Divórcio à distância é possível? - Galvão & Silva Advocacia Divórcio à distância é possível? - Galvão & Silva Advocacia

Divórcio à distância é possível?

Converse com um advogado

Preencha o formulário abaixo e receba nosso contato personalizado:

Por Galvão & Silva Advocacia

2 Comentários

3 min de leitura

Duas alianças em cima de um teclado representação divórcio à distância

O atual momento que vivemos, que já se estende para quase 1 ano, fez com que diversas realidades fossem alteradas. Com isso, o direito se viu obrigado a modificar alguns de seus procedimentos e entrando no compasso da tecnologia.

Com isso, em 26 de maio de 2020, o CNJ (Corregedor Nacional de Justiça) expediu o Provimento de número 100, que determinou as práticas de atos notariais eletrônicos, utilizando um sistema denominado e-Notariado – trata-se de um sistema onde os cartórios poderão realizar seus procedimentos à distância, utilizando-se de sistema eletrônico.

Antes de continuarmos, é importante esclarecer que o divórcio a distância é um instituto já existente, onde por procuração específica para divórcio extrajudicial, o casal que consensualmente requereu o divórcio, não tem necessidade de deslocar-se de seu local de residência para a assinatura do divórcio. O procedimento é feito por um advogado especialista em divórcio nomeado.

Fale com um advogado especialista.

Em geral, os futuros divorciados que procuravam esse sistema, encontravam-se em cidades, estados ou mesmo até países diferentes (por isso a necessidade de procuração).

O novo Provimento do CNJ trouxe em seu texto, novos procedimentos para que isso ocorra de forma digital, através de assinatura digital. Ainda assim, mesmo com esse advento tecnológico, para essa modalidade de divórcio, é necessário que ele seja consensual, o casal não tenha filhos menores ou incapazes e é obrigatório ter um advogado constituído.

Cláusulas de guarda, mudança de nome – caso seja da vontade de uma das partes – pensão (se isso se fizer necessário) e divisão de bens, devem constar da petição do divórcio. 

Os novos procedimentos permitem que todos os atos do cartório, possam ser feitos eletronicamente, entretanto os requisitos para o divórcio consensual se mantêm e é importante ter isso em mente.

Entre esses procedimentos destacamos:

  • Videoconferência notarial para captação do consentimento das partes sobre os termos do ato jurídico;
  • concordância expressada pelas partes com os termos do ato notarial eletrônico;
  • assinatura digital pelas partes, exclusivamente através do e-Notariado;
  • assinatura do Tabelião de Notas com a utilização de certificado digital ICP-Brasil;
  • uso de formatos de documentos de longa duração com assinatura digital;

A videoconferência notarial deverá no mínimo conter a identificação, a demonstração da capacidade e a livre manifestação das partes atestadas pelo tabelião de notas, o consentimento das partes e a concordância com a escritura pública, objeto e preço do negócio pactuado, a declaração da data e horário da prática do ato notarial e a declaração acerca da indicação do livro, da página e do tabelionato onde será lavrado o ato notarial.

Tais procedimentos acima, servem para garantir a necessária segurança jurídica do divórcio a distância. O Colégio Notarial do Brasil (Conselho Federa) deverá manter um registro nacional único, dos certificados digitais e de biometria. A legislação processual preceitua que os atos notariais são autênticos e detentores de fé pública.

Todos esses procedimentos, asseguram a legalidade do divórcio e com isso, também a sua celeridade, evitando a demora que encontramos em um divórcio litigioso e mesmo em caso de um divórcio consensual, muitas vezes as partes optam por não se encontrarem.

A figura do advogado em todas essas ações, além de ser obrigatória, garantem que todos os procedimentos citados acima, serão respeitados, nenhuma questão ficará de fora e garantirá que seu representado tenha a melhor resolução possível e, nesse caso, a mais célere.

Nossos advogados especializados em divórcio atuam com sensibilidade e profissionalismo e estão à sua disposição. Entre em contato!

