negócio.

De quem é a responsabilidade de implementar o compliance?

Apesar da resistência de alguns empreendedores, o compliance vem ganhando espaço dentro de muitas empresas, já que de nada adianta elaborar ações de responsabilidade social e sustentabilidade se os gestores e funcionários estão envolvidos, por exemplo, em esquemas de corrupção e outras ilegalidades.

Por esse motivo, foram criados setores de compliance nas empresas. No começo, eles eram constituídos majoritariamente por profissionais de Direito e Finanças, dada a necessidade de entendimentos específicos em leis e contabilidade para realizar essa atividade. Contudo, com o decorrer do tempo, percebeu-se que era necessário mais do que isso. Por isso, atualmente, esses departamentos são compostos por equipes multidisciplinares, capazes de analisar os casos sobre diferentes ângulos.

Importante destacar, ainda, que tais departamentos devem atuar juntamente com o setor de recursos humanos da empresa, área da empresa responsável por disseminar uma cultura organizacional séria.

Os profissionais de compliance devem, assim, conhecer de forma aprofundada não só as regras e os princípios éticos, mas todo o funcionamento da empresa. Devem avaliar diversos cenários e os possíveis resultados legais para a imagem da organização.

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Como o compliance deve atuar?

Para garantir a eficácia do compliance, primeiramente é necessário compreender o andamento da companhia e como ela se engloba junto à comunidade em que está localizada.

Isso quer dizer que essa função deve partir dos líderes de cada um dos setores do negócio. São eles que ficarão responsáveis por identificar e mapear os processos, de maneira a sugerir soluções que os tornem mais rápidos, humanizados e íntegros.

Para que isso possa acontecer, é preciso entender como a empresa funciona em sua totalidade. Cada detalhe — interno, externo e forma de abordagem — deve ser averiguado, pensado e planejado, não somente para prezar pela qualidade da execução das ações, mas, também, para assegurar que haja um tratamento respeitoso a todos os membros do processo.

Quais são as melhores práticas para a implementação do compliance?

Em algum momento da atividade, será preciso ter, no quadro de compliance, empregados dedicados a acompanhar todos os seus objetivos e dialogar com as mais variadas áreas, além de criar e colocar em prática culturas que possibilitem o aumento dos índices de qualidade.

Isso insere, por exemplo, boas práticas nos controles internos de contabilidade, metas fiscais e gerenciais, segurança da informação, prevenção de fraudes, gerenciamento de riscos à saúde e diminuição de índices de rotatividade.

Trata-se de reunir as metas do negócio e os objetivos dos gestores com as melhores práticas esperadas pela sociedade. Dessa forma, a função da controladoria interna e dos auditores se torna mais do que fundamental para que os melhores resultados possam ser conquistados.

Importante compreender, no entanto, que, mesmo existindo um departamento responsável pelo assunto, o compliance é uma obrigação de todos os membros da empresa, incluindo seus parceiros e fornecedores. Para isso, é primordial a elaboração de um material que regule as atividades dos colaboradores e trace um norte de boas ações.

Entre as práticas que devem ser adotadas em um programa de compliance, estão:

  • Criação de um Código de Conduta Ética;
  • Organização de um Comitê de Ética para avaliar eventuais casos de corrupção;
  • Estabelecimento de procedimentos éticos de recrutamento e seleção;
  • Controle interno e auditoria;
  • Transparência nas relações com órgãos públicos, parceiros, fornecedores, clientes e demais indivíduos;
  • Comunicação institucional regular, com o investimento em canais abertos para denúncia;
  • Transparência e integridade no monitoramento e na divulgação de dados financeiros e contábeis;
  • Comprometimentos da alta gestão; e
  • Avaliação e controle frequentes.

Conclusão

Como vimos, o compliance é de grande importância para qualquer empresa, independentemente do tamanho e do ramo de atuação. Desse modo, é importante que as empresas adotem programas de compliance para aproveitar todos os seus benefícios e, dessa forma, se livrar de graves problemas.

Ficou alguma dúvida? Precisa do auxílio de um advogado especialista? Entre em contato com nosso escritório de advocacia! Nossos profissionais terão prazer em atender você!

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Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15.
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Atualizado em 29 de setembro de 2020

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