Adoção de Crianças no Exterior: Como Funciona o Processo Adoção de Crianças no Exterior: Como Funciona o Processo

Adoção de Crianças no Exterior: Como Funciona o Processo e Unificação de Normas

17/08/2023

9 min de leitura

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Abordar o tema da adoção de crianças no exterior é de extrema importância, pois envolve questões humanitárias, legais e éticas que têm um impacto significativo tanto nas vidas das crianças adotadas quanto nas famílias adotivas. 

A adoção de crianças no exterior, também conhecida como adoção internacional, é um processo complexo que permite que crianças de um país se tornem parte de famílias de outra nação. Isso ocorre por várias razões, incluindo a busca por um ambiente familiar amoroso, oportunidades educacionais e melhores condições de vida. 

Sendo assim, com base na relevância da temática, os advogados do escritório Galvão & Silva Advocacia elaboraram este artigo.

Quais são os requisitos legais para adotar uma criança no exterior?

Os requisitos legais para adotar uma criança no exterior podem variar significativamente de país para país, bem como depender das convenções internacionais e acordos bilaterais envolvidos. No entanto, alguns requisitos comuns que podem ser encontrados incluem:

  • Idade: muitos países estabelecem uma idade mínima para os adotantes. Isso pode variar entre países e até mesmo entre agências de adoção de crianças no exterior;
  • Estado Civil: alguns países têm requisitos específicos quanto ao estado civil dos adotantes, como ser casado, solteiro ou em um relacionamento estável;
  • Saúde e Aptidão: adotantes geralmente passam por avaliações médicas e psicológicas para determinar sua capacidade de cuidar da criança;
  • Estabilidade Financeira: os adotantes devem demonstrar que têm meios financeiros suficientes para cuidar da criança;
  • Verificação de Antecedentes: verificação de antecedentes criminais e de outros tipos para garantir a idoneidade dos adotantes.
  • Visitas Domiciliares: em alguns casos, pode ser realizada uma visita domiciliar para avaliar o ambiente em que a criança seria criada.
  • Documentação: a documentação necessária varia, mas geralmente inclui cópias de passaportes, certidões de nascimento, comprovantes de renda, fotos, entre outros.
  • Aprovação Legal: os adotantes geralmente precisam obter aprovação legal do país de origem da criança e também do seu próprio país.
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É essencial destacar que os requisitos legais variam amplamente e são afetados pelas leis e regulamentos do país de origem da criança, do país de adoção e pelas convenções internacionais envolvidas.

Portanto, é altamente recomendável que os adotantes busquem informações detalhadas junto a agências de adoção de crianças no exterior, advogados especializados e autoridades competentes em ambos os países antes de iniciar o processo de adoção internacional.

Quais países têm acordos de adoção com o meu país de origem?

Para identificar os países que possuem acordos de adoção com o seu país de origem, é necessário considerar múltiplas fontes de informação. Agências de adoção de crianças no exterior e órgãos governamentais responsáveis pela adoção podem oferecer informações atualizadas.

Ademais, convenções internacionais, como a Convenção de Haia sobre Adoção Internacional, das quais o seu país pode ser signatário, podem apresentar listas de países parceiros. 

As embaixadas e consulados do seu país em outros lugares também podem ser consultados para obter informações sobre os países que têm acordos de adoção.  Recorrer a organizações internacionais de adoção, sites governamentais e de organizações de adoção, pode oferecer listas de países com relações de adoção estabelecidas. 

No entanto, como as políticas e regulamentos de adoção de crianças no exterior podem mudar, buscar assessoria legal especializada e confiável é altamente recomendável, garantindo informações precisas e atualizadas para tomar decisões informadas em relação ao processo de adoção internacional.

Quais são os critérios para seleção da criança a ser adotada?

A seleção da criança a ser adotada envolve critérios variados, influenciados pelas políticas de adoção do país de origem da criança, bem como pelas preferências dos adotantes. Esses critérios abrangem uma série de fatores.

Algum dos fatores a ser considerados são idade, gênero, histórico médico, estrutura familiar, nacionalidade, etnia, nível de cuidados necessários, número de crianças e preferências pessoais. 

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É importante observar que, embora adotantes possam ter preferências, as decisões de adoção de crianças no exterior devem sempre priorizar o bem-estar da criança. É fundamental que as intenções dos adotantes estejam alinhadas com a capacidade de proporcionar um ambiente seguro, amoroso e estável para a criança, independentemente dos critérios escolhidos.

Outrossim, é essencial respeitar as políticas e regulamentos do país de origem da criança, bem como as convenções internacionais de adoção, para garantir que o processo seja conduzido de maneira ética e legal.

Quais são as etapas do processo de adoção internacional?

O processo de adoção internacional envolve várias etapas complexas que podem variar de acordo com o país de origem da criança, o país de adoção e as políticas das agências envolvidas. No entanto, aqui estão as etapas gerais que muitos processos de adoção internacional envolvem:

Pesquisa e Preparação

Os interessados em adoção de crianças no exterior geralmente começam pesquisando sobre o processo, requisitos e agências. Eles podem participar de sessões informativas, receber treinamento e realizar uma autoavaliação para determinar se estão prontos para a adoção.