5/5 - (2 votes)

___________________________

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15.


Atualizado em 1 de agosto de 2023

2 respostas para “Divórcio à distância é possível?”

  1. Jonathan disse:

    Minha mãe é legalmente casa mas está há mais de 30 sem saber onde essa pessoa estar. Como dar entrada nessa situação?

    • Galvão & Silva Advocacia disse:

      Como não se sabe onde está o marido dela, deve entrar com uma declaração de ausência para localizar a pessoa e registrar o divórcio, caso não consiga localizar, pode dar entrada no processo de divórcio. Qualquer outra dúvida procure um advogado especialista de família. Em nosso escritório possui um advogado especialista no assunto. Entre em contato.

Deixe um comentário ou Sugestão:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Escritório bem avaliado

Temos uma reputação global por fornecer serviços jurídicos excepcionais.

Posts relacionados

Investimentos financeiros em caso de...

Por Galvão & Silva Advocacia

12 mar 2024 ∙ 10 min de leitura

Divórcio e Dívidas Conjuntas: Quem Paga o...

Por Galvão & Silva Advocacia

11 mar 2024 ∙ 12 min de leitura

Divórcio e Herança: Como Fica a Partilha de...

Por Galvão & Silva Advocacia

11 mar 2024 ∙ 6 min de leitura

Posts recomendados

Advogado especialista em dívidas bancárias

Por Galvão & Silva Advocacia

28 dez 2020 ∙ 8 min de leitura

Homologação de sentença estrangeira

Por Galvão & Silva Advocacia

15 jun 2014 ∙ 41 min de leitura

Direito Administrativo

Por Galvão & Silva Advocacia

29 abr 2014 ∙ 21 min de leitura

Onde nos encontrar

Goiânia - GO

Av. Portugal, n°1148, Sala C 2501 - Edifício Órion Business & Health Complex, Setor Marista, Goiânia - GO CEP: 74.150-030

São Paulo - SP

Avenida Paulista, 1636 - Sala 1504 - Cerqueira César, São Paulo - SP CEP: 01.310-200

Belo Horizonte - BH

Rua Rio Grande do Norte, 1435, Sala 708 - Savassi, Belo Horizonte - MG CEP: 30130-138

Águas Claras - DF

Rua das Pitangueiras 02 Águas Claras Norte, Lote 11/12, Edifício Easy, Mezanino, Brasília - DF CEP: 71950-770

Fortaleza - CE

Rua Monsenhor Bruno, nº 1153, Sala 1423 - Scopa Platinum Corporate, Aldeota, Fortaleza - CE CEP: 60115-191

Florianópolis - SC

Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 1108 - Ed. Koerich Empresarial Rio Branco, Centro, Florianópolis - SC CEP: 88015-200

Natal - RN

Avenida Miguel Alcides de Araújo, 1920, Lote A, Capim Macio, Natal - RN CEP: 59078-270

Salvador - BA

Avenida Tancredo Neves, 2539, Sala 2609 - CEO Salvador Shopping Torre Londres, Caminho das Árvores, Salvador - BA CEP: 41820-021

Teresina - PI

Rua Thomas Edson, 2203 - Horto, Teresina - PI CEP: 64052-770

Curitiba - PR

Rua Bom Jesus, Nº 212, Sala 1904 - Juvevê - Curitiba - PR CEP: 80.035-010

João Pessoa - PB

Avenida Dom Pedro I, no 719, sala 104, Tambiá - João Pessoa - PB CEP: 58020-514

©2024 Galvão & Silva - Todos os Direitos Reservados. CNPJ 22.889.244/0001-00 | OAB/DF 2609/15

Entrar em contato pelo WhatsApp
✓ Válido

Olá, tudo bem? Clique aqui e agende uma consulta com o especialista.
Formulário de whatsapp
Ligar
Auarde um momento enquanto geramos o seu protocolo de atendimento.