Entenda o que são os Regimes Tributários Entenda o que são os Regimes Tributários

Entenda o que são os Regimes Tributários

06/06/2023

8 min de leitura

Atualizado em

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Falar sobre regimes tributários é importante por várias razões. Algumas das principais é compreender os diferentes regimes tributários disponíveis, permitindo que os empresários e contadores escolham a opção mais adequada para cada empresa. Isto, pois cada regime tem suas características e implicações específicas, e conhecer essas diferenças ajuda a tomar decisões informadas sobre como lidar com os impostos.

Entender os regimes tributários possibilita realizar um planejamento tributário eficiente. Isso envolve analisar as obrigações fiscais e os benefícios de cada regime, bem como identificar estratégias para reduzir a carga tributária, aproveitar incentivos fiscais e evitar problemas com a Receita Federal. O planejamento tributário pode resultar em economia de recursos e aumento da competitividade empresarial.

Pensando nisso, os advogados do escritório Galvão & Silva Advocacia produziram este artigo para sanar as principais dúvidas sobre regimes tributários. 

O que são regimes tributários?

No Brasil, os regimes tributários são formas específicas de tributação estabelecidas pela legislação fiscal para empresas. São três os principais regimes tributários adotados no país:

  1. Simples Nacional: É um regime simplificado destinado a micro e pequenas empresas. Ele unifica o pagamento de diversos impostos e contribuições em uma única guia, com alíquotas progressivas de acordo com o faturamento bruto anual da empresa. Além disso, o Simples Nacional também oferece benefícios como redução de carga tributária e simplificação das obrigações fiscais;
  2. Lucro Presumido: É um regime tributário opcional disponível para empresas de médio porte. Nesse regime, a empresa presume-se ter um lucro preestabelecido com base em uma porcentagem sobre a receita bruta. A tributação é calculada aplicando-se alíquotas específicas sobre esse lucro presumido. O Lucro Presumido possui regras mais simples em comparação ao regime de Lucro Real;
  3. Lucro Real: É o regime tributário mais abrangente e complexo, aplicável a empresas de grande porte ou com atividades específicas. Nesse regime, a empresa deve apurar seu lucro real, considerando todas as receitas, despesas, custos e encargos financeiros de forma detalhada. A tributação é calculada com base no resultado contábil da empresa, sendo necessário o registro de todos os documentos e registros contábeis para comprovar a apuração correta dos tributos.

Além desses regimes, existem também regimes especiais de tributação aplicáveis a determinados setores, como o Regime Especial de Tributação do Patrimônio de Afetação (RET), para incorporadoras imobiliárias, e o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que prevê a devolução de parte dos tributos pagos pelas empresas exportadoras.

Cabe ressaltar que a escolha do regime tributário adequado para uma empresa deve considerar diversos fatores, como porte, atividade econômica, faturamento e projeções futuras, além de ser uma decisão estratégica que requer análise criteriosa e o auxílio de um contador ou especialista em tributação.

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Qual a diferença entre porte de empresa, tipos societários e regimes tributários?

O porte de uma empresa, os tipos societários e os regimes tributários são conceitos distintos, mas estão interligados e influenciam uns aos outros. Aqui está a diferença entre esses três termos:

  1. Porte de Empresa: O porte de uma empresa refere-se ao seu tamanho e dimensão, geralmente determinado pelo seu faturamento anual, número de funcionários, ativos totais ou outros critérios estabelecidos pela legislação de cada país. Assim, o porte de uma empresa pode variar de acordo com os critérios adotados em cada país. Contudo, em geral, as empresas são classificadas em micro, pequenas, médias e grandes empresas. A classificação do porte de uma empresa é relevante para diversos fins, incluindo benefícios fiscais, obrigações trabalhistas, acesso a linhas de crédito e requisitos regulatórios;
  2. Tipos Societários: Os tipos societários são as diferentes formas legais de estruturação de uma empresa, estabelecidas pela legislação de cada país. Os tipos societários determinam a forma como a empresa é constituída, suas obrigações legais, responsabilidades dos sócios, divisão de lucros, entre outros aspectos. No Brasil, por exemplo, os tipos societários mais comuns são a Sociedade Limitada (Ltda), a Sociedade Anônima (S.A.), a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e o Microempreendedor Individual (MEI). A escolha do tipo societário depende da estrutura e dos objetivos da empresa, bem como das obrigações legais e tributárias que cada tipo impõe;
  3. Regimes Tributários: Os regimes tributários são conjuntos de regras e critérios estabelecidos pela legislação fiscal para determinar como as empresas devem calcular e pagar seus impostos. Os regimes tributários definem as bases de cálculo, as alíquotas e as formas de pagamento dos impostos devidos pelas empresas. No Brasil, os principais regimes tributários são o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real, como já mencionado anteriormente. A escolha do regime tributário depende de fatores como o porte da empresa, a atividade econômica, o faturamento e outros critérios estabelecidos pela legislação.

