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Direito Digital

Direito digital: você sabe do que se trata? Veja aqui!

direito no mundo digital

Em um mundo cada vez mais automatizado e conectado, em que a internet é uma das principais ferramentas utilizadas pelas pessoas, fez-se necessário um novo ramo do Direito: o Direito Digital.

Esse segmento jurídico não interessa somente aos advogados e demais operadores do Direito, mas a gestores, empreendedores e empresários ligados às grandes companhias. Conhecer a legislação correlata a esse tema é indispensável, pois ela passa a impor limites e regular as relações que são estabelecidas no que podemos chamar de mundo online.

Ficou interessado em entender melhor o que é o Direito Digital e quais são as elementares que se relacionam a esse novo ramo? Então continue a leitura deste post!

O que é o Direito Digital?

Podemos afirmar que a criação do Direito Digital provém da evolução humana e do desenvolvimento das máquinas e dos sistemas conectados, que criam um novo universo de compartilhamento de informações. Nesse novo sistema são necessárias algumas regras que regulem as relações.

Esse ramo jurídico recém-criado aproveitou diversos princípios e fundamentos já existentes, que eram aplicados a outras áreas do Direito. Além disso, criou novos institutos e elementos que vão se aplicar a ele de modo particular. Portanto, o Direito Digital, apesar de suas peculiaridades, não pode ser considerado sem a análise das outras divisões das ciências jurídicas já existentes.

Considerando que a sociedade está em constante transformação e que o Direito deve acompanhar esse movimento — que foi intensificado pelos avanços constantes da informática —, surgiu a missão legislativa de regular as relações entre o homem e a tecnologia, tendo como principal objetivo manter a harmonia e a civilidade no ambiente virtual.

Conceituamos, portanto, o Direito Digital como o conjunto das normas aplicadas ao universo virtual. Elas têm como principal objetivo de impedir a ocorrência de crimes — como violação de direitos autorais —, regular casos de responsabilidade civil, entre outros pontos.

Qual é a importância de conhecer a legislação do Direito Digital e quais são suas características?

A legislação que trata sobre o Direito Digital ainda é bastante nova e tímida em relação a outros ramos das ciências jurídicas. Ela deveria ser explorada de forma mais contundente, sobretudo devido ao grande número de pessoas envolvidas. No entanto, as mudanças frequentes no meio são um empecilho para legisladores e doutrinadores nessa área.

No Brasil, as principais leis editadas pelo Congresso Nacional que disciplinam o tema são:

  • Lei dos Crimes Informáticos;
  • Marco Civil da Internet;
  • Lei Geral de Proteção de Dados;
  • Código de Processo Civil, que cria normas para o processo eletrônico; e
  • Lei de Acesso à Informação.

Embora escassa, a legislação que disciplina o Direito Digital deve ser entendida pelos operadores jurídicos e pelos cidadãos comuns, com destaque para os proprietários de empresas e gestores. Desse modo, eles terão conhecimento das ações que devem ser evitadas e de que modo devem se comportar em caso de algum tipo de lesão a direito seu.

Conhecendo a legislação correlata ao tema, empresários têm como entender melhor de que forma podem agir e expor seus produtos na internet, bem como as informações que devem ser prestadas sobre suas instituições. Além disso, podem desenvolver e entender melhor sobre os contratos no e-commerce e adaptar seus negócios às novas funcionalidades.

É importante destacar que a atuação do advogado se mostra fundamental nesse aspecto. Com a expertise de um profissional do Direito com amplo conhecimento e constantes aperfeiçoamentos no ramo digital, gestores de empresas e pessoas que utilizam a rede mundial de computadores se asseguram de agir de maneira adequada e reivindicar seus direitos segundo as normas vigentes.

Quais são os principais crimes digitais?

Os crimes digitais são um assunto de bastante relevância e que preocupam demais os donos de empresas, bem como a população de modo geral. São imensas as quantias de dinheiro perdidas nos chamados cybercrimes.

O crescimento desse tipo de delito e a existência de associações criminosas especializadas em praticá-los alerta gestores, que necessitam ir em busca de medidas técnicas e auxílio jurídico para evitar a ação dos criminosos e proteger seus bens e valores.

Vamos conhecer os principais crimes referentes ao Direito Digital e descobrir como eles podem ser evitados.

Invasão de dispositivo e roubo de dados

Esse crime foi recentemente inserido no Código Penal por meio da Lei 12.737 de 2012, mais conhecida como Lei Carolina Dieckmann. É penalmente tipificada a conduta do agente que invade dispositivo informático alheio, esteja ou não conectado à internet, e obtenha dados ou informações sem a autorização do titular.

Esse tipo de delito se notabilizou pelo compartilhamento indevido de fotos pessoais das vítimas, mas também pode ser aplicado para um agente delituoso que se utiliza desse meio para obter senhas ou informações sigilosas de empresas, por exemplo. A pena desse crime pode passar de dois anos de reclusão se praticado na forma mais grave.

