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Compliance

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Compliance

Muito se fala em compliance, mas, afinal, o que isso significa? Compliance significa estar conforme, obedecer, satisfazer o que foi imposto, comprometer-se com a integridade. No âmbito corporativo, uma organização “em compliance” é aquela que, por cumprir e observar rigorosamente a legislação à qual se submete e aplicar princípios éticos nas suas tomadas de decisões, preserva ilesa sua integridade e resiliência, assim como a de seus colaboradores e da Alta Administração.

Compliance não é mais um diferencial no mundo corporativo, mas, sim, um pré-requisito para sua sustentabilidade. Visando esclarecer o que é compliance e como se dá a sua aplicação, nossos advogados especialistas em Direito Empresarial elaboraram o presente artigo. Confira!

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Considerações gerais

Fraude e corrupção têm sido termos frequentes na mídia e, geralmente, associados apenas à política. No entanto, você já parou para pensar se eles estão presentes na sua empresa? Como seus líderes e colaboradores se comportam diante de dilemas éticos? A área de compliance vai ajudar você a responder essas questões, a mitigar os riscos e a construir uma cultura organizacional ética.

A corrupção, em suas várias formas, provoca prejuízos financeiros imediatos, pode destruir a imagem e a reputação das organizações, torna fragilizado o ambiente de trabalho e aumenta os custos do investimento.

Portanto, é preciso construir uma cultura organizacional ética forte e que seja absorvida pelos colaboradores, para que estes saibam como agir diante dos dilemas vivenciados no dia-a-dia empresarial. Um Programa de Integridade ou Compliance é, pois, implantado com o objetivo de construir, desenvolver e manter a cultura ética nas empresas.

Às ações de compliance, cabe cercar o problema do descumprimento de regras de base moral na organização, antecipar riscos e atender às exigências normativas. Por isso, o ideal é que compliance esteja integrado aos objetivos estratégicos das empresas, contribuindo com as decisões de negócios e se adaptando rapidamente às constantes mudanças inerentes ao ambiente corporativo.

Assessoria e consultoria jurídica em compliance

Quando a atividade de compliance surgiu, principalmente nas instituições financeiras, a maioria direcionou a atividade para ser desempenhada pela assessoria jurídica, considerando a expertise dos profissionais do Direito nas interpretações dos instrumentos legais. As empresas que possuem grande responsabilidade jurídica e normativa em seus atos são as que mais precisam implantar um departamento que garanta a conformidade de seus atos ou, pelo menos, ter uma assessoria externa para agir em apoio à sua alta direção.

Hoje, as necessidades passaram a demandar que a atividade voltada para o compliance vá além de normas e políticas: deve incluir os processos. Daí a importância do mapeamento e da gestão de processos, buscando suas melhorias.

É impossível definir normas e procedimentos internos a serem seguidos pela empresa sem que haja domínio e conhecimento do negócio, de todos os seus processos e da abrangência de tais processos interna e externamente.

A assessoria e consultoria jurídica atuam em transversalidade com outros profissionais de controles internos e análise de riscos, como parte integrante no processo de construção de um departamento voltado para o compliance, no que tange o entendimento das leis e normas internas.

Entre as atribuições da assessoria e consultoria jurídica de compliance, temos:

  • Prevenção a fraudes;
  • Segurança da informação;
  • Plano de continuidade de negócios;
  • Contabilidade internacional, fiscal e gerencial;
  • Gestão de riscos e de pessoas; e
  • Atendimento a auditorias internas e externas.

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Principais benefícios do compliance

Preservação da integridade civil e criminal

Ao prevenir e reduzir os riscos das condutas não conformes, o compliance diminui o grau de exposição e responsabilização da Alta Administração da organização em relação a potenciais comportamentos irregulares ou ilegais de seus colaboradores.

Aumento de eficiência

O compliance aumenta a eficiência da empresa, pois:

  • Reduz a incidência de fraudes e desconformidades, que geram desvios de recursos.
  • Evita riscos de sanções legais, perdas financeiras e perda de reputação.
  • Aumenta a qualidade das decisões dentro da organização, reduzindo seu custo operacional.

Vantagem competitiva

O compliance é uma importante estratégia de competitividade e atratividade do negócio, já que a sociedade global vem, cada vez mais, conscientizando-se em relação ao consumo sustentável e ético, exigindo das organizações posturas e comportamentos que reflitam esses valores.

Ganhos de produtividade

Uma cultura organizacional ética exerce influência sobre a integridade dos colaboradores, reduzindo a incidência de comportamentos que representam desvios. Estudos comprovam que o grau de satisfação das pessoas, de fidelização, comprometimento e rendimento do trabalho é maior dentro de organizações com forte cultura ética, melhorando o ambiente organizacional e retendo talentos. A difusão de boas práticas de governança corporativa amplia a coesão do público interno, gerando uma melhoria de produtividade contínua.

Ferramentas de compliance

Ao implantar um Programa de Compliance, as ferramentas mais utilizadas pelas organizações são:

  • Códigos de ética e conduta;
  • Canal de denúncia;
  • Treinamentos e desenvolvimento sobre ética organizacional;
  • Programas de integridade;
  •  Due diligence de fornecedores; e
  •  Jogos de compliance.

Se você está se perguntando como aplicar o compliance na sua empresa, aconselha-se que a organização comece criando um comitê para tratar o tema com a devida atenção e foco que o assunto exige.

Em seguida, é recomendado que sejam definidas políticas e diretrizes para posterior comunicação e treinamento, para que todos relacionados à empresa possam ter ciência do programa e adotá-lo.

Ficou alguma dúvida? Precisa do auxílio de um advogado? Entre em contato com nosso escritório de advocacia!

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Atualizado em 19 de setembro de 2023

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