Embora distintos, esses três conceitos estão relacionados, pois o porte da empresa pode influenciar na escolha do tipo societário mais adequado, que, por sua vez, pode influenciar na escolha do regime tributário mais vantajoso. É importante considerar esses aspectos de forma integrada para tomar decisões estratégicas que atendam às necessidades e objetivos da empresa. Recomenda-se buscar o auxílio de um contador ou especialista em direito tributação para orientação adequada nessas escolhas.

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Como escolher o regime tributário mais adequado?

A escolha do regime tributário mais adequado para uma empresa é uma decisão estratégica que deve ser baseada em uma análise criteriosa dos aspectos financeiros, operacionais e jurídicos do negócio. 

Alguns passos que podem ajudar nesse processo de escolha são a análise do porte da empresa, sua atividade econômica, faturamento, lucratividade, projeções futuras e características específicas do setor em que ela atua. Isso ajudará a identificar as necessidades e requisitos específicos da empresa. 

Familiarize-se com os regimes tributários disponíveis no seu país e entenda as regras e características de cada um. No Brasil, por exemplo, os principais regimes são Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. 

Logo, nota-se a necessidade de estudo de diversas áreas, como o cálculo do impacto financeiro dos impostos em cada regime tributário. Além disso, há de ser feita a comparação das alíquotas, deduções, benefícios fiscais e obrigações contábeis de cada regime para determinar qual oferece a carga tributária mais adequada para a empresa, bem como a avaliação das obrigações contábeis e fiscais exigidas em cada regime tributário.

Desta forma, considere a complexidade e o custo associados à manutenção dos registros contábeis e ao cumprimento das obrigações acessórias em cada regime. Projete o crescimento e as perspectivas futuras da empresa. Considere se o regime tributário escolhido é flexível o suficiente para acomodar o crescimento e se ele ainda será vantajoso à medida que a empresa alcançar novos patamares de faturamento.

Conforme todo o exposto, é indispensável buscar orientação de um especialista em tributação para obter aconselhamento adequado. Eles poderão analisar detalhadamente a situação da empresa, considerar aspectos específicos e ajudar na escolha do regime tributário mais adequado. 

Ademais, insta salientar que a escolha do regime tributário não é definitiva e pode ser alterada ao longo do tempo, desde que cumpridas as condições e prazos estabelecidos pela legislação. Destarte, é recomendável revisar periodicamente a escolha do regime tributário para garantir que ele esteja alinhado com a realidade da empresa.

Por que é importante contar com a orientação de um advogado?

Contar com a orientação de um advogado especializado em direito tributário é importante na escolha do regime tributário por diversos motivos:

  1. Conhecimento especializado: Os advogados especializados em direito tributário possuem conhecimento aprofundado sobre a legislação fiscal e os regimes tributários aplicáveis. Eles estão atualizados sobre as leis, regulamentos e jurisprudências relacionadas aos impostos, o que lhes permite oferecer orientações precisas e atualizadas;
  2. Análise jurídica: Os advogados podem realizar uma análise jurídica detalhada do perfil e das atividades da empresa. Eles consideram as implicações legais e regulatórias específicas de cada regime tributário, bem como a compatibilidade do regime com a estrutura societária da empresa;
  3. Otimização fiscal: Os advogados tributários podem auxiliar na identificação de oportunidades de otimização fiscal dentro do âmbito legal, buscando formas legítimas de reduzir a carga tributária da empresa por meio da escolha do regime tributário mais adequado;
  4. Planejamento tributário: Os advogados podem auxiliar no planejamento tributário estratégico, considerando não apenas o presente, mas também o futuro da empresa. Eles podem ajudar a antecipar possíveis impactos tributários decorrentes de mudanças no negócio, reestruturações, expansões, entre outros eventos;
  5. Cumprimento das obrigações legais: Os advogados garantem que a empresa esteja em conformidade com as obrigações legais impostas pelo regime tributário escolhido. Eles ajudam a evitar problemas legais, como multas e penalidades, por meio do correto cumprimento das obrigações fiscais e acessórias;
  6. Planejamento sucessório: Em casos de sucessão empresarial ou transferência de patrimônio, os advogados podem auxiliar na escolha do regime tributário mais favorável e na elaboração de estratégias que minimizem os impactos tributários nessas transações.

Encontre toda a assistência que sua empresa precisa em questões envolvendo Direito Tributário consultando os advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Contamos com profissionais experientes e altamente especializados em regimes tributários. Fale agora mesmo com a nossa equipe da Galvão & Silva Advocacia! Entre em contato e agende a sua consulta para que possamos te ajudar na resolução a encontrar a melhor solução para as demandas da sua empresa. Clique aqui!

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Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

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