Crimes digitais impróprios

No Direito Penal, vigora o princípio da adequação social, que é a possibilidade de ajuste das infrações criminais para que possam abarcar situações novas na sociedade. Os cybercrimes foram responsáveis pela utilização em massa desse princípio, uma vez que não havia a necessidade da criação de novas figuras criminosas.

Podemos exemplificar os crimes contra a honra: calúnia, injúria e difamação, que são praticados em massa nas redes sociais e por meio de dispositivos informáticos todos os dias. Essas infrações sujeitam seus autores às penas da lei e ao ressarcimento civil dos danos.

Crimes digitais contra o consumidor

Esse tipo de delito contra o consumidor é, na verdade, um estelionato virtual — que causa prejuízos a diversas pessoas físicas e jurídicas. Neles, o consumidor é ludibriado por sites maliciosos e janelas que se abrem com promoções inacreditáveis.

Ao acessar esse tipo de conteúdo e inserir seus dados, a vítima tem sua conta acessada por hackers ou suas informações são utilizadas de maneira criminosa.

Outro ponto que salientamos com base em crimes digitais é que, sobretudo com o uso de chats e redes sociais, outras práticas criminosas acontecem com frequência. São elas:

  • pedofilia;
  • apologia ao crime;
  • racismo e outros tipos de discriminação etc.

Para que esse tipo de prejuízo seja evitado, gestores e pessoas físicas devem procurar o auxílio de profissionais especializados para detectar e impedir ações criminosas nesse sentido. É fundamental também contar com a retaguarda jurídica, pois diante dessas ocorrências é preciso estar bem assessorado.

Não custa lembrar que você deve sempre checar a autenticidade e a confiabilidade dos sites que visita, além de não fornecer senhas e números de cartão de crédito em sítios eletrônicos que não sejam da sua confiança. Não acredite em e-mails com promoções mirabolantes ou que forneçam vantagens descabidas, pois isso pode ser um golpe de criminosos e causar grandes prejuízos.

Por que procurar um advogado especializado em Direito Digital?

Como comentado, a retaguarda jurídica que o profissional do Direito vai fornecer no âmbito da legislação digital será muito importante para os gestores e proprietários de empresas. As normas que regulam esse ramo jurídico ainda são novas e bastante confusas. Um profissional especializado vai direcionar as ações do empresário segundo os ditames legais e evitar a ocorrência dos crimes cibernéticos.

Caso os delitos ocorram, o advogado aconselha como o gestor pode agir para recuperar o prejuízo e responsabilizar os agentes delituosos.

Além disso, o operador do Direito pode auxiliar na execução de inúmeras outras ações vinculadas ao Direito Digital, como:

  • ajudar na confecção de contratos de serviços prestados pela internet e e-commerce;
  • orientar em relação a questões trabalhistas em que haja algum tipo de documento obtido de forma virtual;
  • trabalhar com casos de violação de direitos autorais e uso indevido de marca pela internet;
  • desembaraçar a tributação pela utilização de serviços de informática, entre outras opções.

Percebemos que a atuação do profissional do Direito no ramo digital dentro de empresas é muito diversificada e extremamente importante. Ele auxilia gestores a encontrar maneiras de resolver questões jurídicas voltadas à rede mundial de computadores, a evitar golpes e crimes digitais de outras espécies.

Para escolher o advogado certo para a sua empresa, dê preferência àqueles que detêm experiência e especialização na área do Direito Digital. Procure feedbacks de outros clientes para descobrir se aquele operador do Direito realmente tem o conhecimento necessário sobre o assunto e se presta os serviços de maneira compromissada com o cliente.

Percebemos que o Direito Digital é um ramo do Direito ainda em desenvolvimento, mas que evoluiu muito nos últimos anos e sofre diversas transformações de forma muito rápida. Por ser uma área do Direito muito dinâmica e recente, a legislação relacionada ao tema ainda é escassa, mas existe e deve ser cumprida. A ajuda de um profissional do Direito especializado auxilia nessa tarefa.

Os crimes que se relacionam ao Direito Digital são diversos e podem causar prejuízos a empresas. Desse modo, o gestor deve buscar evitá-los, modernizando os sistemas de segurança e contando com a retaguarda jurídica e um profissional especializado no tema, que vai auxiliar nesse e em outros assuntos.

Gostou de saber um pouco mais sobre o Direito Digital e tudo o que envolve esse ramo jurídico em desenvolvimento? Então assine a nossa newsletter e continue recebemos conteúdos tão relevantes quanto este na sua caixa de e-mails!

Galvão & Silva Advocacia - Foto Autor

Por Galvão & Silva Advocacia.
Atualizado em 27 de maio de 2019.



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