Preparação e Avaliação

Os adotantes passam por avaliações, entrevistas e verificações de antecedentes para determinar sua adequação para a adoção. Eles também podem participar de treinamentos sobre adoção, cultura da criança e ajustamento familiar.

Documentação e Aplicação

Os adotantes reúnem documentos, como certidões de nascimento, históricos médicos e financeiros, para completar o pedido de adoção de crianças no exterior. Esse processo varia, mas é comum a apresentação de documentos que comprovem a aptidão para cuidar da criança.

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Escolha da Criança

Os adotantes podem ter a oportunidade de revisar perfis de crianças disponíveis e expressar suas preferências. A agência busca fazer uma combinação apropriada entre as preferências dos adotantes e as necessidades da criança.

Aceitação da Criança

Uma vez que uma correspondência entre adotantes e criança é encontrada, os adotantes têm a oportunidade de aceitar a proposta e, caso contrário, esperar por outra correspondência.

Os adotantes iniciam o processo legal nos tribunais do país de origem da criança. Isso pode envolver a apresentação de documentos, participação em audiências e cumprimento de prazos legais.

Autorização de Adoção

Após a aprovação do tribunal do país de origem da criança, os adotantes recebem uma autorização legal para prosseguir com a adoção.

Trâmites de Viagem e Vistos

Os adotantes solicitam vistos e preparam viagens para o país de origem da criança. Isso inclui trâmites de viagem, reservas de voos e acomodação.

Visita à Criança

Os adotantes viajam para conhecer a criança e passar um período de tempo com ela. Isso é uma oportunidade para interagir, criar vínculos e conhecer a criança.

Processo de Adoção Local

Os adotantes seguem o processo de adoção do país de origem da criança, que pode envolver mais documentos, avaliações, entrevistas e audiências.

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Adoção Finalizada

Uma vez que todos os requisitos legais e procedimentos são concluídos, a adoção é finalizada e os adotantes obtêm a guarda legal da criança.

É importante ressaltar que cada processo de adoção de crianças no exterior é único e pode envolver detalhes específicos dependendo dos países envolvidos. A assistência de um advogado especialista em direito internacional e direito de família é fundamental para navegar por todas as etapas de maneira legal e ética.

Quais são os desafios potenciais da adoção internacional e como são abordados?

A adoção de crianças no exterior, embora repleta de recompensas, apresenta desafios potenciais que precisam ser reconhecidos e abordados. Entre esses desafios estão a barreira linguística e cultural que as crianças adotadas podem enfrentar, juntamente com a dificuldade de se ajustarem a uma nova realidade.

Além disso, o trauma de separação de suas famílias biológicas pode causar problemas comportamentais e emocionais, demandando apoio psicológico e um ambiente estável para recuperação. Questões de identidade e autoestima também podem surgir, especialmente em casos de adoção de crianças no exterior, requerendo um ambiente de aceitação e valorização das origens da criança. 

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A complexidade das leis e procedimentos legais nos dois países envolvidos é outro desafio, que deve ser enfrentado com a orientação legal adequada e a colaboração com agências de adoção confiáveis. Ademais, adotantes precisam estar preparados para confrontar expectativas e realidades que possam diferir, promovendo um entendimento realista da adoção. 

Por fim, a formação de laços familiares sólidos é uma preocupação para adotantes, requerendo a construção de relacionamentos fundamentados em confiança, amor e comunicação aberta. Em face desses desafios, buscar orientação de profissionais de saúde mental, terapeutas e grupos de apoio de adoção internacional pode ser uma maneira eficaz de enfrentar os obstáculos e criar um ambiente de crescimento positivo para a criança.

Importância de um escritório de advocacia especialista em adoção de crianças no exterior

A importância de um escritório de advocacia especializado em adoção de crianças no exterior é fundamental em cada etapa do processo. Esse tipo de escritório desempenha um papel crucial ao fornecer um profundo conhecimento legal especializado, capaz de guiar os adotantes através das complexidades das leis de adoção e regulamentações variáveis nos países envolvidos. 

Um dos papéis mais essenciais desse tipo de escritório é assegurar a proteção dos direitos de todas as partes envolvidas. Os profissionais agem como defensores dos adotantes, garantindo que seus interesses sejam respeitados e que todo o processo de adoção de crianças no exterior ocorra de forma transparente e justa. Além disso, eles também atuam como defensores dos direitos da criança.

Em situações de conflito, o escritório também pode desempenhar um papel de mediador, buscando soluções que protejam os interesses de todas as partes e reduzam qualquer impasse que possa surgir. Mesmo após a conclusão da adoção, há muitas vezes questões legais a serem tratadas, como a obtenção de documentos de cidadania para a criança adotada. O escritório especializado pode auxiliar nesses procedimentos pós-adoção.

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O trabalho de um escritório de advocacia especializado em adoção de crianças no exterior transcende o aspecto legal. Os advogados proporcionam suporte, tranquilidade e um caminho legalmente sólido para as famílias adotivas. O escritório Galvão & Silva Advocacia oferece conhecimento especializado em adoção de crianças no exterior e uma orientação legal precisa. Entre em contato conosco e agende uma consultoria. 

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Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

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