Pacto de Haia e sua importância no direito internacional - Galvão & Silva

Pacto de Haia e sua importância no direito internacional

Converse com um advogado

Preencha os campos abaixo com uma breve explicação do seu problema:

Por Galvão & Silva Advocacia

0 Comentários

2 min de leitura

Pacto de Haia e sua importância no direito internacional

Você já ouviu falar sobre o Pacto de Haia? Ele consiste em um acordo firmado entre diversos países do mundo, que permite, em breve resumo, a utilização de documentos emitidos no estrangeiro em um país diferente, sem que seja necessária a legalização dos mesmos juntamente ao consulado.

Em razão do Pacto de Haia, a legalização de documentos, por meio de representação consular, passa a não ser mais imprescindível para sua utilização. Ademais, a representação pôde ser substituída pelo processo chamado de Apostilagem / Apostilamento.

Veremos abaixo, um pouco mais sobre o Pacto de Haia, e como funciona o apostilamento no Brasil.

Brasil e o Pacto de Haia

A história do Brasil com o Pacto de Haia não é uma novidade no território nacional. Essa questão já vem sendo trabalhada e discutida desde o ano de 1961, quando o Brasil assinou o acordo internacional. Desde então, o Ministério das Relações Exteriores e o Poder Legislativo brasileiro estavam em tratativas para adequar o país à realidade dos demais signatários do Pacto de Haia.

No ano de 2015, após longos anos da assinatura do acordo, o Decreto nº 148/2015, publicado em junho no Diário Oficial da União, ratificou o Pacto de Haia, passando a vigorar de fato no Brasil em 14 de agosto de 2016. Já a implantação deste sistema chamado de Apostilagem, ficou a cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como veremos abaixo.

Fale com um advogado especialista.
Fale conosco

O que é Apostilagem? Como ela funciona?

Apostilagem pode ser entendido, basicamente, como um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia. Sua principal função é autenticar a assinatura de certo documento, garantindo que o mesmo foi emitido por autoridade oficial e que possui validade no país.

Saiba mais sobre nossa atuação em direito internacional

Nesse procedimento, que deve ser realizado em cartório, todos os documentos que precisam ser apostilados devem estar com firma reconhecida pelo remetente. O cartório irá aplicar um selo no documento original, garantindo a legalidade e utilização do mesmo.

É de suma importância ressaltar que autenticação não se confunde com garantia de conteúdo, ou seja, não dispensa eventual necessidade de tradução juramentada.

Por que o Pacto de Haia é importante para o Brasil e brasileiros?

Um dos principais benefícios do Pacto de Haia foi trazer celeridade para o processo de autenticação de documentos estrangeiros. Antes, era preciso que os documentos estrangeiros fossem passados ao Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça e também pelo Itamaraty.

Empresas brasileiras, pessoas que desejam trabalhar no exterior e também estudantes brasileiros que pretendem ir para fora estudar, foram muito beneficiados com a adesão do Brasil ao Pacto de Haia. Isso facilitou a agilidade na concessão de vistos e também para autenticação de documentos como diplomas e certificados, por exemplo.

Os efeitos da adesão ao pacto são bem positivos, sendo um grande passo para a desburocratização anteriormente experimentada pelo Brasil. Além disso, esse pacto aprimora e fomenta relações comerciais entre os países signatários, contribuindo para um mundo globalizado.

Conclusão

O escritório Galvão & Silva conta com profissionais capacitados para realizar seu processo de homologação de sentença estrangeira. Entre em contato e agende uma consultoria com um de nossos especialistas em direito internacional.


Publicado em 05 maio 2021

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts relacionados

Carta Rogatória [Guia Completo]

Por Galvão & Silva Advocacia

05 ago 2021 ∙ 5 min de leitura

Carta rogatória e precatória: sabe qual a...

Por Galvão & Silva Advocacia

21 jul 2021 ∙ 3 min de leitura

Brasileiros no exterior: dificuldades e...

Por Galvão & Silva Advocacia

19 jul 2021 ∙ 6 min de leitura

Posts recomendados

Divórcio Extrajudicial de forma Simples e...

Por Galvão & Silva Advocacia

28 fev 2020 ∙ 5 min de leitura

Entenda o que é Inventário, e para que...

Por Galvão & Silva Advocacia

23 maio 2019 ∙ 3 min de leitura

Entenda como funciona um Inventário de forma...

Por Galvão & Silva Advocacia

28 jan 2019 ∙ 9 min de leitura

Onde nos encontrar

Sede principal - Venâncio Shopping

SCS Quadra 08, Venâncio Shopping, Bloco B-60, 2º Andar, Salas 203 e 204 – Brasília-DF CEP: 70.333-900

Onde nos encontrar

Águas Claras

Rua das Pitangueiras 02 Águas Claras Norte - Brasília DF, Lote 11/12, Edifício Easy, Mezanino.
©2021 Galvão & Silva - Todos os Direitos Reservados.
Entrar em contato pelo WhatsApp
✓ Válido